Arquivos Mensais:março 2014

Artigo: Paz na Palestina, por Paulo Castelo Branco

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Brasília – Confira artigo do advogado Paulo Castelo Branco sobre a paz na Palestina. Castelo Branco é presidente da Coordenação de Relação com a Palestina da OAB, parte da Comissão de Relações Internacionais. O texto foi publicado originalmente na revista "Brasília em Dia". Paz na Palestina Por Paulo Castelo Branco As limitações são muitas, mas a vontade de ser livre é maior. Esta é a sensação que se tem quando se chega a Ramallah, Palestina.  Por indicação do presidente, Marcus Vinicius Furtado Coelho do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, este escriba-advogado e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros no DF, Carlos Mário Velloso Filho, desembarcamos em Tel Aviv, Israel, com destino aos territórios ocupados, a convite da Palestinian Bar Association, órgão que congrega os advogados que atuam perante os tribunais palestinos e, também, no esforço em garantir os direitos dos cidadãos, controlados pelas forças armadas israelenses. O tema da paz na Palestina está sendo observado pela comunidade internacional, destacando-se a atuação do presidente americano Barack Obama, do Papa Francisco, da União Européia e de tantos outros países como o Brasil, que buscam uma solução pacífica para o impasse que gerou um dos mais longos períodos de ocupação do território de um povo. A Palestinian Bar Association, fundada em julho de 1997, tem como lema “Promover a Justiça, o Estado de Direito e os Direitos Humanos”. A entidade nasceu a partir de três organismos: Comitê de Advogados Árabes na Cisjordânia, a Jordânia Bar Association – Jerusalém, e da Sociedade de Advogados em Gaza. A  Palestinian Bar Association é regida pela Lei n. 3 de 1999, alterada pela lei n ° 5 de 1999. Inicialmente, a entidade foi administrada por um conselho fundador até as primeiras eleições no mês de Julho de 2003, quando um novo conselho, eleito com 15 advogados assumiu a direção. O conselho da PBA é composto por 15 membros eleitos, sendo nove conselheiros na área norte da Cisjordânia (West Bank) e seis na zona sul ( Faixa de Gaza ) . A direção é apoiada por comitês regionais, designados pelo conselho e chefiadas por um membro do conselho . Quatorze comitês de filiais existentes na zona norte e dois na Faixa de Gaza. Há também 13 comissões especializadas de apoio à PBA na realização de seu mandato em diversas áreas . A PBA possui dois escritórios principais, um em Ramallah , com oito filiais que cobrem a Cisjordânia, e um em Gaza com duas filiais , cobrindo a Faixa de Gaza. A PBA emprega 12 funcionários na sede Ramallah , 12 em filiais e seis funcionários na Faixa de Gaza. A entidade possui hoje cerca de 5.000 advogados militantes. Os objetivos da PBA, como promulgadas pela lei de 1999, são defender o interesse da associação e os advogados, proteger a profissão de advogado, garantir seus direitos de acordo com os princípios legais, promover princípios do Estado de direito e os direitos humanos, organizar os esforços dos membros para contribuir para o desenvolvimento de princípios legais e legislações de apoio à Justiça, promover e incentivar a pesquisa jurídica, melhorar o nível profissional e educacional de seus membros. As dificuldades impostas pelos dirigentes das forças de ocupação acarretam prejuízos incalculáveis ao exercício da advocacia, pois os cidadãos palestinos em suas relações com os ocupantes não são submetidos a tribunais civis, e sim à legislação militar. Com esta imposição, muitos cidadãos são levados às cortes militares sem assistência jurídica que possa impedir arbitrariedades das autoriades. Quanto às questões entre os cidadãos palestinos, a atividade dos advogados é exercída dentro dos príncipios dos estados democráticos e de direitos. O Poder Judiciário funciona com eficiência em todas as suas instâncias, decidindo com imparcialidade as causas a ele submetidas. A cordialidade dos Palestinos é digna de ser divulgada, pois é difícil um povo que sofre, desde 1949, pela ocupação do seu território, manter a calma, a ponderação e a paciência na solução do conflito com Israel que, parece, estar longe de se concretizar. A sistemática construção de residencias formando pequenas cidades na área ocupada, com a remoção da população nativa, é desoladora. Se não bastasse o uso da força para expulsar os palestinos, o poder ainda constroi altos muros, impedindo a circulação das pessoas. A nossa missão foi concluída oferecendo ao PBA a nossa solidariedade; e a Ordem dos Advogados do Brasil, mais uma vez, reforça a sua posição como entidade defensora dos direitos humanos, do estado de Direito e da democracia.

