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29 de junho de 2022
Gilmar anula atos pré-processuais de operação contra Marconi Perillo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aceitou embargos de declaração para declarar a nulidade dos atos pré-processuais e ...
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29 de junho de 2022
Ex-presidente destaca papel da OAB na defesa da democracia
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nunca foi omissa na defesa da democracia ao longo da história do país e, ...
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29 de junho de 2022
STF volta a julgar prazo de cancelamento de precatórios e RPV
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (29/6) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.755, que discute ...
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29 de junho de 2022
Lewandowski revoga preventiva de homem cuja pena prevê semiaberto
Quando a medida cautelar imposta ao paciente é mais gravosa que a própria pena que lhe foi imposta existe flagrante ...
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29 de junho de 2022
Nota de pesar: Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque
É com profundo pesar que o Conselho Federal da OAB recebe a notícia do falecimento do ex-presidente da seccional do ...
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29 de junho de 2022
Opinião: Jurisprudência do STJ e a nova LIA
Em 25/10/2021 foi promulgada a Lei nº 14.230, que provocou profundas e amplas reformas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei ...
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29 de junho de 2022
Não há democracia sem constitucionalismo, diz professora de Portugal
Nenhuma democracia sobrevive sem constitucionalismo, segundo Catarina Santos Botelho, professora de Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa (Porto). Catarina Santos Botelho, professora de ...
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29 de junho de 2022
Produtor rural inscrito em Junta pode pedir recuperação judicial
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o produtor rural que exerce sua atividade de forma empresarial ...
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29 de junho de 2022
Cristiana Molineiro: Lavagem de dinheiro e mercado regulado
O combate ao delito de lavagem de dinheiro [1] ocorre através de diversos mecanismos previstos em tratados internacionais e também ...
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29 de junho de 2022
Judiciário deve estar pronto para pautar mudanças climáticas
O Judiciário precisa estar preparado para lidar com questões cada vez mais em voga no século 21, como as mudanças climáticas ...
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29 de junho de 2022
STJ valida permanência indefinida em plano de saúde via cláusula
É abusiva a exclusão unilateral do usuário de plano de saúde, quando seu direito de manutenção por tempo indeterminado se ...
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29 de junho de 2022
Judiciário não é perfeito, mas assegura democracia, diz Binenbojm
Pensar no Poder Judiciário como um ator político que cumpre inteiramente o seu papel é idealizar demais as instituições políticas. ...
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