Em ação no STF, empresas de informática dizem que PJe viola livre concorrência

Data da Publicação: 3 de março de 2014 às 12h56

O Processo Judicial eletrônico tem um novo desafeto. Dessa vez é a Federação Nacional de Empresas de Informática que questiona, no Supremo Tribunal Federal, a Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que criou o PJ-e. A entidade argumenta que documento cria reserva de mercado e ofende …

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