Imposto de Renda não incide sobre férias indenizadas, decide TST

Data da Publicação: 16 de julho de 2014 às 21h52

Quando o trabalhador deixa o emprego sem aproveitar férias, as verbas de natureza indenizatória não integram a base de cálculo do Imposto de Renda, por não representarem acréscimo patrimonial. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do trabalho ao determinar que uma empresa devol…

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