Arquivos Mensais:abril 2017

Lamachia recebe documento da OAB-SP que manifesta contrariedade ao voto em lista fechada

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São Paulo – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
recebeu das mãos do presidente da Comissão Especial de Reforma Política da OAB-SP,
Ives Gandra da Silva Martins, documento que elenca as razões pelas quais a comissão
é contrária ao voto em lista fechada proposto pela Comissão de Reforma Política
da Câmara dos Deputados. A entrega do documento foi feita durante o café da
manhã que antecedeu o lançamento oficial da XXIII Conferência Nacional da
Advocacia, na sede da OAB-SP. A posição faz uma análise composta por 12 itens
que já têm o apoio do presidente da Secional paulista, Marcos da Costa.

Lamachia, ressaltou a importância da contribuição de São
Paulo para as discussões acerca do tema. “O debate está em aberto. Seguramente
a política é das reformas, a mais importante de todas, e nós haveremos de
conquistar de fato algo que seja bom para a sociedade brasileira”, disse o presidente
nacional da OAB.

Para Ives Gandra, a proposta apresentada no dia 4 de abril
em Brasília foi inesperada, já que o relator da Reforma esteve na OAB-SP para
discutir o projeto e recebeu uma série de sugestões, entre elas a do voto
distrital misto, que baseia-se na necessidade de que o eleitor esteja mais
próximo de seus representantes. “Nossa surpresa negativa foi a apresentação
desta proposta que objetiva exclusivamente assegurar aqueles que lá estão,
favorecendo os que correm risco com o avanço da Operação Lava Jato e o
caciquismo”, comentou Ives Gandra. Para ele, o Brasil não tem uma democracia
ideal, mas é preferível que o cidadão possa escolher os seus representantes
para o legislativo sem depender dos caciques. “Alguns sem nenhuma possibilidade
eleitoral terminariam evidentemente se tornando deputados perpétuos porque
nunca sairiam do topo da lista”.

Estiveram presentes nesse momento a presidente da OAB
Alagoas, Fernanda Marinela de Souza Santos; o presidente da OAB Amapá, Paulo
Henrique Campelo Barbosa; o presidente da OAB Amazonas, Marco Aurélio de Lima
Choy; o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota Gurgel do Amaral; o presidente da
OAB Espírito Santo, Homero Junger Mafra; o presidente da OAB Mato Grosso do
Sul, Mansour Elias Karmouche; o presidente da OAB Minas Gerais, Antonio
Fabricio de Matos Gonçalves; o presidente da OAB Pará, Alberto Antonio de
Albuquerque Campos; o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha;
o presidente da OAB Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky; o
presidente da OAB Rio Grande do Norte, Paulo de Souza Coutinho Filho; o
presidente da OAB Rio Grande do Sul, Ricardo Ferreira Breier; o presidente da
OAB Santa Catarina, Paulo Marcondes Brincas; o presidente da OAB Sergipe, Henri
Clay Santos Andrade; o vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Claudio da Silva
Chaves; o secretário-geral da OAB Nacional, Felipe Sarmento Cordeiro Cordeiro;
o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ibaneis Rocha Barros Junior; o
diretor-tesoureiro da OAB Nacional, 
Antonio Oneildo Ferreira; o conselheiro Federal, Luiz Flavio Borges
D’Urso; o vice-presidente da OAB SP, Fábio Romeu Canton Filho; a
secretária-geral adjunta, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos; o
presidente do Tribunal de Justiça Militar, Silvio Oyama; o conselheiro
Secional, Luiz Flavio Filizzola D’Urso, e o presidente da Comissão de Direito
Tributário da OAB SP, Hélcio Honda.

Confira abaixo o documento em que a comissão da OAB-SP se
posiciona de forma contrária ao voto em lista fechada:

1. Na proposta de reforma política entregue à Comissão de
Reforma Política da Câmara Federal pela OAB-SP, por sugestão da Comissão
Especial de Reforma Política, defendemos o voto distrital misto e não em lista
fechada;

2. A defesa do voto distrital misto baseia-se na necessidade
de que o eleitor esteja mais próximo de seu representante, e que assim nele
encontre um condutor dos anseios e necessidades de sua região.

3. Não se pode cogitar em Lista Fechada, sem estar a ela
associado o voto distrital. A lista fechada pura e simplesmente, sem considerar
a divisão distrital proporcional ao número de eleitores inevitavelmente
deixaria várias regiões sem representação política no Congresso Nacional.

4. O voto em lista fechada caracteriza-se por ser um voto de
natureza ideológica, e o número de partidos existentes no modelo brasileiro (35
agremiações partidárias, das quais 28 com assento no Congresso Nacional)
impedem a identificação clara qualquer ideologia partidária para o eleitor. A
grande maioria dos partidos brasileiros não tem perfil programático e
ideológico claros.

5. O voto em lista fechada, segundo estudos apresentados
pela Universidade de Yale (Jana Kunicova/Susan Rose-Ackerman), estão associados
aos mais altos níveis de corrupção. Não é, portanto, condizente com o
Presidencialismo de coalizão existente no Brasil.

6. No mundo, apenas 28 países adotam o sistema de lista
fechada, dos quais uma significativa minoria adota o sistema presidencialista.

