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20 de outubro de 2021
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção ...
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20 de outubro de 2021
Toffoli mantém decreto que autoriza treinamento de militares dos EUA
Sem verificar manifesto abuso ou ilegalidade, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para suspensão dos efeitos do Decreto ...
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20 de outubro de 2021
Acordo coletivo entre Casa da Moeda e sindicato prevê reajustes
A Casa da Moeda do Brasil avançou nas negociações do acordo coletivo de trabalho com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria ...
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20 de outubro de 2021
Bolsonaro sanciona lei que cria o TRF-6 em Minas Gerais
Nesta quarta-feira (20/10), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Com sede ...
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20 de outubro de 2021
Para advogados trabalhistas, STF estimula ações sem fundamento
A decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu que os trabalhadores com direito à Justiça gratuita não devem pagar honorários ...
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20 de outubro de 2021
TRF-1 mantém perdão judicial a envolvidos na operação sanguessuga
Devido às relevantes colaborações prestadas, que ajudaram a elucidar a responsabilidade penal de centenas de pessoas, a 3ª Turma do ...
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20 de outubro de 2021
Polícia paulista vai ceder ao TJ-SP imagens de ações policiais
O comando da Polícia Militar de São Paulo e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, chegaram a um acordo ...
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20 de outubro de 2021
Opinião: Apropriação indébita como penalização ao contribuinte
Em meio a um cenário complexo, no qual, aos poucos, a sociedade começa a reagir após os impactos graves sofridos ...
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20 de outubro de 2021
Câmara deixa de aprovar ampliação do CNMP por 11 votos
O Plenário da Câmara dos Deputados deixou de aprovar a ampliação de Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 ...
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20 de outubro de 2021
Desembargador do TJ-RJ vai ao STF contra afastamento
O desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pediu que o Supremo Tribunal Federal anule ...
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20 de outubro de 2021
Gabinete e em seguida Aras analisarão relatório final da CPI da Covid
O relatório final da CPI da Covid será objeto de uma análise prévia do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19 (Giac) da ...
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20 de outubro de 2021
Bar consegue suspender decisão que limitava barulho e proibia shows
Ainda que haja barulho acima do limite estabelecido pelo órgão competente, proibir um bar de realizar shows no período da ...
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ESA CURSO: EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA- com Modelos de Peças

Docente: Mestre Ederaldo Paulo da Silva
Datas das aulas: 22/10 , 29/10 e 05/11/2021 (às sextas-feiras)
Horário: Das 09:00 às 12:00 horas (ONLINE)
Duração do curso: 09 horas aulas ( 03 aulas de 03 horas)
Investimento: R$150,00 em até 2x
Jovem Advogado(a)- R$120,00 (desconto de 20%)
Coordenador da ESA- Núcleo Votuporanga: DR. Celso Penha Vasconcelos
Presidente da 66ª Subseção: DR. Adelino Ferrari Filho
Mais informações pelo votuporanga@esa.oabsp.org.br ou (17)3421-6711