O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o Presidente da Subsecção de Guarulhos, Fábio de Souza Santos inauguram na próxima quarta-feira (16/07), às 19 horas, a nova sede da OAB- Guarulhos (Rua Ipê – 201, Centro), que conta com 5.800 advogados inscritos.

A OAB SP comunica, com pesar, o falecimento do advogado José Laerte Josué, aos 73 anos, nesta segunda-feira (14/07), em Bauru. O velório será no Centro Velatório Terra Branca da Falcão, a partir das 15 horas, e o enterro acontecerá nesta terça-feira (15/07), às 10 horas, no Cemitério São Benedito (Vila Independência). “Lamentamos o passamento do colega José Laerte Josué, que nos deixa um exemplo de dedicação em prol da advocacia e da cidadania”, disse o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.

“Juízes são servos do Direito e não o contrário. Juízes são como árbitros de esportes. Os árbitros não fazem as regras do jogo, eles as aplicam.
O papel de um árbitro ou de um juiz é crítico. Eles garantem que todos joguem de acordo com as regras.
Mas esse é um papel limitado. Ninguém vai a uma…

Por fraudarem uma licitação, o ex-prefeito de Nova Lima (MG) e deputado federal Vitor Penido de Barros (DEM-MG) e seu filho Vitor Vinícius Sarti Barros tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos além de serem proibidos de contratarem com o poder público pelo mesmo período por. A deci…

Funcionária demitida que se nega a sair do local de trabalho, e só se retira da empresa acompanhada por policiais, não tem direito a indenização por danos morais caso não prove que houve excessos. Foi essa a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO). A sentença de…

A indicação por meio de laudo pericial de que um funcionário exerce atividade insalubre não é suficiente para dar direito ao pagamento de adicional. Também é preciso que a função esteja listada na Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Assim, a 7 ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho abs…

Brasília – Faltando pouco mais de três meses para o início da XXII Conferência Nacional dos Advogados, é hora de relembrar as edições anteriores do maior evento jurídico da América Latina, que neste ano será realizado entre os dias 20 e 23 de outubro, no Rio de Janeiro. O site do Conselho Federal da OAB publicará uma retrospectiva contando os detalhes de todos os encontros, desde o primeiro, em 1958, até o mais recente, em 2011. O primeiro texto entra no ar nesta terça-feira (15). Desde a primeira edição, a Conferência Nacional dos Advogados já passou por todas as regiões do país. A primeira edição, inclusive, também foi no Rio de Janeiro. Entre as cidades que sediaram o evento estão: São Paulo, Recife, Salvador, Curitiba, Manaus, Florianópolis, Belém, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Foz do Iguaçu, Fortaleza e Natal. Relembraremos os principais momentos de cada uma das edições, quem participou, os tópicos abordados nas discussões e outras curiosidades. A retrospectiva servirá de preparação para a Conferência de 2014. As inscrições para a XXII Conferência Nacional dos Advogados já estão abertas e podem ser feitas no site oficial do evento.

A multa para quem deixa de pagar imposto não pode ser calculada com a esperança de que infrações tributárias desapareçam nem pode inviabilizar a atividade do contribuinte. Esse foi o entendimento do juiz André Gonçalves Fernandes, da 2ª Vara Cível de Sumaré (SP), ao determinar que a prefeitura do…

Quinze jornalistas ficaram feridos durante a cobertura do protesto contra a Copa do Mundo, neste domingo (13/7), no Rio de Janeiro, segundo nota divulgado nesta segunda pelo sindicato da categoria na cidade. De acordo com a entidade, os repórteres foram agredidos por policiais militares ou atingi…

Não é censura restringir a liberdade de imprensa e de expressão em caso que envolve ameaça à integridade física e à dignidade da pessoa humana, ambos protegidos pela Constituição.  Isso porque a intimidade, a vida privada a honra e a imagem das pessoas são invioláveis. Com este entendimento, a 10…

Um dos maiores perigos para quem julga reside no apego à primeira impressão e na construção, a partir dela, de premissas fundantes que condicionam toda a cadeia de produção de sentido no desenvolvimento do processo, valorizando apenas o que confirma a primeira hipótese, encobrindo a realidade e d…

A inclusão da gratificação natalina no cálculo de benefício previdenciário concedido antes da Lei 8.870/94 será analisada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Herman Benjamin admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal contra decisão …

Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou a Seccional gaúcha pela decisão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que prorrogou o expediente interno implantado nos cartórios judiciais de todas comarcas do estado. Desde 2009, os advogados e estagiários de Direito contam com o horário de atendimento exclusivo nos foros de primeiro grau, diariamente, das 9h às 11h. “A decisão mostra a importância de se respeitar as prerrogativas dos advogados. Ao defender os direitos dos cidadãos, esses profissionais necessitam de um atendimento especializado. Essa é uma grande conquista tanto para a advocacia gaúcha quanto a brasileira”, afirmou Marcus Vinicius. Além do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo são os únicos estados que também disponibilizam um atendimento diferenciado para os advogados nos cartórios. Segundo o presidente da OAB gaúcha, Marcelo Bertoluci, a manutenção da conquista atende aos anseios dos profissionais. “É uma medida sensível da administração do TJ-RS, conduzida pelo desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que reforça o respeito às prerrogativas dos advogados. O advogado tem direito de entrar nos cartórios judiciais a qualquer momento, desde que este esteja funcionando", afirmou Bertoluci. O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, presidente da seccional gaúcha à época da implantação do horário em 2009, ressaltou que o período exclusivo para a classe nos foros propicia um serviço especializado e personalizado nos cartórios. “Além disso, agiliza o trabalho dos servidores, desafogando os Foros no período da tarde, quando o fluxo de pessoas é maior. Poucos estados no país contam com essa facilidade, que foi garantida por meio do diálogo permanente e em ato administrativo, sem necessidade de judicialização do tema”, disse Lamachia. Com informações da Conjur e da OAB-RS

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro analisou os 2.852 registros de candidatos das eleições deste ano no estado e impugnou 35 deles. Com a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) em vigor, políticos fluminenses tiveram seus registros impugnados com base nos critérios de inelegibilid…

O governo de Alagoas questiona uma lei que exige a instalação de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência nas escolas do estado no mesmo número dos alunos matriculados nas instituições. O governador Teotônio Vilela Filho ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionali…