Pelo menos por algum tempo, os holofotes voltados para o conflito entre Ucrânia e Rússia devem ser direcionados para outros dois países europeus. Na segunda-feira (12/5), a Corte Europeia de Direitos Humanos vai decidir se a Turquia precisa pagar indenização para gregos que moravam no norte do Ch…

Ao fixar a reparação de danos em favor da vítima, o juiz tem que levar em conta as condições econômico-financeiras do réu condenado, cuidando para não aviltar o princípio da intranscendência. Afinal, a Constituição proíbe estender os efeitos da pena para terceiros que não participaram do crime.
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Existe uma época da vida em que, normalmente, aprendemos a de uma forma direta deliberar tanto sobre as regras do jogo quanto ao julgamento dos conflitos e das aporias da partida. Quero dizer: sem necessitar de terceiros. Sou de uma geração que, embora já existisse vídeogame, televisão e discos, …

Maio, 5 a 8 de 2014. Vinte e dois juízes federais brasileiros participam de Seminário Jurídico por mim coordenado na Universidade de Nanjing, China, das mais conceituadas daquele país. O evento foi feito sem um centavo de dinheiro público ou de patrocínio de quem quer que seja. A Associação dos J…

O juiz deve ter consciência de que erra, diz o desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A busca pela verdade é o que deve conduzir a análise de um processo, mas ao juiz restam apenas os vestígios e testemunhos. Como saciar essa necessidade, no terreno instável da pós-modern…

No Direito norte-americano identificam-se quatro eixos temáticos indicativos do movimento Direito e Economia. Segundo o behavioral claim a economia pode oferecer uma teoria útil para previsão dos comportamentos a serem qualificados pelas regras jurídicas. De acordo com a normative claim, o Direit…

A direção da Fundação Nacional do Índio (Funai) tem 30 dias, contados a partir da intimação, para proferir decisão administrativa sobre o processo de demarcação de terra indígena no município de Mato Castelhano (RS). A determinação é da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, em liminar concedida dia 6 …

Os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência na ação, exceto naquelas decorrentes da relação de emprego. Com esse entendimento, baseado no artigo 5º da Instrução Normativa 27/2005 do Tribunal Superior do Trabalho, a 7ª Turma do TRT da 3ª Região (MG) manteve sentença que condenou e…

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (06), o Procedimento de Controle Administrativo 0005191-02.2013.2.00.0000, da OAB-PE, que trata da restrição de acesso dos advogados aos autos de processos para fins de extração de cópias, imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).  Com a decisão do CNJ, fica garantido aos advogados, de forma definitiva, o direito à carga rápida, com o devido controle do judiciário. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, explica que p Procedimento apresentado pela seccional pernambucana (OAB-PE) defende a prerrogativa de o advogado ter acesso aos autos e a tirar cópias deles. “O Estatuto da Advocacia garante o direito às cópias dos autos. A decisão do CNJ é coerente”. A decisão, comemorada pela advocacia pernambucana, ratifica a liminar do conselheiro relator Rubens Curado Silveira, também aprovada por unanimidade, em setembro de 2013. O conselheiro Rubens foi, inclusive, o relator do Procedimento de Controle Administrativo aprovado na reunião do CNJ, na terça-feira. "Com a decisão, consolidamos nossas prerrogativas profissionais, previstas em Lei Federal, sobre disposições administrativas internas do Judiciário", destaca o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. *Com OAB-PE

O registro de atestados médicos na carteira de trabalho caracteriza dano à privacidade do empregado. Foi o que avaliou a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um grupo varejista a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral por anotações feitas no documento de um funcionário. Par…

Efeito cascata
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, de revogar o trabalho externo de dois condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e de negar o pedido de trabalho feito pelo ex-ministro José Dirceu deve levar à derrubada das au…

*Texto originalmente publicado na Folha de S.Paulo de 10 de maio de 2014.
Em 1879, em Itu, multidão enfurecida arranca Nazário da prisão, “arrasta-o pelas ruas e lincha-o sem hesitação e piedade”, conta o historiador Xavier da Veiga no final do século 19. O escravo matara a machadadas um ex-depu…

 A Constituição de 1988 estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, inciso I). Define, ainda, como fundamentos da existência do Estado brasileiro os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (art…

Em encontro com jornalistas na manhã desta sexta-feira (09/05), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, divulgou um balanço de sua gestão que se encerra na terça-feira (13/5). Desde que assumiu, em novembro do ano passado, o tribunal julgou mais de 2,5 mil processos. …

Os presidentes dos tribunais regionais federais são contra a criação de carreiras funcionais exclusivas para as cortes superiores e para o Supremo Tribunal Federal. Em ofício enviado ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, os dese…