STJ confirma aposentadoria de servidora empossada por decisão precáriaData da Publicação: 10 de abril de 2017 às 10h27
Em uma situação considerada excepcionalíssima pelo Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Seção da corte concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora fiscal do trabalho que havia sido nomeada para o cargo público com amparo em medida judicial precária.
De acordo com He…





