No artigo desta semana, trataremos da análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do marco interruptivo da prescrição. Spacca A presente discussão — apreciada no HC nº 826.977/SP [1] — gravita em torno da questão: quando o tribunal a quo confirma a decisão de pronúncia, a subsequente decisão do STJ ou […]
O post Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Um dos princípios centrais do judô consiste na ideia da Seiryoku Zen’Yo, máxima eficiência do corpo com o mínimo de esforço, a partir da qual os golpes utilizam a força do oponente para contra-atacar. Este princípio da arte marcial ajuda-nos a entender a argumentação destrutiva que Sócrates, amigo da sabedoria (filósofo), emprega contra o sábio […]
O post O judô socrático e a dogmática jurídica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal na qual questiona decreto editado pelo prefeito de Farroupilha (RS) que dispensa a apresentação de certificado de vacinação contra a Covid-19 para matrícula de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino públicos e privados da cidade. A ação […]
O post Partido questiona dispensa de vacina contra Covid-19 para matrícula no RS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Desde o fim de 2022, o UFC está envolvido em uma investigação sobre jogos de azar depois que foram feitas alegações de fraude em apostas envolvendo o lutador Darrick Minner e seu treinador, James Krause [1]. Como resultado, a licença de Krause como treinador foi suspensa enquanto o caso estiver em andamento. Após a suspensão […]
O post Regulamentação de apostas nos esportes de combate apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
No artigo anterior publicado aqui na Conjur, explorei a prognose legislativa da desoneração da folha de pagamentos à luz dos acontecimentos dos últimos meses e do cronograma estipulado pela Emenda Constitucional nº 132. Apesar das expressões comungadas pelo título dos dois textos, não têm eles o fito de um exercício de futurologia sobre o saldo […]
O post O futuro legislativo da regulamentação da reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ano de 2024 começa com uma questão tanto intrigante quanto interessante: os maiores editoriais de imprensa do mundo noticiaram a condenação à prisão de Muhammad Yunus, cidadão bengali contemplado com o Prêmio Nobel da Paz em 2006, por descumprimento de normas trabalhistas. Yunus e outros três encarregados de uma empresa de telecomunicações da qual […]
O post Descumprimento de normas trabalhistas pode levar à prisão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Com o advento da Lei 14.789/23, a discussão da tributação das subvenções retornou aos holofotes jurídicos, algo completamente razoável, uma vez que, após histórico de alterações e o Tema 1.182 vinculante do STJ, tal lei revogou os dispositivos [1] que tratavam da necessidade de reserva legal para não tributação por IRPJ e CSLL ou traziam […]
O post Subvenções fiscais integram base de cálculo do PIS e Cofins no regime cumulativo e da CPRB? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Na sessão virtual de julgamento encerrada nesta quinta-feira (29/2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reconheceu fraude à cota de gênero praticada nas eleições de 2020 em 14 municípios de seis estados: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de […]
O post TSE confirma fraude à cota de gênero em 14 municípios de 6 estados apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) promoveu na tarde desta sexta-feira (1º/3) a sessão solene de posse de sua diretoria para o biênio 2024-2026, com o desembargador federal Carlos Muta na presidência da corte. Os desembargadores federais Johonsom di Salvo e Nelton dos Santos ocuparão, respectivamente, a vice-presidência e a Corregedoria Regional da […]
O post Desembargador federal Carlos Muta assume presidência do TRF-3 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Após a verificação, na prática, de que as devedoras vinham, muitas vezes, suspendendo as assembleias gerais de credores por longos períodos, algumas vezes por anos, o legislador, através da Lei 14.112/2020, incluiu o § 9º no artigo 56 da Lei 11.101/2005, com texto claro e objetivo, limitando o prazo de duração da assembleia geral de […]
O post Do prazo de 90 dias para encerramento da assembleia-geral de credores sobre plano de RJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
As resoluções que regerão as eleições municipais de 2024 foram publicadas nesta sexta-feira (1º/3) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral. As 12 normas, aprovadas pela corte na terça-feira (27/2), fixam as regras do pleito, que tem o primeiro turno previsto para o dia 6 de outubro. Os textos servem de diretrizes para […]
O post TSE publica resoluções com regras para as eleições municipais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Embora o Ministério Público possa receber da Receita Federal representação fiscal para fins penais quando identificada a prática de um crime, não pode requisitar diretamente esses dados sem autorização judicial, mesmo se houver a suspeita de falha na comunicação de ilícitos tributários. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu […]
O post MP não pode pedir dados à Receita Federal mesmo se suspeitar de falha apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Reformas e atualizações são necessárias. Os Código Civis oitocentistas não encontram mais lugar na contemporaneidade. A força da legalidade constitucional, as transformações sociais, a expansão das leis especiais, impõem uma mudança na compreensão sobre os objetivos da codificação civil. Sob o ponto de vista normativo, o Código Civil se consolida como diploma legal destinado às […]
O post Reforma e atualização do Código Civil brasileiro e o novo Código Civil argentino apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O retorno dos trabalhos do Senado em 2024 promete o revolvimento da PEC nº 77/2019, [1] que, dentre outros temas, propõe-se a diversificar a indicação de vagas nos tribunais superiores. No caso do STF, núcleo de debate político da proposta, três seriam eleitos pelo Senado, três pela Câmara dos Deputados e cinco pelo presidente da […]
O post Indicação das vagas no STF e justificativas da PEC nº 77/2019 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Com o entendimento de que houve falha na prestação do serviço, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma produtora de eventos e uma empresa de venda de ingressos a indenizar fãs impedidas de assistir a um show internacional. A indenização por danos morais foi fixada em […]
O post Empresas são condenadas a indenizar fãs que não viram show por superlotação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
