STF concede Habeas Corpus a condenado por crime contra ordem tributáriaData da Publicação: 3 de março de 2014 às 15h06
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu Habeas Corpus para suspender a execução da pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta a um homem por crime contra a ordem tributária. A defesa alegou a iminência de seu cliente ser preso e sustenta que, na c…