7. A alegação de que o voto em lista fechada diminui os
custos de campanha não encontra eco na realidade brasileira, já que dados
mostram que tal alegação não se sustenta, especialmente quando ainda se discute
o sistema de financiamento das campanhas, notadamente se considerarmos o
financiamento público através do fundo partidário.

8. A lista fechada acaba por se converter em impessoalidade
dos candidatos para o eleitor, que se hoje já tem dificuldade de se reconhecer
representado no Congresso Nacional, não mais encontrará vínculos com os
detentores de cargos eletivos, posto que a formação das listas (que podem ser
feitas tanto apenas pelo líder do partido ou por eleições internas dos
partidos), podem tirar a percepção de escolha pessoal do eleitor,
principalmente em grandes distritos.

9. Os candidatos no topo da lista têm uma tendência muito
maior do que os outros de serem eleitos.

10. Também teríamos uma forte tendência à valorização dos
hoje designados “puxadores de votos”, que encarnariam o papel de porta vozes da
legenda.

11. Como a lista será elaborada pelos dirigentes
partidários, há o grande risco de ser potencializado o “caciquismo” e, em
decorrência, uma inevitável possibilidade de perpetuação no poder daqueles que
hoje o detém.

12. A implantação do Voto em Lista Fechada na atual
conjuntura brasileira se traduz mais um projeto de poder do que em um projeto
político, que é a essência deste sistema de votação.

Lamachia lança oficialmente a XXII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

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São Paulo – O presidente da OAB Nacional,
Claudio Lamachia, lançou oficialmente, juntamente com o presidente da seccional
paulista da Ordem, Marcos da Costa, a XXIII Conferência Nacional da Advocacia
Brasileira, na sede da OAB São Paulo. A solenidade foi realizada durante a
abertura da Sessão do Conselho Secional e teve ainda a participação da
diretoria do Conselho Federal e dos presidentes de Secionais de outros Estados,
além de conselheiros estaduais e presidentes de Subseções de São Paulo.Também estiveram presentes no ato o jurista Ives Gandra da Silva Martins e o ex-presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Úrso.

A conferência, realizada a cada
três anos, está marcada para o período que vai dos dias 27 a 30 de novembro, no
Anhembi, Zona Norte da capital paulista, e terá como tema central “Em Defesa
dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”. As
22 edições anteriores do encontro nacional foram palco de ações e mobilizações
que deram novos rumos ao País desde o combate à ditadura militar, a
redemocratização e a sempre presente bandeira das liberdades e respeito aos
direitos individuais.

Depois de quase 50 anos, São
Paulo volta a receber o encontro. Os números endossam a importância da próxima
edição da Conferência. Há poucos meses, a OAB ultrapassou a marca de um milhão
de advogados inscritos em todo o Brasil, dado que traduz a necessidade de se
discutir questões pertinentes à profissão.

Serão apresentados 40 painéis
conduzidos por mais de 200 palestrantes, além de eventos paralelos, dando
pluralidade à pauta, além de expandir o debate para perspectivas de interesse
da sociedade brasileira. Diante do público crescente nas duas últimas edições,
em Curitiba (seis mil pessoas) e no Rio de Janeiro (18 mil), a organização da
Conferência deste ano projeta 40 mil inscrições, também em decorrência do
gigantismo de São Paulo que abriga o maior contingente de profissionais ativos
na área.

Paralelamente ao evento, a OAB
São Paulo comemorará 85 anos de sua fundação em 2017. Por isso mesmo, durante o
lançamento da 23ª Conferência, a entidade vai apresentar uma exposição modular,
no formato de linha do tempo, contando a história de lutas da entidade pela
cidadania, defesa do Estado Democrático de Direito e da advocacia. O material
será franqueado para as faculdades de Direito de todo o Estado de São Paulo.

A seccional paulista outorgou a
Comenda do Mérito da Advocacia Paulista, láurea de agradecimento, e a medalha comemorativa
dos 85 anos da OAB-SP ao presidente nacional da OAB. Além de Lamachia, diversos
dirigentes de Ordem presentes ao lançamento também foram agraciados com a
comenda.

Também participaram do ato e
receberam a condecoração os presidentes seccionais Marcos Vinicius Jardim
Rodrigues (Acre), Fernanda Marinela de Souza Santos (Alagoas), Paulo Henrique
Campelo Barbosa (Amapá), Marco Aurélio de Lima Choy (Amazonas), Marcelo Mota
Gurgel do Amaral (Ceará), Homero Junger Mafra (Espírito Santo), Mansour Elias
Karmouche (Mato Grosso do Sul), Antonio Fabricio de Matos Gonçalves (Minas
Gerais), Alberto Antonio de Albuquerque Campos (Pará), José Augusto Araújo de
Noronha (Paraná), Paulo de Souza Coutinho Filho (Rio Grande do Norte), Ricrado
Ferreira Breier (Rio Grande do Sul), Paulo Marcondes Brincas (Santa Catarina), Felipe
de Santa Cruz (Rio de Janeiro) e
Henri Clay Santos Andrade (Sergipe). Além deles Luiz Claudio da Silva Chaves (Vice-Presidente
do Conselho Federal), Ibaneis Rocha Barros Junior (Secretártio-Adjunto do Conselho
Federal) e Antonio Oneildo Ferreira (Tesoureiro do Conselho Federal). Felipe
Sarmento (Secretário-Geral do Conselho Federal) participou do ato, mas já
detinha a comenda.