Arquivos Mensais:julho 2014

Senado aprova por unanimidade inclusão da advocacia no Supersimples

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Brasília – Em uma noite histórica para a advocacia, o Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (16) a inclusão da atividade no Supersimples, sistema de tributação simplificado para micros e pequenas pessoas jurídicas. O senadores aprovaram o projeto da Câmara dos Deputados, que inclui as atividades advocatícias na Tabela IV do regime. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, saudou a presença da diretoria da OAB Nacional durante a votação do projeto do Supersimples Nacional. “É uma honra muito grande ter o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aqui no Senado Federal no momento em que cumprimos esse fundamental compromisso com os advogados do Brasil”, afirmou o parlamentar. O ministro Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, também apoiou a inclusão da advocacia no Supersimples e acompanhou a votação desta quarta-feira. “É uma grande conquista para a advocacia brasileira. Significa a utilização da força e da respeitabilidade institucional da OAB em favor dos advogados que mais necessitam, os que constituem pequenas sociedades jurídicas, o jovem advogado, com menor estrutura, que precisam de um tratamento especial por parte do Estado Brasileiro. Essa vitória é fruto da união da advocacia e do trabalho de todos os presidentes de Seccionais da OAB”, afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “A atual gestão da OAB Nacional assumiu, desde o primeiro dia do mandato, o compromisso de aprovar ainda na nosso mandato o Supersimples. Estamos muito satisfeitos e honrados de poder entregar ainda na metade da gestão esta matéria. Vamos agora apelar à sensibilidade da presidente da República para que haja sanção integral do projeto como aprovado pelo Congresso”, continuou Marcus Vinicius. Para o vice-presidente, Claudio Lamachia, a aprovação do projeto faz justiça com a classe dos advogados, por sua importância frente à sociedade brasileira. “O advogado é indispensável à administração da Justiça e exerce um verdadeiro múnus público. Hoje, com essa aprovação, se reconhece a importância do papel da advocacia. A aprovação deste projeto tanto na Câmara quanto no Senado é uma demonstração clara da articulação de todos os 27 presidentes de Seccionais, da diretoria do CFOAB e conselheiros federais, trabalhando todos unidos pela aprovação do Simples para os advogados, uma luta de muitos anos”, disse. O diretor tesoureiro do CFOAB, Antonio Oneildo Ferreira, vê a inclusão da advocacia no Supersimples como um ato que fortalece a classe, pois permitirá a presença dela na atividade formal. “O sistema permitirá a formalização de empresa, o recolhimento de encargos, o acesso a crédito e a uma série de mecanismos de apoio e incentivo que só são possíveis através da pessoa jurídica. O Supersimples possibilitará, com pouco custo, ao advogado constituir sua empresa e dar funcionalidade e acesso a esses benefícios. É uma grande conquista para fortalecer e defender os interesses da classe, possibilitando uma advocacia mais estruturada e preparada para a defesa da cidadania e o fortalecimento da democracia”, afirmou no plenário do Senado. Para Cláudio Stábile Ribeiro, secretário-geral adjunto, a aprovação do Supersimples só foi possível graças a uma mobilização de toda a advocacia. “É uma vitória coletiva do sistema OAB. Esse projeto permitirá que o advogado consiga trabalhar sem a elevada carga tributária que até agora estava sujeito. As alíquotas favoráveis permitirão a inclusão do advogado iniciante no mercado de trabalho, com condições de se estabilizar e consolidar. É um projeto de inclusão, porque muitos advogados que não estão na formalidade poderão se regularizar e contribuir com o país de uma forma justa”, destacou.

Candidata à Presidência da República apoia reforma política da OAB

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Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta quarta-feira (16) com a candidata à Presidência da República Luciana Genro (Psol). A Ordem receberá todos os candidatos a presidente. A ex-deputada compareceu à sede da Ordem para mostrar apoio ao projeto de reforma política apresentado pela entidade e também à Adin que proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. A advogada gaúcha elogiou ainda a ação movida pela OAB no STF pela auditoria da dívida pública e a ADPF que busca a possibilidade de punição para torturadores da ditadura militar. Segundo Marcus Vinicius, é importante o diálogo da OAB com candidatos a cargos públicos. “A Ordem dos Advogados do Brasil é a voz constitucional do cidadão e zela pelo aprimoramento das instituições brasileiras. A eleição é o momento maior da democracia e iremos fazer chegar a todos os candidatos, sempre de maneira apartidária, as bandeiras defendidas pela instituição para contribuir para a construção de uma nação justa, fraterna e solidária”, afirmou o presidente do CFOAB, que entregou à Luciana Genro uma cópia do projeto de reforma política elaborado pela OAB juntamente com CNBB e outras 30 entidades. Luciana Genro agradeceu a oportunidade de se reunir com a OAB. “Buscamos valorizar a OAB como entidade representativa da sociedade civil, com papel muito importante na elaboração de propostas que dialogam com o que defendemos. A proposta de reforma política, que busca acabar com financiamento privado e conquistar uma maior democratização do tempo de televisão, é fundamental para que se tenha aprofundamento das regras democráticas e possibilite que a eleição não seja apenas um jogo de poder econômico”, disse. Quanto à auditoria da dívida pública, antiga bandeira da OAB, Luciana Genro disse ser uma prioridade para o povo brasileiro. “O Brasil paga cerca de R$ 1 trilhão por ano em juros e amortização e mesmo assim a dívida segue crescendo. Valorizamos a iniciativa da OAB porque esse sistema é nefasto para o povo brasileiro”, disse. “OAB tem tido protagonismo importante nas lutas democráticas do país, como na ADPF que buscou a possibilidade de punição para torturadores da ditadura. Há um conjunto de propostas que a OAB tem apresentado e que contribuem para a democracia. Vamos apoiar e dar voz a essas propostas”, finalizou. Também participaram da reunião no Conselho Federal da OAB Claudio Lamachia, vice-presidente; Cláudio Stábile, secretário-geral adjunto; Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Pedro Henrique Alves, presidente da OAB-PE; Bruno Baptista, diretor tesoureiro da OAB-PE; Toninho, candidato a governador do Distrito Federal; Aldemario Araújo de Castro, conselheiro federal licenciado e candidato ao Senado; Maria Lucia Fattorelli, candidata a deputada federal; Fabiana Barth, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e Tatiana Maranhão, suplente à candidatura ao Senado.

Reforma Política: candidata à Presidência da República apoia OAB

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Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta quarta-feira (16) com a candidata à Presidência da República Luciana Genro (Psol). A Ordem receberá todos os candidatos a presidente. A ex-deputada compareceu à sede da Ordem para mostrar apoio ao projeto de reforma política apresentado pela entidade e também à Adin que proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. A advogada gaúcha elogiou ainda a ação movida pela OAB no STF pela auditoria da dívida pública e a ADPF que busca a possibilidade de punição para torturadores da ditadura militar. Segundo Marcus Vinicius, é importante o diálogo da OAB com candidatos a cargos públicos. “A Ordem dos Advogados do Brasil é a voz constitucional do cidadão e zela pelo aprimoramento das instituições brasileiras. A eleição é o momento maior da democracia e iremos fazer chegar a todos os candidatos, sempre de maneira apartidária, as bandeiras defendidas pela instituição para contribuir para a construção de uma nação justa, fraterna e solidária”, afirmou o presidente do CFOAB, que entregou à Luciana Genro uma cópia do projeto de reforma política elaborado pela OAB juntamente com CNBB e outras 30 entidades. Luciana Genro agradeceu a oportunidade de se reunir com a OAB. “Buscamos valorizar a OAB como entidade representativa da sociedade civil, com papel muito importante na elaboração de propostas que dialogam com o que defendemos. A proposta de reforma política, que busca acabar com financiamento privado e conquistar uma maior democratização do tempo de televisão, é fundamental para que se tenha aprofundamento das regras democráticas e possibilite que a eleição não seja apenas um jogo de poder econômico”, disse. Quanto à auditoria da dívida pública, antiga bandeira da OAB, Luciana Genro disse ser uma prioridade para o povo brasileiro. “O Brasil paga cerca de R$ 1 trilhão por ano em juros e amortização e mesmo assim a dívida segue crescendo. Valorizamos a iniciativa da OAB porque esse sistema é nefasto para o povo brasileiro”, disse. “OAB tem tido protagonismo importante nas lutas democráticas do país, como na ADPF que buscou a possibilidade de punição para torturadores da ditadura. Há um conjunto de propostas que a OAB tem apresentado e que contribuem para a democracia. Vamos apoiar e dar voz a essas propostas”, finalizou. Também participaram da reunião no Conselho Federal da OAB Claudio Lamachia, vice-presidente; Cláudio Stábile, secretário-geral adjunto; Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro; Pedro Henrique Alves, presidente da OAB-PE; Bruno Baptista, diretor tesoureiro da OAB-PE; Toninho, candidato a governador do Distrito Federal; Aldemario Araújo de Castro, conselheiro federal licenciado e candidato ao Senado; Maria Lucia Fattorelli, candidata a deputada federal; Fabiana Barth, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; e Tatiana Maranhão, suplente à candidatura ao Senado.

OAB vai à AGU por regulamentação de carreira de advogado de estatais

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Brasília – O Conselho Federal da OAB reuniu-se com o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para debater o apoio do órgão ao projeto que regulamenta a profissão de advogado de empresas estatais. Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o projeto “fortalecerá a advocacia dessas empresas, com dignidade compatível ao exercício da profissão”. Para o diretor tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, o “projeto organiza e estrutura a advocacia nas empresas públicas, igualando esses profissionais, que contam um número expressivo e realizam um trabalho importante, com as demais carreiras da advocacia pública”. “Eles têm condições muito precárias no que tange algumas garantias profissionais. O projeto os iguala às outras carreiras da advocacia pública federal, que são devidamente regulamentadas, organizadas e com condições favoráveis de trabalho”, afirmou. Segundo Otávio Luiz Rocha Ferreira dos Santos, presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, a AGU emitiu parecer favorável ao projeto, restando o respaldo do ministro antes de ser encaminhado à Casa Civil. “Queremos a regulamentação da carreira de advogado estatal, assim como ocorreu recentemente no plano distrital”, afirmou. Também participou da audiência na AGU o presidente do Sindicato Nacional de Advogados e Procuradores de Empresas Estatais, Og Pereira de Souza.