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23 de outubro de 2020
OAB apoia propostas de alteração no regimento do STF que fortalecem decisões colegiadas
A OAB Nacional vem, por meio de nota pública, manifestar seu apoio às propostas de alteração ao Regimento Interno do ...
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23 de outubro de 2020
Audiência Pública abre Mês da Consciência Negra na OAB
A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, promoverá a Audiência Pública - Abertura do Mês ...
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23 de outubro de 2020
OAB discutirá a proteção jurídica dos biomas brasileiros
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, realizará o 1º Evento Nacional sobre a Proteção ...
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23 de outubro de 2020
Pedro Manus: A equiparação salarial e seus requisitos
A equiparação salarial decorre do princípio de que a todo trabalho de igual valor há de corresponder igual remuneração, em ...
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23 de outubro de 2020
Especialistas repercutem artigo de Gandra Filho na ConJur
Em artigo de pouco mais de 40 páginas, publicado com exclusividade pela ConJur, Ives Gandra Martins Filho, ministro decano do ...
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23 de outubro de 2020
Negado agravo que pretendia impedir exibição de caso de feminicídio
Considerando o crescimento do número de feminicídios no país, há interesse público na divulgação de documentário a respeito de um ...
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23 de outubro de 2020
Empresa pode exigir certidão de antecedentes para admissão
O TST tem entendimento, fixado em tese, de que a exigência da certidão de antecedentes criminais a candidato a emprego é legítima ...
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23 de outubro de 2020
Processo e prescrição devem correr mesmo sem citação pessoal 
A retomada do processo e o levantamento da suspensão da prescrição são medidas que se impõem, mesmo que não haja ...
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23 de outubro de 2020
Opinião: Entre afirmações, negações e aventuras jurídicas
Como é de conhecimento nacional, em acontecimento recente, um defensor público federal valeu-se de ação para atacar iniciativa da empresa ...
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23 de outubro de 2020
Supremo dá início a audiência pública sobre Fundo da Amazônia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, conduz a partir das 14h desta sexta-feira (23/10) a primeira parte da ...
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23 de outubro de 2020
Nomear 3º colocado da lista tríplice não fere autonomia universitária
O presidente da República tem poder para nomear como reitor de universidade federal qualquer um dos candidatos que integram a lista ...
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23 de outubro de 2020
Cardoso: Corpo de delito em crimes apurados por telefone
A interceptação telefônica possui regulamento na Lei 9.296/96, consistindo em uma medida cautelar probatória, tendo natureza jurídica de meio de ...
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