XIX Conferência Nacional, em 05, contou com advogados de todo o mundo

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Brasília – Chegando quase ao fim da retrospectiva histórica da Conferência Nacional dos Advogados, o site do Conselho Federal da OAB apresenta hoje detalhes da XIX Conferência, que em 2005 reuniu milhares de pessoas em Florianópolis sob o tema “República, Poder e Cidadania”. A XXII Conferência Nacional será em outubro deste ano, no Rio de Janeiro. Entre os dias 11 e 15 de setembro de 2005, a classe jurídica debateu temas relevantes como novos rumos do direito, enfocando a bioética, o meio ambiente, a informática jurídica e o direito desportivo. Também fizeram parte dos painéis e das palestras da XIX Conferência Nacional discussões sobre as prerrogativas dos advogados e sobre a elevação da qualidade e da conscientização do voto. Conduzida por Roberto Antonio Busato, então presidente do Conselho Federal da OAB, a XIX Conferência Nacional dos Advogados proferiu a “Carta de Florianópolis”, documento que criticou o enfraquecimento dos poderes e das instituições públicas. O texto também relembrou a distribuição tributária injusta entre Estados e municípios e a impunidade de políticos corruptos. Quanto ao sistema judiciário, afirmou que era “imperativo denunciar as constantes violações aos Princípios da ampla defesa e da presunção de inocência, com o desrespeito, mediante ações sensacionalistas, à inviolabilidade profissional do advogado. Violar a advocacia é atentar contra a liberdade, e sem liberdade não há Estado democrático de Direito”. A XIX Conferência reuniu, além de membros da classe jurídica do Brasil, um alto número de congressistas internacionais, vindos de países como Alemanha, Itália, França, Espanha, Portugal, Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru, México e Estados Unidos. A participação de advogados de todo o mundo provou o comprometimento da OAB com a advocacia internacional. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperados milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico. As inscrições para a Conferência já estão abertas. As primeiras vagas custam R$ 125 para estudantes e R$ 250 para advogados e outros profissionais. A partir de 1º de abril, os preços serão R$ 150 para estudantes e R$ 300 para os demais. Haverá descontos para grupos.

Após pedido da OAB, CNJ garante assento e lugar no púlpito a advogados

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Brasília – Atendendo a pleito da OAB, o Conselho Nacional de Justiça assegurou aos advogados assento nas salas de julgamento. O CNJ também recomendou aos tribunais que reservem lugar fixo para a defesa nos púlpitos. As decisões foram tomadas pelo CNJ em julgamento nesta terça-feira (11). No documento entregue ao CNJ, a OAB-SP argumenta que é “prerrogativa do profissional da advocacia falar sentado ou em pé. Para tanto, haverá de ser colocado à disposição do profissional assento necessário, na tribuna para que possa a norma ser tida como efetiva”. Segundo o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é prerrogativa do advogado a isonomia em relação a outras carreiras jurídicas, por isso é importante a decisão do CNJ. “O Estatuto da Advocacia é bastante claro, ao apontar como sendo direito do advogado fazer uso da palavra em qualquer juízo ou tribunal, mas se o advogado tiver de permanecer sentado em local destinado ao público e distante de onde se desenrola o julgamento terá sua atuação prejudicada, o que constitui uma ilegalidade”, afirmou Marcos da Costa, presidente da OAB-SP. O pedido da OAB para garantia de assento em julgamentos e de reserva de lugares ao púlpito havia sido encaminhado ao CNJ, inicialmente, em 2012, mas o Conselho negara o provimento, afirmando que o assunto era da alçada de cada tribunal. A nova decisão é da conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito. Com informações da OAB-SP

OAB divulgará agenda legislativa da advocacia 2014 na terça

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Brasília – Os membros da Comissão Nacional de Legislação, da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo e da Consultoria Geral Legislativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão empossados às 11h, da próxima terça-feira (18), na sede da entidade. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que na ocasião será lançada a “Agenda Legislativa da Advocacia 2014”, com as pautas a serem defendidas em favor da classe em projetos no Poder Legislativo. Confira os membros: A Comissão Nacional de Legislação é composta pelo presidente, Francisco Eduardo Torres Esgaib; vice-presidente, João Bezerra Cavalcante; secretário, Fabricio Braun;  pelos membros, Gabriel Marciliano Junior; Ilan kelson de Mendonça Castro; Leandro Costa Tupinamba; Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho; Marcelo Rossi Nobre; Oswaldo Pereira Cardoso Filho; Sergio Tabatinga Lopes e Victor José Macedo Dantas e pelos consultores Caio Leonardo Bessa Rodrigues; Djaci Alves Falcao Neto e Nayra Benvindo Falcão Mendes. A Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo tem como presidente Carlos Eduardo Gomes Pugliesi; vice-presidente,  Bruno Calfat; secretária, Margarete de Castro Coelho; membros, Alberto Machado Cascais Meleiro, Ataliba De Albuquerque Moreira, Eliomar Pires Martins, João Luis Lôbo Silva, Jose Antonio Tadeu Guilhen, Marcos José Santos Meira, Sigifroi Moreno Filho, Ubiratan Diniz De Aguiar e consultores, Ciro Rocha Soares, Jorge Da Costa Pinto Neves, Marcelo De Sá Mendes, Mario Luiz Delgado Régis, Pedro Jorge Medeiros e Reginaldo Martins Costa. A Consultoria Geral Legislativa tem como consultor geral, Bruno Calfat; consultor geral substituto, José Mauricio Vasconcelos Coqueiro; consultores adjuntos,  Flavio Jaime De Moraes Jardim, Johnson Araujo Pereira e Otavio Henrique Menezes de Noronha e assessores, Bruno Costa de Almeida, Conrado Antunes Raunheitti, Daniel Chacur de Miranda, Luiza Dias Martins, Matheus Pinto de Almeida, Monalisa Ventura Leite Marques, Rafael Siqueira Maia Vinagre Mocarzel e Wilson Fernandes Pimentel.