STF concede Habeas Corpus a condenado por crime contra ordem tributária

Data da Publicação: 3 de março de 2014 às 15h06

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu Habeas Corpus para suspender a execução da pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, imposta a um homem por crime contra a ordem tributária. A defesa alegou a iminência de seu cliente ser preso e sustenta que, na c…

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