Gramado (RS) - Teve início nesta quinta-feira (30) o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB na cidade de Gramado, na serra do Rio Grande do Sul. É a última reunião dos dirigentes da atual gestão, e a noite de abertura do evento foi marcada por discursos fortes em defesa da democracia e da cidadania, pautada pela atuação firme e corajosa da Ordem dos Advogados do Brasil. "O partido da OAB é o Brasil, e a nossa ideologia é a Constituição Federal", afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Em seu discurso – cuja íntegra está no fim desta matéria –, Lamachia destacou a importância da união da advocacia brasileira diante do momento de crise moral, ética, política e econômica que o país atravessa. “Presenciamos o strip-tease moral das instituições, chamuscadas por denúncias de corrupção, que não pouparam qualquer dos Poderes - e levaram ao banco dos réus ex-presidentes, governadores e ex-governadores, ministros de Estado, parlamentares e alguns dos mais poderosos empresários do país”, apontou.
Ele destacou que, no âmbito da OAB, esta união foi fundamental em momentos críticos de atuação da entidade como os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer, na deposição e cassação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, entre outros episódios. “Sem perder a serenidade, o equilíbrio e o bom senso, agimos todos nós sempre com a firmeza necessária. Não o fizemos em busca de aplausos, pois não somos populistas, mas em defesa da democracia e do bem comum”, completou.
Lamachia criticou fortemente as recorrentes afrontas às prerrogativas profissionais da advocacia. “O anseio da sociedade por uma profilaxia na vida política tem ensejado o descumprimento de preceitos fundamentais básicos do Estado democrático de Direito, expresso sobretudo no desrespeito a algumas prerrogativas profissionais da nossa profissão. Fomos obrigados, em face das sistemáticas violações, a propor a criminalização da quebra das prerrogativas profissionais. O projeto de lei que criminaliza o desrespeito das prerrogativas já foi aprovado no Senado e, remetido à Câmara, igualmente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Estamos, portanto, a um passo dessa conquista histórica”, disse.
Ele reforçou ainda o caráter essencial da ampla defesa, do contraditório, criticou o populismo e a politização judicial, a ineficiência que é consequência do ‘anacronismo estrutural’ do Judiciário, abordando também os efeitos prejudiciais da excepcionalidade do quadro político-institucional e da descrença geral da sociedade em seus dirigentes.
Atuação firme
O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, ressaltou em seu discurso a atuação da entidade, principalmente frente aos desafios impostos nos últimos anos. "Alguns, sem nada mais a perder ou por temerem a perda de regalias e vantagens, partem para ataques sorrateiros. Felizmente, nossas bases são sólidas, alicerçadas por ética, comprometimento, espírito de solidariedade e muito trabalho. Nesse cenário de instabilidade e de ameaças, a OAB se fortalece", afirmou.
"Num momento de intensos questionamentos, a Ordem está tendo sua imagem fortalecida como entidade séria, isenta, transparente e de grande credibilidade. Isso não é pouca coisa. É um dos maiores legados do presidente Claudio Lamachia. Com sua capacidade de articulação, Lamachia lidou com esses temas com máxima grandeza, honrando a trajetória da nossa entidade", elogiou, listando conquistas como a manutenção do SuperSimples para a advocacia, o projeto de criminalização das violações de prerrogativas e a postura da Ordem frente à crise política do país.
"Me vêm à mente a lealdade e o compromisso que precisamos ter com essa história, com esses personagens, com esses homens e mulheres de Ordem que tantos sacrifícios passaram em busca de um futuro menos autoritário, de maior diálogo e de construção coletiva desta nação", afirmou, lembrando que a Constituição Federal completa 30 anos em breve.
"Diferentemente do que alguns pensam, trabalhamos muito. Mantivemos relações produtivas. Exemplos do Sul que inspiraram colegas do Norte. Práticas do Sudeste que foram repassadas para Subseções do Nordeste. E com essa troca de experiências e um compartilhamento de ideias e práticas, evoluímos como dirigentes e também como lideranças e cidadãos", disse, agradecendo ainda às famílias dos presidentes de Seccionais.
Voz contramajoritária
O presidente da OAB do Espírito Santo e coordenador do Colégio, Homero Mafra, exaltou o trabalho da Ordem frente a "tristes e duros tempos". "O que vou dizer a vocês esta noite não é novo. É o que estamos dizendo em cada esquina, todo o tempo. Estamos vivendo quadra dramática na vida nacional. Enfrentamos a escalada do autoritarismo, a violação da Constituição da República, a mitigação das garantias constitucionais. O populismo penal vem conduzindo decisões judiciais, quebrando direitos constitucionais de garantia, autorizando a execução antecipada da pena e sob o risco, real, de mitigarmos a imunidade parlamentar. Lamentavelmente cada vez mais a voz das ruas substitui a voz das leis", afirmou.
