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20 de setembro de 2020
Audiência pública para debater Fundo do Clima começa na 2ª-feira
Terá início na segunda-feira (21/9), às 9h, audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima ...
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20 de setembro de 2020
Ivana Arantes: O artigo 4º da Lei nº 13.874
A Constituição de 1988 revela, logo em seu o artigo 1º, inciso IV, a importância conferida ao livre exercício da ...
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20 de setembro de 2020
Diretor jurídico de autarquia deve ser procurador do estado, diz STF
O Supremo Tribunal Federal referendou decisão liminar, concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, determinando que o cargo de diretor jurídico ...
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20 de setembro de 2020
Defesas devem ter acesso a decisão de prisão temporária de cliente
Afronta a súmula 14, do Supremo Tribunal Federal, não conceder à defesa o acesso aos elementos de prova em investigação, ...
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20 de setembro de 2020
Samarah Cruz: A LGPD e as relações empregatícias
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), depois de muita polêmica, finalmente teve ...
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20 de setembro de 2020
Normas sobre torres de transmissão em SP são objeto de ação
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) questiona, no Supremo Tribunal Federal, normas e procedimentos para ...
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20 de setembro de 2020
Bretas ordenou busca ilegal em casa de desembargadora do TRF-3
Ao chancelar o maior ataque à advocacia já registrado no país, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do ...
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20 de setembro de 2020
Vidigal e Prado: Terceirização do DPO, problema ou solução?
No ambiente corporativo, um dos temas do momento em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a ...
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20 de setembro de 2020
Morte de RBG foi um “desastre” para os liberais dos EUA
Alguns dias antes de morrer, a ex-ministra Ruth Bader Ginsburg, chamada carinhosamente por seus admiradores de “Notorious RBG”, ditou para ...
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20 de setembro de 2020
Ministro Marco Aurélio recebe alta após cirurgia no joelho
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello foi submetido a um procedimento cirúrgico para corrigir uma ruptura no joelho direito. ...
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20 de setembro de 2020
Conamp quer que atuação de promotor seja reconhecida como de risco
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) quer que a atuação de promotores e procuradores seja reconhecida como atividade de ...
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20 de setembro de 2020
Ferreira: Limites de competência e jurisdição dos Tribunais de Contas
Em artigo anterior, tratou-se do perfil constitucional conferido aos Ministérios Públicos junto aos Tribunais de Contas e dos limites de ...
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