A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho fecharam parceria para as atividades de interesse comum. O acordo firmado pelos presidentes da Anamatra, Paulo Schmidt, da AMB, João Ricardo Costa e …
Arquivos Mensais:março 2014
Tribunal da Califórnia oferece divórcio em um dia para diminuir processos
Divórcio sempre foi um procedimento judicial complexo nos Estados Unidos. E, como é normal, custoso e demorado. Mas está começando a melhorar. Um tribunal superior em San Diego, Califórnia, iniciou neste sábado (1º/3), o projeto-piloto do “Programa divórcio em um dia”. Os termos do programa foram…
Administradores devem conhecer riscos ao pedir recuperação judicial
A apresentação de um pedido de recuperação judicial é eminentemente uma decisão dos administradores da sociedade, aprovada pelos sócios ou acionistas, conforme se tratar de uma sociedade limitada ou sociedade anônima. Em razão disso, é essencial aos administradores conhecer os riscos aos quais es…
Direito na Europa: Ministério Público inglês ameaça advogado que fizer greve
O Ministério Público da Inglaterra está ameaçando os advogados que participarem da paralisação prevista para sexta-feira (7/3). O barrister, advogado que representa clientes nas cortes, que cruzar os braços e deixar de ir a audiências corre o risco de não ser mais convocado como auxiliar de acusa…
Jones Figueiredo: Adoção especial reclama mecanismos mais eficazes
A recente lei nº 12.955, do último dia 5 de fevereiro, estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. A tanto acrescenta parágrafo, o 9º, ao artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8…
TRF-4 mantém proibição de novas autorizações para queimadas no Paraná
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não deve conceder novas autorizações para a queima controlada da cana-de-açúcar ou nem renovar as já expedidas em Umuaruma. O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, julgou improcedentes os Embargo…
Embaixada brasileira na Itália pede extradição de Henrique Pizzolato
O governo brasileiro pediu à Itália, nesta segunda-feira (3), a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 12 anos e 7 meses de prisão, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Condenado pelos crimes de lavagem de dinhe…
Inquérito e admissão de Barbosa sobre aumento de penas movimentam AP 470
O fato de o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, admitir que algumas penas dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, foram aumentadas desproporcionalmente para se evitar a prescrição de crimes ou o cumprimento da pena em regime semiaberto provocou uma …
Consórcio pode cobrar dívida de cidadão que já foi paga por seguro
A empresa de consórcio imobiliário que não recebeu as quantias devidas tem direito de cobrar inadimplência do consorciado, mesmo que a dívida tenha sido quitada por seguro do consórcio. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou apelação a um h…
Cabe ao MPF apurar irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou que cabe ao Ministério Público Federal apurar a eventuais irregularidades na seleção dos beneficiários do programa federal Minha Casa Minha Vida, no município de Lauro de Freitas (BA). A decisão foi tomada na Ação Cível Originária 2…
STF concede Habeas Corpus a condenado por crime contra ordem tributária
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu Habeas Corpus para suspender a execução da pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta a um homem por crime contra a ordem tributária. A defesa alegou a iminência de seu cliente ser preso e sustenta que, na c…
Supremo suspende decisão que fixou correção pelo IPCA ao condenar DF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisão que condenou o Distrito Federal a pagar diferenças remuneratórias a uma servidora, e fixou a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O DF levou o caso ao Supremo alegando qu…
Importação irregular de arma de pressão é descaminho e não contrabando
A importação irregular de arma de pressão não configura crime de tráfico internacional de armas, contrabando ou ameaça à segurança pública, já que não se proíbe sua importação e uso. O entendimento foi adotado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao confirmar decisão que derru…
Todo o período na prisão conta para concessão de livramento condicional
O comportamento de um condenado deve ser analisado como um todo — e não apenas pelos últimos seis meses — para que se decida sobre seu direito a ir para a condicional. Isso porque o critério temporal na análise dos requisitos para o livramento condicional não pode ser absoluto e limitado a um bre…
Em ação no STF, empresas de informática dizem que PJe viola livre concorrência
O Processo Judicial eletrônico tem um novo desafeto. Dessa vez é a Federação Nacional de Empresas de Informática que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que criou o PJ-e. A entidade argumenta que documento cria reserva de mercado e ofende …