"Nós, a advocacia, somos chamados a ser a vez contramajoritária, reafirmando a defesa dos princípios que sempre nos conduziram, fazendo a defesa da democracia, a condenação a todo e qualquer tipo de opressão, a defesa da Constituição e dos valores da democracia. A nós nos cabe resistir, mesmo sabendo que por resistir passaremos a ser vítima de tentativas de intimidação, as mais diversas", continuou. "Cada vez mais a palavra da Ordem se faz necessária em defesa da República e da Constituição Federal. Nós, a advocacia, fomos plasmados na resistência e resistir é nosso bom."
Mafra também saudou a atuação do presidente Claudio Lamachia e o homenageou no último Colégio de Presidentes da gestão. "Hoje, quando estamos chegando ao fim de nossa jornada, ao fim de nossos mandatos, nesse Colégio que é, provavelmente, o último da gestão, sabemos que construímos um grupo unido, movidos pelo mesmo sentimento de amor à advocacia e sob a liderança ímpar desse grande presidente. Atravessei três mandatos e posso afirmar que nunca o Colégio de Presidentes foi tão valorizado como agora. Hoje somos ouvidos e temos reconhecida nossa importância", disse.
Ele também homenageou toda advocacia gaúcha no nome de José de Oliveira Ramos Neto, companheiro de advocacia em muitos momentos de Ordem, falecido em 2010 e ex-presidente da Comissão de Prerrogativas e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RS.
Homenagem
Por iniciativa própria, a presidente da Câmara Municipal de Gramado – Manoela Caliari – outorgou o título de “Visitante Ilustre”, criado exclusivamente por ocasião do evento, aos integrantes da diretoria nacional da OAB e aos 27 presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Discurso do presidente Claudio Lamachia
Senhoras e senhores
Na reta final deste nosso mandato – e digo “nosso” por ser a presidência da OAB missão colegiada -, atribuo forte simbolismo a este encontro nacional de presidentes.
Ele dá testemunho da unidade que marca esta nossa gestão, em meio a um dos mais turbulentos – senão o mais turbulento – período de toda a história de nossa República.
Nele, presenciamos o strip-tease moral das instituições, chamuscadas por denúncias de corrupção, que não pouparam qualquer dos Poderes - e levaram ao banco dos réus ex-presidentes, governadores e ex-governadores, ministros de Estado, parlamentares e alguns dos mais poderosos empresários do país.
Com a sociedade fracionada pelo desconcerto da política, conseguimos a façanha de obter coesão interna para questões explosivas e incontornáveis, como o impeachment da presidente Dilma Rousseff e, na sequência, o do presidente Michel Temer, que a cumplicidade política da presidência da Câmara fez arquivar.
Tivemos também forte protagonismo, inclusive junto ao STF, nos acontecimentos que resultaram na deposição e cassação do então todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, hoje presidiário em Curitiba. Quando o denunciamos e fomos ao Supremo pedir seu afastamento, era uma das figuras mais poderosas da República.
Nesse ambiente, sem perder a serenidade, o equilíbrio e o bom senso, agimos sempre com a firmeza necessária. Não o fizemos em busca de aplausos, pois não somos populistas, mas em defesa da democracia e do bem comum.
Não poucas vezes, no curso desse processo, o país viu-se ameaçado em suas conquistas civilizacionais mais elementares.
De um lado, a pretexto da crise – política, econômica, social e moral -, os saudosos do autoritarismo clamavam por intervenção militar; de outro, os que, confundindo justiça com justiçamento, propunham, por outra via, o mesmo retrocesso institucional, supondo poder combater o crime cometendo outro crime, como tenho dito há muito tempo – o da profanação do devido processo legal.
Até mesmo a supressão do habeas corpus, restabelecido em pleno regime militar, graças à ação de nosso saudoso presidente Raimundo Faoro, chegou a ser proposta, em nome – pasmem! - da justiça. E não apenas: nas tais Dez Medidas contra a Corrupção, que tivemos a ousadia de combater na Câmara dos Deputados, propunha-se, com a maior naturalidade, a obtenção de provas por meio ilícito.
