CCJ da Câmara aprova pacote de projetos para emparedar ministros do STF

Em mais um capítulo da tensão entre os Poderes da República, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/10) um pacote de medidas para emparedar ministros do Supremo Tribunal Federal.  A ofensiva parlamentar contra a mais alta corte de Justiça do país é uma reação à suspensão das […]

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Evento em Roma comemora os 150 anos da imigração italiana no Brasil

Divulgação II Forum esfera Internacional RomaNesta sexta-feira (11/10) e neste sábado (12/10), será promovido o II Fórum Esfera Internacional em Roma, com transmissão simultânea online para o Brasil, tendo início às 4h (horário de Brasília). O evento tem como tema os 150 anos da imigração italiana no país. Segundo o Consulado-Geral da Itália em São Paulo, em 21 de fevereiro […]

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Barroso diz que segurança foi negligenciada no Brasil e defende Direito Penal moderado

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso fez abertura do "VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes". O evento ocorre na sede do TST, em BrasíliaO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, defendeu nesta quarta-feira (9/10) a instituição de um Direito Penal sério, moderado e igualitário no Brasil. A fala foi proferida durante a abertura do Seminário Internacional Provas e Justiça Criminal, promovido na sede do Superior Tribunal de Justiça. O […]

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OAB-RJ publica edital para listas sêxtuplas ao TJ-RJ, com cotas raciais e de gênero

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil abriu processo seletivo para a formação de duas listas sêxtuplas para o preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal de Justiça fluminense, criadas por meio da Lei estadual 10.515/2024. O prazo de inscrição vai até 4 de novembro. Pela primeira vez, […]

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Rejulgamento de apelação na mesma sessão dos embargos gera nulidade, diz STJ

A ausência de intimação adequada e o rejulgamento da apelação na mesma sessão em que o tribunal acolheu os embargos de declaração configuram cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório, levando à nulidade. Com essa conclusão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para anular o rejulgamento […]

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STF suspende análise sobre legitimidade do MP em assuntos desportivos

O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (9/10) o julgamento que analisa a possibilidade de o Ministério Público atuar em assuntos de entidades desportivas. O ministro Flávio Dino pediu vista. De início, a corte julgaria apenas se manteria a liminar do ministro Gilmar Mendes que recolocou Ednaldo Rodrigues na presidência da Confederação Brasileira de Futebol […]

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Estatais podem receber bens e serviços como dação em pagamento?

Ao tutelar a dação em pagamento, o Código Civil estabeleceu em seu artigo 356 que o “credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida”. O artigo consagra a ideia de que o titular do crédito pode consentir em extingui-lo de modo distinto do que foi originalmente previsto. Na lição da doutrina […]

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Aloysio Corrêa da Veiga assume presidência do TST nesta quinta-feira

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do TSTNesta quinta-feira (10/10), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomará posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A gestão terá ainda os ministros Mauricio Godinho Delgado como vice-presidente e Vieira de Mello Filho como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Os novos dirigentes foram eleitos em […]

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TRE-RJ declara Marcelo Crivella inelegível por abusos na eleição de 2020

Por entender que o ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella fraudou licitações para financiar sua malsucedida campanha à reeleição em 2020 via caixa dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio o condenou nesta terça-feira (8/10) pela prática de abuso de poder político e econômico e conduta vedada. Com isso, a corte tornou Crivella — […]

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Gilmar Mendes lança nova edição do livro Controle de constitucionalidade em 16/10

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, lança na próxima quarta-feira (16/10) a segunda edição do livro Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos (SaraivaJur). O evento ocorrerá das 18h30 às 20h30 na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF, Anexo II-A, 1º andar, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Publicado originariamente em […]

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Ministro do STJ propõe mais rigor para salvo-conduto para plantar maconha

O ministro Messod Azulay, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, propôs aos colegas uma interpretação mais rigorosa para a concessão de salvo-conduto para que pessoas plantem maconha com o objetivo de produzir o óleo canabidiol (CBD). Em julgamento nesta terça-feira (8/10), ele defendeu uma checagem aprofundada, de modo a conceder Habeas Corpus preventivo […]

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Obrigatoriedade do estudo técnico preliminar em processos de licitação

É o artigo 18 da NLLCA que disciplina os principais aspectos da instrução do processo de licitação. Vejamos: Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as […]

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STJ revoga acórdão que negou aplicação de tráfico privilegiado por fundamentação precária

Ministro revogou acórdão que negou tráfico privilegiado a réu detido com 25 gramas de crackPor entender que acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo não apresentou fundamentação suficiente para afastar minorante do tráfico privilegiado a um réu condenado, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem para aplicação do redutor em seu grau máximo e a substituição da pena privativa de liberdade por regime […]

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Especialista em Direito Aeronáutico, Ricardo Alvarenga se junta ao GVM Advogados

O escritório GVM Advogados acaba de agregar à sua equipe o advogado Ricardo Alvarenga, um dos maiores especialistas brasileiros em Direito Aeronáutico. Por mais de 15 anos, Alvarenga foi diretor jurídico da Líder Aviação — uma das maiores empresas de aviação executiva da América Latina. Atualmente, é membro da Comissão de Direito Aeronáutica da seccional […]

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Mulheres do TRF-2 terão folga para fazer exame preventivo de câncer de mama

Para estimular que servidoras e prestadoras de serviço façam exames de prevenção ao câncer de mama, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) passou a autorizar três dias de folga por ano. FreepikA medida foi assinada pelo presidente do TRF-2, desembargador Guilherme Calmon, atendendo a proposta apresentada pela coordenadora do Comitê Estadual de Saúde […]

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