O Superior Tribunal de Justiça confirmou para o próximo dia 15, às 9h, a reunião do Pleno para formação das listas de candidatos a preencher duas vagas de ministros na corte. O edital foi assinado pelo presidente, ministro Herman Benjamin, nesta quinta-feira (3/10). Estão concorrendo 41 nomes indicados pelo Ministério Público Federal e pelos MPs […]
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Na segunda-feira (7/10), entrará em funcionamento o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (CejusCOM), uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Fundação Procon-SP para promover conciliações de demandas referentes às relações de consumo, principalmente o tratamento e o combate ao superendividamento. O serviço poderá ser […]
Fundada há mais de 30 anos, o escritório Advocacia Del Chiaro agora é Del Chiaro Pereira Advogados. A banca foi criada por José Del Chiaro em 1991 a partir de sua trajetória na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Desde então, tem atuado em casos de destaque nas áreas de antitruste/concorrência e regulação. […]
O tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu nesta sexta-feira (4/10) que as ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela companhia indonésia Paper Excellence não podem ser transmitidas. A decisão vale até que a disputa entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence pelas ações da Eldorado seja finalizada. Na arbitragem, é analisado […]
A dúvida sobre o consentimento da pessoa para que policiais acessem o conteúdo de seu celular durante uma diligência deve ser resolvida sempre a favor do acusado. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas que levaram à condenação de um homem por tráfico de drogas. A decisão foi […]
As propostas do anteprojeto de reforma do Código Civil, apresentado em abril por uma comissão de juristas criada pelo Senado, estarão no centro das discussões de uma série de encontros promovida pela FGV Justiça. O primeiro encontro da série “Reforma do Código Civil em Foco” será no dia 18 deste mês, das 9h às 13h, […]
Pretende-se aqui contribuir para o debate que está sendo acontecendo na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema 1.281. O órgão colegiado afetou importante discussão acerca da natureza jurídica do pronunciamento judicial que aprecia a primeira fase da ação de exigir contas e qual o recurso cabível (e se há fungibilidade recursal). […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em decisão desta sexta-feira (4/10) que o X depositou incorretamente o valor devido em multas e determinou que a plataforma transfira o montante para a conta bancária correta. A decisão foi tomada depois de o X informar ao Supremo que pagou integralmente os R$ 28,6 […]
O promotor Luiz Marrey, ex-secretário da Casa Civil e ex-procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, integra uma missão especial da Organização dos Estados Americanos (OEA) que foi à Guatemala para acompanhar o processo de eleição de juízes da Suprema Corte de Justiça e de Cortes de Apelações. As informações são do jornal La […]
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, atual vice-presidente e eleito presidente do Tribunal Superior do Trabalho para o próximo biênio, afirmou que um empregado não pode ser pessoa jurídica e que há diferenças entre o que ficou conhecido como “pejotização” e as contratações terceirizadas. “Há determinadas empresas de televisão em que até os cabistas são […]
O Superior Tribunal de Justiça vai examinar o 226º processo na corte que envolve o litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura. Trata-se de um agravo interno contra decisão desfavorável em embargos que ele apresentou para contestar o desprovimento a recurso especial apresentado por ele, julgado pela 4ª Turma do tribunal. Esse emaranhado de apelações não […]
A audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas, que aconteceu na última quarta-feira (2/10), contou com a análise de trechos da norma, que é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal. Também foi feita uma apresentação sobre crédito de carbono e conservação de terra nativa aos […]
A pedido do Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça instaurou sindicância e processo disciplinar administrativo para investigar o envolvimento de servidores da corte em um suposto esquema criminoso, segundo apurou a revista eletrônica Consultor Jurídico. O assunto foi tornado público por uma reportagem da revista Veja publicada nesta sexta-feira (4/10), e é […]
O advogado Marcos Meira esmiúça no livro A coisa julgada no Código de Processo Civil (Editora Lumen Juris) o conceito jurídico de coisa julgada, previsto no artigo 502 do Código de Processo Civil. Trata-se de decisão judicial definitiva, sobre a qual não cabe mais recurso. Quando uma sentença ou acórdão transita em julgado, ou seja, […]
O X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (4/10) que pagou todas as suas multas pendentes. A exigência foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes na última semana, como condição para desbloquear a rede no Brasil. O valor total em multas é de R$ 28,6 milhões. “A X Brasil Internet LTDA. peticionou […]