A truculência recorrente de alguns agentes da lei põe em cena a insegurança jurídica. Esta semana, por exemplo, integrantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal tentaram intimidar e censurar professores da Universidade Federal de Santa Catarina, que criticaram operação policial que resultou, em dezembro do ano passado, no suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.
Liberdade de expressão, ainda que crítica a operadores do Direito e ao Estado, não é matéria de ordem penal – ou apenas o elogio e o aplauso são permitidos?
Não foi – e não é - fácil, em tal ambiente, estar à frente desta tribuna da cidadania, que é a OAB. Tribuna que, por imperativo estatutário – e nosso Estatuto é lei federal -, nos obriga a defender a Constituição, a boa aplicação das leis, os direitos humanos e o Estado democrático de Direito. Ou seja, intervir na cena política sem tomar partido.
O partido da OAB é o Brasil e a nossa ideologia é a Constituição Federal.
Frequentemente, dentro dessa missão, tivemos que arcar com o ônus da incompreensão, na defesa não de delitos ou de infratores, mas do devido processo legal. Sem ele, não há justiça.
O anseio da sociedade – justo, necessário e louvável – por uma profilaxia na vida pública tem sido, de maneira recorrente, objeto de manipulação demagógica. Nesses termos, tem ensejado o descumprimento de fundamentos básicos do Estado democrático de Direito, expresso sobretudo no desrespeito a algumas prerrogativas da advocacia.
O artigo 133 da Constituição, que declara que o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício de sua profissão, não foi suficiente (embora devesse ser) para garantir nossas prerrogativas.
Fomos obrigados, em face das sistemáticas violações, a propor a criminalização da quebra das prerrogativas.
O projeto de lei que criminaliza o desrespeito das prerrogativas já foi aprovado no Senado e, remetido à Câmara, igualmente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Estamos, portanto, a um passo dessa conquista histórica, que há de marcar nossas gestões - e não apenas por ser um justo anseio da advocacia, mas pelo fato de ser benéfica sobretudo à sociedade.
Nós falamos em nome do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão.
As prerrogativas, como sabemos, não são apenas do advogado, mas sobretudo da cidadania.
É ela o objeto da defesa, ainda que eventualmente - e nem sempre é assim - simbolizada na pessoa de um infrator.
Quando se nega ao advogado acesso aos autos de um processo – e isso tem ocorrido com frequência -, nega-se ao cidadão o direito de defesa, o mais elementar dos direitos humanos.
Quando isso acontece, o prejuízo maior não é do advogado, mas da própria sociedade. Não pode a ânsia condenatória presidir o devido processo legal, ainda que a voz das ruas, sempre sujeita, como disse, a manipulações, esteja clamando por punição.
Por isso também precisamos bradar pela defesa das prerrogativas da magistratura. A única pressão admissível é a da lei. Fora dela, dizia Ruy Barbosa, não há salvação. E dizia ele também que a democracia, não disciplinada pelo Direito, apenas como voz das ruas, “é uma das expressões da força, e talvez a pior delas”.
Não há justiça fora da lei – e não há justiça sem ampla defesa. E sem justiça, não há democracia – não há civilização.
Exatamente por essa razão, porque tem de se submeter a um processo, com espaço para a defesa e o contraditório, é que não há justiça sumária.
Sei que não digo nada de novo, sobretudo diante de uma plateia de especialistas. Mas a conjuntura presente do país exige com frequência que se volte ao beabá do Direito, tal a recorrência de infrações aos postulados básicos.
Tenho dito, e aqui repito, que a justiça não é um espetáculo, nem pode se submeter a regras que lhe são estranhas.
A Constituição e os códigos não são um detalhe, como alguns parecem pensar. São a própria essência do fazer jurídico. Dele, não podemos nos afastar, sob nenhuma hipótese, ainda que a pretexto de maior eficácia ou celeridade nos resultados.
Não podemos permitir que, em nome da Justiça, se estabeleça o populismo judicial. Justiça e demagogia são termos e conceitos que se repelem - e não há como conciliá-los.
Mas não é apenas a afronta ao processo legal, nutrida pelo populismo e a politização judiciais, que ameaça a justiça no país. O anacronismo estrutural do Judiciário, incapaz de atender as demandas da sociedade, é outra – e grave - anomalia.
O déficit de magistrados – 18 mil juízes para mais de 200 milhões de habitantes - resulta no espantoso número de municípios sem juiz titular. Sem Justiça, portanto.
Segundo o “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, os cargos vagos da magistratura - criados por lei, mas não preenchidos -, representavam, ano passado, 19,8% dos 18 mil juízes do País. Esse é, por baixo, o déficit de juízes no Brasil: quase 20%.
