Nos últimos 25 anos, se agravou progressivamente o hábito de interromper os ministros da Suprema Corte dos EUA, quando estão expondo seus argumentos ou interrogando advogados nas audiências de sustentação oral. Isso não se deve ao fato de a corte haver se polarizado mais ultimamente. Tem a ver co…

O Superior Tribunal de Justiça divulgou mais 14 teses consolidadas sobre Tribunal do Júri, disponíveis na ferramenta Jurisprudência em Teses, que apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos e seus precedentes mais recentes.
O tribunal já havia divulgado 15 teses a respeito …

A recente decisão proferida pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 21ª Vara Federal de São Paulo, no processo 0021916-79.2015.403.6100, tem reacendido reflexões dentre os operadores do direito, em especial dentre aqueles que se dedicam à advocacia tributária.
Restou reconhecido pelo magist…

Em uma situação considerada excepcionalíssima pelo Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Seção da corte concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal do trabalho que havia sido nomeada para o cargo público com amparo em medida judicial precária.
De acordo com He…

O Animus Coworking Jurídico é o novo parceiro da ConJur. A partir de agora, o espaço de trabalho está listado na área de apoio cultural do maior veículo de imprensa especializado no Judiciário brasileiro. Clique aqui para acessar o site do apoiador.

Quando há indícios de fraude previdenciária com dano ao erário, não há prescrição para ajuizamento da ação de ressarcimento. Esse foi o entendimento do desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao determinar que uma aposentada devolva mais …

Brasília – O Conselho Pleno da OAB aprovou na tarde desta terça-feira (4) a realização de um seminário ou audiência pública para debater os projetos que tratam de alterações na chamada lei de abuso de autoridade. 

Existem duas propostas que tratam do tema em tramitação no Congresso Nacional. Uma veio incluída por deputados no chamado pacote de dez medidas contra a corrupção. Um outro texto tramita no Senado. E a essas duas propostas, juntou-se uma terceira, de autoria do deputado Miro Teixeira, protocolado no último dia 28 de março. 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância de trazer a sociedade para dentro do debate sobre o tema como forma de esclarecer a população e ampliar a abrangência do assunto.

“A OAB quer discutir o tema de maneira ampla, por meio de seminário ou audiência pública, para que esse não seja um projeto debatido a toque de caixa, sem a devida participação da sociedade. Será muito importante para todas as partes que a OAB atue no esclarecimento do assunto, dando luz a diversos pontos de vista. A Ordem é apartidária e conduzirá o tema de maneira a que os esclarecimentos sejam amplos”, disse Lamachia.

O presidente da Ordem destacou que a proposta é reunir advogados, magistrados, membros do Ministério Público, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadores e deputados e realizar um debate que desmistifique a ideia de que este projeto tem por finalidade fragilizar operações policiais.

Relator da proposta que é discutida no âmbito do Conselho Pleno da OAB, o conselheiro federal pelo Amazonas, José Alberto Simonetti, foi um dos idealizadores da proposta de realização do debate sobre o projeto de abuso de autoridade.

Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Asim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar, por unanimidade, recurso de um homem condenado a 7 meses e 20 dias de prisão…

Desde meados da década de 1990, a regulação econômico-social no Brasil tem avançado sobre as mais diversas áreas. Era de se esperar, assim, que um quantitativo maior de atos sancionatórios impostos pelas entidades reguladoras fossem questionados perante o Poder Judiciário.
Não há nada de errad…

O Supremo Tribunal Federal pretende julgar em abril 28 casos com repercussão geral reconhecida e, com isso, dar andamento a pelo menos 89 mil processos à espera de definição em tribunais de origem.
De acordo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a estratégia atende pedido dos tribuna…

Começo o texto com uma profissão de fé. Acredito que o sistema de controle difuso de constitucionalidade é uma das garantias fundamentais dos indivíduos no Brasil. Através do controle difuso, qualquer indivíduo, em qualquer dos 5.540 municípios brasileiros, pode alegar que uma determinada norma é…

Diante da necessidade de o Brasil dispor de parâmetros jurídicos para a solução de situações problemáticas envolvendo o uso da internet foi editada em abril de 2014 a Lei 12.965/14, que estabeleceu princípios, direitos e deveres e trouxe, à baila, diretrizes para atuação da União, dos estados, do…

Dando prosseguimento à análise do tema, importante esclarecer que o Superior Tribunal de Justiça decidiu no sentido de que é lícita a requisição direta de informações bancárias de contas de titularidade de órgãos e entidades públicas com o fito de proteger o patrimônio público (STJ, 5ª Turma, HC …

Conforme já expusemos anteriormente, com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na ADO 25, restou declarada a mora do Congresso Nacional quanto à edição da lei complementar prevista no artigo 91 do ADCT/CRFB/88, relativa à compensação dos estados da federação brasileira pela desoneração do IC…

Um conjunto de entidades planeja lançar nesta segunda-feira (10/3), em São Paulo, uma iniciativa com o objetivo de ajudar estudantes de Direito negros a terem condições de igualdade nos processos seletivos de escritórios. O projeto Incluir Direito contará com uma série de cursos ao longo de 2017,…