A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o despejo das Lojas Americanas do Barra Shopping, no Rio de Janeiro. Segundo a corte, a empresa violou o contrato de aluguel ao instalar em seu interior pontos de venda de produtos pela internet. Como essas transações eram faturadas em nome de…

Um condenado por associação para o tráfico teve o crime equiparado aos de caráter hediondo em Minas Gerais. A 1ª Câmara Criminal do TJ-MG manteve decisão que entendeu que o crime previsto no artigo 35 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) iguala-se ao hediondo, uma vez que a lei objetiva punir aquel…

Por perda de objeto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.670, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que questionava duas resoluções que tratam da atribuição em matéria de precatórios, da aplicação dos …

Em recentes acontecimentos que tiveram lugar no território nacional, só possíveis no incrível realismo fantástico tupiniquim, tomamos conhecimento de que um número considerável de brasileiros não viram mal algum em trucidar, em linchamento público, uma pobre dona de casa, vizinha dos justiceiros,…

A finalidade da aprendizagem somente é cumprida quando o jovem desempenha tarefas mais complexas ao longo do tempo, desenvolvendo-se no ambiente de trabalho. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho considerou irregular a contratação de uma auxiliar administrativa que executava atividades fun…

O direito do preso provisório de permanecer próximo aos seus familiares pode ser afastado quando há interesse do Estado em mantê-lo onde corre a instrução processual. Essa foi a tese adotada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar novo pedido de Habeas Corpus apresentado …

Levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral mostra que as abstenções registradas nas eleições de 2010, cerca de 53 milhões, resultaram em “desperdício” de aproximadamente R$ 195 milhões. O montante foi calculado com base no custo médio do voto para o Brasil naquele ano, R$ 3,63 por eleito…

Os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social não podem ser descontados do segurado se o benefício foi concedido por erro da autarquia. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Uma moradora do Paraná que recebia amparo social desde 1990 passou a…

Carteira de trabalho e comprovante de seguro-desemprego são suficientes para comprovar a situação de desemprego. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais concedeu pensão à família de uma mulher que morreu em período que não estava empregada.
A mulh…

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, revogou o benefício de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado ao regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Barbosa entendeu que ele não tem direito ao benefício por não ter cumprido u…

A Constituição da República diz que o estado, nas esferas federal, estadual e municipal, tem obrigação de garantir a saúde da população, especialmente da parcela mais carente. Ao dispor sobre as condições sobre a promoção e recuperação da saúde, a Lei 8.080/1990 prevê a responsabilidade solidár…

A Constituição da República diz que o estado, nas esferas federal, estadual e municipal, tem obrigação de garantir a saúde da população, especialmente da parcela mais carente. Ao dispor sobre as condições sobre a promoção e recuperação da saúde, a Lei 8.080/1990 prevê a responsabilidade solidár…

Brasília – Uma pesquisa realizada pelo instituto Valore Brasil aponta que 91,79% dos advogados têm plena confiança na OAB no quesito “instituições”. O índice de satisfação dos profissionais com a atuação da entidade é considerado “ótimo ou bom” para 62,1%. Foram entrevistadas 2.136 pessoas entre advogados, estudantes de direito e demais profissionais. Outro quesito avaliado foi a imagem do advogado para a sociedade: 72,29% dos entrevistados enxergam positivamente os profissionais da advocacia. Ao todo, 67,44% responderam que têm o hábito de consultar um advogado antes de tomar decisões legais. Quanto ao conhecimento institucional, 95,52% da sociedade afirmam conhecer a OAB Nacional. Dos entrevistados, 85,64% classificam a OAB como confiável, 83,58% como idônea e 89,55% acreditam que o trabalho desenvolvido pela entidade é importante para o Brasil. Para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os resultados apontam a satisfação e a concordância da advocacia e da sociedade com a atuação da entidade.  “A OAB é a voz constitucional do cidadão, e temos a preocupação de ser vigilantes na defesa dos interesses da sociedade e diligentes na defesa do advogado e de suas prerrogativas”, destacou Marcus Vinicius. Ao longo da próxima semana a OAB Nacional fará a divulgação completa dos dados pesquisados.

Brasília – Uma pesquisa realizada pelo instituto Valore Brasil aponta que 91,79% dos advogados têm plena confiança na OAB no quesito “instituições”. O índice de satisfação dos profissionais com a atuação da entidade é positivo para 92,36%. Foram entrevistadas 2.136 pessoas entre advogados, estudantes de direito e demais profissionais. Outro quesito bem avaliado foi a imagem do advogado para a sociedade: 72,29% dos entrevistados enxergam positivamente os profissionais da advocacia. Um índice expressivo e que demonstra, segundo conclusões da pesquisa, que o advogado goza de um prestígio fundamental junto à sociedade. A cada 10 pessoas, pelo menos 7 veem com bons olhos o trabalho da advocacia. Ao todo, 67,44% responderam que têm o hábito de consultar um advogado antes de tomar decisões legais. Quanto ao conhecimento institucional, 95,52% da sociedade afirmam conhecer a OAB Nacional. Dos entrevistados, 85,64% classificam a OAB como confiável, 83,58% como idônea e 89,55% acreditam que o trabalho desenvolvido pela entidade é importante para o Brasil.  Para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os resultados apontam a satisfação e a concordância da advocacia e da sociedade com a atuação da entidade.  “A OAB é a voz constitucional do cidadão, e temos a preocupação de ser vigilantes na defesa dos interesses da sociedade e diligentes na defesa do advogado e de suas prerrogativas”, destacou Marcus Vinicius. Ao longo desta semana a OAB Nacional fará a divulgação completa dos dados pesquisados.