O maior índice de cargos vagos está na Justiça Federal (26%), mas outros ramos ostentam números parecidos, como a Justiça Estadual (22%).
A vacância desses cargos decorre de dois fatores: ou do reduzido número de aprovados ou de restrições orçamentárias para provê-los.
No caso presente, ambas as circunstâncias concorrem: carência de mão de obra qualificada – reflexo da crise das instituições de ensino e do estelionato educacional patrocinado pelo MEC com a absurda proliferação de faculdades de direito no país autorizadas a funcionar, de forma irresponsável, sem levar em conta critérios técnicos e de qualidade dos cursos e também da carência de recursos.
O resultado disso é que um dos postulados básicos da Justiça, que é estar onde o cidadão dela necessite, não se cumpre.
É de absoluta importância a presença de juízes em todos os dias da semana nas comarcas de 1º grau. Juiz deve estar na comarca e lá estar integrado com a comunidade. Sem essa base, todo o edifício jurisdicional se enfraquece – ou mesmo desmorona. Férias judiciárias de 60 dias são outro absurdo, um delito contra a cidadania.
Disso resulta a lentidão da Justiça, que a torna disfuncional - e, nesses termos, contribui para fixar, perante a sociedade, o sentimento de impunidade. Mais grave ainda é que isso se dá num país que, já há alguns anos, exibe um índice absurdo e escandaloso de mais de 60 mil homicídios por ano. Índice de guerra civil, cenário que exige, acima de tudo, eficiência do aparelho judiciário.
Mas, se o Estado não investe na melhoria estrutural da Justiça e do sistema prisional – e se a gestão é deficiente -, o que se tem é um ambiente de estímulo à expansão do crime e do desmando administrativo.
Esse o grande drama brasileiro contemporâneo: o clamor não atendido - não ao menos em prazo razoável – por justiça.
A excepcionalidade do quadro político-institucional e a descrença geral da sociedade em seus dirigentes potencializam a percepção dessas dificuldades.
A OAB moveu-se, nesta gestão, nesse campo minado, evitando agir por impulsos, buscando firmeza e clareza na força da serenidade.
Nossa força decorreu – e decorre - da unidade que, para além de eventuais divergências político-ideológicas, soubemos construir e manter – e sem a qual não teríamos estabelecido inúmeras conquistas e contribuído para garantir, em meio a tempestades, mais um ciclo eleitoral em nosso país.
Não serei juiz em causa própria, mas, nesta reta final de nosso mandato, com a consciência tranquila e o sentimento do dever cumprido, evoco, para encerrar, um dito do grande escritor alemão Goethe: “Não sei se estive certo, mas sei que procurei o certo por onde estive”.
Muito obrigado.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da solenidade de abertura Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB; Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB Nacional; Antonio Oneildo Ferreira, diretor-tesoureiro da OAB Nacional; Marcelo Lavocat Galvão, secretário-geral adjunto da OAB Nacional; Homero Mafra, presidente da OAB-ES e coordenador do Colégio; Fernanda Marinela, presidente da OAB-AL e subcoordenadora do Colégio; Roberto Busatto, Membro Honorário Vitalício da OAB Nacional; e Cléa Carpi da Rocha, conselheira federal pelo RS e detentora da Medalha Rui Barbosa.
Também estiveram na mesa Eduardo Ruschel, procurador-geral do RS; Edu Oliveira, deputado estadual pelo RS; João Alfredo de Castilho Bertolucci, prefeito de Gramado; Manoela Caliari, presidente da Câmara de Vereadores de Gramado; Aline Caspani Collet, diretora da Defensoria Pública do RS; Mariana Melara Reis, presidente da Subseção OAB Canela-Gramado; Bruno Pinto de Freitas, representante do Tribunal de Contas Estadual do Rio Grande do Sul (TCE-RS); Ricardo Peres, coordenador nacional das Caixas de Assistência da Advocacia; André Godinho e Valdetário Monteiro, conselheiros do CNJ; Leonardo Accioly, conselheiro do CNMP; Alexandre Lima Wunderlich, conselheiro federal pelo RS; Fernando Krieg da Fonseca e Marcelo Bertolucci, ex-presidentes da OAB-RS; Sulamita Santos Cabral, presidente do Instituto dos Advogados do RS; Rosane Marques Ramos, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do RS; Artur Peixoto San Martin, diretor da Justiça do Trabalho de Gramado; Max Roberto Guazzelli, diretor da Promotoria de Justiça de Gramado.
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