O Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta-feira (3/10), tese sobre a possibilidade de tribunais de segunda instância determinarem novo júri em caso de absolvição por quesito genérico, nas situações em que há contrariedade às provas dos autos. O caso foi analisado na quarta-feira (2/10). Os ministros, no entanto, não definiram a tese. Segundo Luís Roberto […]

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