Ana Paula Pellegrina Lockmann é eleita presidente do TRT-15

Ana Paula Pellegrina Lockmann vai presidir o TRT-15 até 2026A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann foi eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) em sessão administrativa ordinária ocorrida nesta quinta-feira (3/10).  Ana Paula Lockmann vai presidir a corte trabalhista no biênio 2024-2026. Também foram eleitos os desembargadores Helcio Dantas Lobo Junior (Vice-Presidência Administrativa) e Wilton Borba Canicoba […]

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Distinguishing necessário e a indiscriminada aplicação do Tema 247 do STF

Fachada do Supremo Tribunal Federal, sede do STFNão se esgotaram as discussões a respeito do alcance da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do Tema 247 de Repercussão Geral, que fixou a seguinte tese: “o artigo 9º, § 2º, do DL nº 406/1968 foi recepcionado pela ordem jurídica inaugurada pela Constituição de 1988“. Antonio Augusto/STF Contudo, necessário consignar que, […]

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Pedido de vista adia decisão sobre candidatura de Garotinho a vereador no Rio

Anthony Garotinho, político fluminenseUm pedido de vista do Ministério Público Eleitoral suspendeu, nesta quinta-feira (3/10), o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sobre o pedido de registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos), ex-governador do Rio, a vereador na capital. A corte não divulgou quando o caso voltará a ser julgado. A eleição ocorrerá no […]

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Ministros do STJ destacam papel da magistratura na proteção dos direitos dos idosos

Benedito Gonçalves 2024“O envelhecimento, por si só, traz vulnerabilidades, as quais podem se agravar quando se sobrepõem a outras condições, como questões de gênero, raça, condições socioeconômicas e até mesmo deficiência física ou mental”, disse o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves. A fala foi dada durante a abertura […]

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Congresso de Direito Constitucional reúne juristas e autoridades em Brasília

XXVII Congresso Internacional de Direito ConstitucionalNos dias 29, 30 e 31 deste mês, Brasília receberá o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, um dos eventos mais importantes do cenário jurídico nacional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o congresso reunirá acadêmicos, juristas, autoridades públicas e especialistas internacionais para debater os principais desafios do Direito Constitucional contemporâneo. […]

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Com base em liminar do STF, TRE-RJ permite candidatura de Pezão a prefeito de Piraí

Com base em liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por unanimidade, deferiu nesta quinta-feira (3/10) o pedido de registro da candidatura de Luiz Fernando Pezão (MDB), ex-governador do Rio, a prefeito de Piraí (RJ). Pezão já governou a cidade por dois mandatos, entre 1997 […]

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STF começa a analisar retorno de Ednaldo Gomes à presidência da CBF

Prédio da CBFO Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (3/10) o referendo à liminar do ministro Gilmar Mendes que recolocou Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Em janeiro deste ano, Gilmar suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que destituiu Rodrigues do comando da entidade. […]

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TRE nega registro de candidatura de Rodrigo Amorim a prefeito do Rio

Uma condenação por órgão colegiado por crime eleitoral ou contra a dignidade sexual impede candidatura a cargo eletivo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por unanimidade, indeferiu nesta quinta-feira (3/10) o registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) à prefeitura carioca. Apesar da decisão, o nome de Amorim estará […]

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STF limita multa por sonegação, fraude e conluio a 100% do débito

A multa tributária qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio limita-se a 100% do débito e, em caso de reincidência, a 150%, até que haja lei complementar sobre o tema, de acordo com entendimento estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O caso de repercussão geral foi julgado pela corte nesta quinta-feira (3/10). Prevaleceu, […]

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Campanha das eleições na cidade de São Paulo: como chegamos aqui?

Parece óbvio que uma campanha para eleger prefeito/prefeita da maior metrópole brasileira geraria, por si só, uma competição das mais instigantes e acirradas no monumental (e por vezes anedótico) panorama eleitoral do país. Spacca Escolher chefia da superlativa cidade de São Paulo, a capital brasileira mais populosa, mais “orientada para os negócios”; aquela que concentra […]

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TJ-SP admite onerosidade excessiva e afasta multa por rescisão de contrato de franquia

aula onlineA 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma escola a pagar cerca de R$ 177 mil a uma empresa franqueadora de serviços de ensino e treinamento após inadimplemento de contrato durante a crise da Covid-19. Entretanto, o colegiado admitiu onerosidade excessiva e afastou a multa por rescisão […]

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STJ vai julgar reexame necessário para ações de improbidade anteriores à nova LIA

Teodoro Silva Santos 2024A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe o reexame necessário da sentença de improcedência ou de extinção da ação de improbidade administrativa para os casos anteriores à mudança na lei feita em 2021. O assunto foi afetado ao rito dos recursos repetitivos como Tema 1.284, sob a relatoria do ministro […]

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Supremo fixa tese sobre absolvição por clemência no Tribunal do Júri

Aula do ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), gravada para o programa “Diálogos Supremos”O Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta-feira (3/10), tese sobre a possibilidade de tribunais de segunda instância determinarem novo júri em caso de absolvição por quesito genérico, nas situações em que há contrariedade às provas dos autos. O caso foi analisado na quarta-feira (2/10). Os ministros, no entanto, não definiram a tese. Segundo Luís Roberto […]

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O princípio da neutralidade e suas implicações na reforma tributária

A tributação é uma das ferramentas mais importantes à disposição dos governos para arrecadar recursos necessários à prestação de serviços públicos e à implementação de políticas sociais e econômicas. No entanto, a forma como os tributos são estruturados pode ter impactos significativos sobre o comportamento dos indivíduos e das empresas, bem como sobre a eficiência […]

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Execuções fiscais de valores irrisórios serão extintas em SP, afirma Tabata Amaral

A deputada federal Tabata Amaral (PSB), candidata à Prefeitura de São Paulo, afirma que, se for eleita, sua gestão vai extinguir execuções fiscais de valores irrisórios e que não prosperaram no Judiciário. Ela alega, no entanto, que o gasto do Executivo municipal com seus procuradores compensa, já que resulta em uma arrecadação bilionária. A prefeitura […]

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