O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia contra ativistas acusados de associação criminosa e determinou na última sexta-feira (18/7) a prisão preventiva de 23 pessoas. Itabaiana é o mesmo magistrado que havia ordenado a prisão de ativistas na véspera de um…

A OAB SP comunica, com pesar, o falecimento do Advogado Dalmino Trevisan, Ex-Presidente da Subsecção de Matão. O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, lamentou a morte de Trevisan: “A Advocacia paulista perde um de seus líderes e um homem público que deixa um exemplo para as futuras gerações”.

O escritor João Ubaldo Ribeiro, que morreu na última sexta-feira (18/7) aos 73 anos, ironizou em seu último texto a quantidade de novas regras que vêm sendo fixadas na sociedade. “Imagino que a escolha da posição do rolo do papel higiênico pode ser regulamentada, depois que um estudo científico c…

Após a morte do ex-deputado federal Plínio de Arruda Sampaio, no dia 8 de julho, o Ministério Público de São Paulo divulgou depoimento inédito gravado em vídeo para o memorial da instituição, em 2011. Promotor público aposentado, advogado e um dos fundadores do PT, ele fala na gravação sobre sua …

Foi destaque nesta semana a decisão de um juiz do Rio de Janeiro que mandou prender 26 ativistas pela possibilidade de que eles se envolvessem em uma manifestação marcada para o dia seguinte. “Há sérios indícios de que está sendo planejada a realização de atos de extrema violência para os próximo…

O reconhecimento do direito de agir conforme a crença religiosa fez o conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça, permitir que um dos inscritos no concurso para juiz de direito substituto no Ceará faça as provas da segunda fase em horário diferenciado. A decisão liminar pode se…

A Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission – SEC) dos EUA anunciou que irá adotar mecanismos mais rígidos de prevenção e contenção de fraudes financeiras. Uma medida na pauta está despertando controvérsia no país. O órgão quer reativar uma fórmula dormente há anos: a de…

Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o direito de uma empresa de fazer uma defesa sigilosa com o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A companhia havia perdido a causa na primeira instância, mas com o entendimento do TRT-18, a decisão foi anulada.
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Quem quiser fazer uma arqueologia da internet vai encontrar neste site um bom campo de escavações. Trata-se do primeiro website da história, criado por Tim Berners-Lee, um cientista inglês que à época prestava consultoria para a CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear), com sede na Suí…

Havendo decisão judicial transitada em julgado reconhecendo a isenção de Imposto de Renda sobre determinada verba, é nulo o lançamento fiscal cobrando o valor. Assim, por decorrência, a insistência nessa cobrança enseja o pagamento de indenização por danos morais em favor do contribuinte.
Com es…

Após a celebração da vitória alemã na Copa FIFA 2014, os diversos veículos da mídia foram inundados com as tristes cenas de torcedores argentinos que se aprumavam para o doloroso retorno para as terras portenhas. O clima de alegria nos locais disponibilizados para estacionamentos de trailers e ou…

O incidente, que se encontra no capítulo VII do Anteprojeto[1], se afigura como procedimento disponível a resolver, de forma uniforme, questão jurídica que possa gerar considerável multiplicação de demandas de modo a eliminar a insegurança jurídica que poderia advir de eventuais decisões conflita…

É possível evitar crimes familiares com ações preventivas. E isso faz parte do trabalho do advogado especializado em Direito de Família. A constatação é do professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na Escola Superior da Magistratura da AJURIS-RS, o advogado Jader Marques. Doutor pela …