A revogação das resoluções do Conama

A Resolução Conama nº 500/20, de 19 de outubro, publicada no dia 21, dispõe no artigo 1º que ficam revogadas as Resoluções nº 284, de 30/8/2001, que dispõe sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação, nº 302, de 20/2/2002, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de áreas de...

OAB decreta luto oficial pelo falecimento de Paulo Bonavides

É com profundo pesar que a OAB Nacional comunica o falecimento do advogado e jurista Paulo Bonavides, aos 95 anos, nesta sexta-feira (30). O Conselho Federal da Ordem decretou luto oficial por três dias.

Um dos constitucionalistas mais respeitados do país, Paulo Bonavides recebeu a medalha Rui Barbosa, a mais alta honraria concedida pela OAB, em 1996, sendo referência para todo uma geração de advogados e juristas no Brasil.

Nascido em Patos, na Paraíba, Paulo Bonavides atuou ainda como jornalista e cientista político, escreveu livros de referência na área jurídica e foi professor universitário. Bonavides recebeu o título de Doutor honoris causa pela Universidade de Lisboa e pela Universidade Inca Garcilaso de La Veja, era professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza, e fundador e diretor da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais; Nieman Fellow Associate da Universidade de Harvard.

Bonavides era presidente Emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e presidente de honra do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas (IDID), além de ser membro da Academia Cearense de Letras, onde ocupou a cadeira de número 17.

"O professor Paulo Bonavides, certamente um dos maiores constitucionalistas da história do nosso país, medalha Rui Barbosa, nos deixou hoje. É uma perda irreparável de um mestre excepcional, que foi responsável, ao lado de outros grandes juristas de sua geração, pelo protagonismo do Direito Constitucional, com um papel fundamental para o Estado Democrático de Direito. A nós, cabe agradecer pela belíssima contribuição do professor Bonavides à academia, à advocacia, ao direito e ao Brasil; e honrá-lo, defendendo os princípios que pautaram sua vida e sua trajetória como jurista", afirmou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

A OAB Nacional expressa os mais sinceros sentimentos à família e aos amigos neste momento de irreparável perda para a advocacia e para a sociedade brasileira.