Arquivos Mensais:maio 2014

Concurso cultural da OAB celebra o ECA tem inscrições até 3 de junho

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Brasília – O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, lança o concurso cultural Nosso Direito, que celebra os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completados em 2013. Jovens de todo país concorrerão com poemas e obras de arte que reflitam a importância do estatuto. As inscrições vão até o dia 3 de junho de 2014. O concurso tem como objetivo despertar o interesse dos jovens brasileiros por seus direitos e deveres. Os trabalhos deverão ter referências aos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente que garantem os direitos de crianças e adolescentes do Brasil à alimentação, à vida, à saúde, à liberdade, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, ao respeito, à dignidade, à educação, à cultura, à profissionalização e ao esporte. “Quando as crianças e os adolescentes conhecem os seus direitos e o seus deveres, elas conseguem replicar esse aprendizado no dia a dia, na convivência familiar e em sociedade”, afirma Glicia Thais Salmeron de Miranda, presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB. “O concurso é sobre o respeito e a dignidade da pessoa em fase de desenvolvimento. A OAB tem um grande histórico de defesa dos direitos da criança e do adolescente.” Cada categoria, desenho e poema, é divida em três faixas etárias: 5 a 7 anos de idade, 8 a 10 anos de idade, e 11 a 13 anos de idade. Os trabalhos podem ser feitos individualmente ou em equipes de até cinco jovens. Os desenhos têm técnica livre e devem ser feitos em uma folha de papel A4, enquanto os poemas não podem ultrapassar o limite de 15 versos. Os vencedores de cada categoria receberão um certificado do Conselho Federal e terão seus trabalhos expostos no site da entidade. “As crianças vão trazer para este concurso o que existe dentro delas e tentar traduzir da forma mais sincera e mais transparente possível os seus anseios e o que elas esperam daqueles que podem aplicar a lei”, diz Glicia. “O concurso também pode servir de um puxão de orelha para os adultos que não respeitam os direitos garantidos das crianças e dos jovens.” Mais detalhes sobre o concurso “Nosso Direito” estão disponíveis no edital.

Baixe no seu celular o aplicativo do Cadastro Nacional dos Advogados

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Brasília – O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) já pode ser consultado por smartphones e tablets. Para isso, basta o usuário instalar gratuitamente o aplicativo que está disponível nos sistemas IOS e Android. Ele pode ser baixado na Apple Store ou Google Play. O CNA é mantido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nele pode ser pesquisados profissionais inscritos no país. A consulta pode ser por nome, seccional, número da inscrição e tipo de inscrição, se estagiário, advogado ou suplementar. O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho destacou que o aplicativo não teve custos adicionais, pois foi desenvolvida pelo departamento de Tecnologia da Informação da OAB. “O objetivo foi disponibilizar uma ferramenta mais rápida e adequada”.

Presidente da OAB recebe convite para posse de presidente da Ajufe

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Brasília – O presidente Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho recebeu, nesta semana, o convite pessoal do presidente eleito da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, para participar de sua posse, às 19h30, do próximo dia 04 de junho, no Clube Naval de Brasília. “Essa é uma importante parceria entre as instituições, que possuem causas indissociáveis na defesa da justiça e da cidadania, como a luta pela criação de novos tribunais”, destaca o juiz federal eleito para o biênio 2014 a 2016. “A ninguém interessa uma magistratura enfraquecida e desvalorizada. A sociedade precisa de um Judiciário independente. Advogados e magistrados são asas de um mesmo pássaro”, ressaltou Marcus Vinicius

Justiça do Trabalho de Votuporanga Passa a Operar com o PJE

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O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi implantado no dia 07/05/2014 em mais de 12 unidades do TRT da 15ª região. Com estas implantações, o TRT soma 104 unidades. A nova ferramenta também já está em funcionamento na 2ª Instância do Tribunal e em todas as suas câmaras e seções especializadas. O PJe foi desenvolvido para pôr fim à tramitação dos autos em papel em todo Poder Judiciário, sendo a Justiça do Trabalho pioneira na instalação do sistema. Em Votuporanga foi instalado oficialmente no dia 07/05/2014 com  a presença do Desembargador Fernando da Silva Borges, juntamente com o  juiz titular José Antônio Gomes de Oliveira e a juíza auxiliar Sandra Maria Zirondi. O evento foi prestigiado também pelo prefeito Junior Marão, representantes da Câmara Municipal, magistrados e servidores, além do presidente da OAB local, Carlos Roberto de Biazi, que em seu discurso reforçou o momento histórico e ressaltou que com a implantação dos  processos eletrônicos o tempo de tramitação será muito mais ágil. Na ocasião foi anunciada a construção da nova sede da Vara do Trabalho que será localizada na Rua Luiza Passarim Maricato, no bairro Jardim Universitário, terreno este doado pela Prefeitura local.