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Participe do curso pela

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – NÚCLEO VOTUPORANGA

Título: “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Aspectos conceituais e práticos”.

Horário e dia: Das 19:00 hs às 21:00 hs, nos dias 01/08, 02/08 e 03/08/2022.

Quantidade de vagas: 50

Forma De Matricula: No Núcleo Votuporanga- Rua Espírito Santo, 2468, Vila Nova- Votuporanga/SP, das 08:00 às 18:00 hs (até o dia 28/07 ou até o preenchimento das vagas).

A Quem Se Destina: ADVOGADOS EM DIA COM A ANUIDADE DA OAB/SP, ESTAGIÁRIOS, BACHARÉIS E PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS COM CURSO SUPERIOR.

Data Inicio Curso: 01/08

Data Fim Curso: 03/08

Data Encerrar Inscrições: 28/07

Valor do curso: R$120,00 à vista ou em duas parcelas de R$60,00 cada

*Desconto de 20% para JOVEM ADVOGADO/ Estudantes de Direito- R$96,00

Condições de Pagamento: à vista ou em 2 (duas) parcelas

Carga Horária: 06 horas aulas ( 3 aulas de 2 horas)

Coordenação: Dr. Celso Penha Vasconcelos

Presidente da 66ª Subseção: Dr. Adelino Ferrari Filho

Objetivo:

Objetivo Geral: Transmitir aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relativos à Lei Geral de Proteção de Dados.

Objetivos Específicos: Analisar e compreender as premissas fundamentais da legislação de proteção de dados pessoais; implementar a aplicação prática dos preceitos especiais às demais legislações vigentes como no âmbito do direito do consumidor e do direito de saúde; desenvolver modelos práticos para a implementação na esfera contenciosa e consultiva.

Programa: Conteúdo Programático (títulos e discriminação de unidades e subunidades)

“ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LGPD”

Aula 1- Data: 01/08/2022 (Segunda- feira)

Tema- Conceitos e princípios elementares da Lei nº13.709/18.

Aula 2- Data: 02/08/2022 (Terça- feira)

Tema– Regime de responsabilidade civil e diálogo com legislações pertinentes.

Aula 3- Data: 03/08/2022 (Quarta- feira)

Tema- Documentos e normativas da ANPD voltados à implementação nas relações de consumo, saúde e educação.

Professora: Dra. Danielle Portugal de Biazi Lamster

Metodologia:

Recursos Instrucionais e audiovisuais: multimídia (datashow) e microfone.

Critérios e Instrumentos de Avaliação: não haverá avaliação escrita. Será utilizado o critério de aproveitamento presencial (75% de presença mínima às aulas).

Bibliografia:

Referências:

BLUM, Renato Ópice; MALDONADO; Viviane Nóbrega. LGPD: Lei Geral de Proteção de dados comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

DALLARI, Analluza Bolivar; MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. LGPD na saúde. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

MALDONADO, Viviane Nóbrega. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: manual de implementação. 2.ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2019.

Obs.1: A Escola Superior de Advocacia – ESA/OABSP Núcleo Votuporanga poderá alterar datas e horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, poderá haver substituição, a critério da ESA, sem alteração do programa.