Arquivos Mensais:junho 2014

OAB repudia ato de violência contra advogado

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou a seccional cearense pela atuação em repúdio a violência contra ao advogado Wladimir Gonçalves Arruda, agredido por policiais militares. De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, este é um caso em que fere a constituição federal e os direitos dos advogados de exercerem suas atividades. “Precisamos estar atentos para evitar que situações como estas se repitam. É uma situação em que fere as prerrogativas dos advogados e causa um constrangimento a toda a classe advocatícia”, salienta. É por esta razão que o presidente ponderou a manifestação como uma medida necessária para pedir à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua que tome as medidas necessárias para este caso. “Precisamos dar uma resposta rápida e imediata a uma agressão absurda que não é só a um advogado, mas a toda a advocacia”, convocou. Além da manifestação, o Conselho deverá decidir pela realização de um desagravo na porta do Fórum, contra os policiais. A proposta tem como relator o conselheiro Ademar Mendes Bezerra Júnior. Outra medida tomada pela OAB-CE para o caso foi encaminhar uma representação ao controlador geral dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Santiago Amaral Fernandes, onde se incluem dois pedidos: a instauração de processo administrativo-disciplinar para a apuração dos fatos e eventual punição dos militares; e o afastamento preventivo deles das funções que exercem na Polícia Militar, até a conclusão das investigações do caso. Segundo o secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, as providências estão sendo tomadas e a diretoria do Fórum informou que verificará a situação e corrigirá as falhas na entrada do prédio para que não haja mais situações constrangedoras. De acordo com o tesoureiro da OAB-CE e integrante da Comissão de Prerrogativas do CFOAB, Marcelo Mota, desde o momento em que foram instaladas as portas magnéticas na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua, percebeu que este seria uma situação tênue, apesar de também representar uma questão de segurança para quem trabalha naquele local. A decisão de realizar uma manifestação do Fórum Clóvis Beviláqua foi tomada durante a sessão ordinária do Conselho Seccional, realizada na tarde da última quinta-feira (26), onde o advogado compareceu e apresentou a denúncia da agressão em detalhes. Segundo termo de declaração tomado pelo Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, depois de ser destratado no controle de entrada, “recebeu uma ‘mãozada’, desferida pelo sargento Medeiros e, ao se virar, foi novamente agredido, por várias vezes, no peito com o punho do policial, que disse: ‘você é muito gaiato, tu pensa que tu é quem, seu moleque safado?’”, declarou. Contou também que teve o braço torcido e levado a uma sala do Fórum, onde foi algemado e obrigado a sentar no chão pelo tenente de nome Freitas. Arruda declarou também foi levado numa viatura para uma delegacia, onde voltou a ser agredido e intimidado pelos PMs. Além do Centro de Apoio, também deram apoio ao advogado agredido o tesoureiro da OAB-CE e membro da Comissão de Prerrogativas do CFOAB, Marcelo Mota, e o integrante da Comissão de Prerrogativas, Carlos Rebouças. Arruda fez um boletim de ocorrência e teve expedida uma guia para realização de Exame de Corpo de Delito, o que foi efetivamente realizado no IML. Com informações da OAB-CE