25 de setembro de 2023
AGU defende que teto de precatórios é inconstitucional 
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta segunda-feira (25/9) ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação em que defende a inconstitucionalidade ...
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25 de setembro de 2023
Empresa pública do DF deve se submeter a precatórios, decide STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal cassou decisões judiciais que haviam bloqueado valores das contas da Companhia Urbanizadora ...
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25 de setembro de 2023
Supremo promove audiência de conciliação com indígenas em MS
Na última sexta-feira (22/9), após avanço no julgamento do marco temporal, o Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo ...
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25 de setembro de 2023
Fernando Xavier: Submissão do Brasil ao TPI é cláusula pétrea?
O debate político recente sobre a inadequação da fala do presidente Lula em relação à conveniência de o Brasil se ...
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25 de setembro de 2023
Zanin nega pedido de dispensa de general Heleno para depor em CPI
A testemunha convocada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem o dever legal de se manifestar sobre os fatos e ...
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25 de setembro de 2023
Fabiana Severi: Silêncios eloquentes e paridade de gênero
"Silêncio eloquente" é uma expressão utilizada nos estudos em hermenêutica jurídica para se referir a situações em que o Legislativo opta ...
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25 de setembro de 2023
André Mendonça anuncia Prêmio FGV de Responsabilidade Social
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça anunciou, nesta segunda-feira (25/9), o lançamento do Prêmio FGV de Responsabilidade Social. ...
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25 de setembro de 2023
Rosa defende imprensa independente para garantir democracia
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, destacou, nesta segunda-feira (25/9), o ...
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25 de setembro de 2023
Condenação por tráfico exige prova de destinação da droga
Sem elementos que permitam apontar a destinação dos entorpecentes, não é possível a condenação por tráfico de drogas. Assim, o ...
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25 de setembro de 2023
Fernandes e Marchioni: Provas para punir crimes de agentes de Estado
A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo ministro Dias Toffoli, de anulação dos elementos fornecidos no acordo de leniência ...
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25 de setembro de 2023
Trabalho análogo à escravidão não depende de restringir locomoção
O crime de redução a condição análoga à de escravo pode ocorrer independentemente da restrição à liberdade de locomoção do ...
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25 de setembro de 2023
Eduardo Maurício: Avanços da regulamentação de apostas
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil deu mais um passo importante. No último dia 13 de setembro, o Plenário ...
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