Nos anos 1980, no Paraná, quando começávamos nossa trajetória jurídica e queríamos estudar o direito a fundo, e boquiabertos com a filosofia do direito, queríamos ser Clèmerson Merlin Clève. Circulavam histórias que nos abismavam. Clèmerson teria sido aprovado em primeiro lugar em concursos dificílimos, levando apenas uma Constituição para a última prova, quando todos os […]
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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um hospital a indenizar uma paciente e seus dois filhos em R$ 3,7 mil, por danos materiais, e em R$ 3 mil, por danos morais, após eles terem sido vítimas de estelionatários que usaram informações […]
O Programa Muralha Paulista é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo, criada com o objetivo de integrar tecnologias avançadas de vigilância e análise de dados para enfrentar o desafio da criminalidade, especialmente em áreas urbanas de grande circulação. A proposta é baseada em um modelo de segurança pública que utiliza ferramentas como […]
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor da transferência de uma empregada pública com Transtorno Depressivo Grave (TDG) para uma localidade mais próxima de sua família. O relator do caso, ministro Sérgio Pinto Martins, destacou a importância de garantir o direito à saúde da trabalhadora, especialmente considerando a gravidade de sua […]
Em Roma para proferir palestra no Fórum Esfera Internacional de Roma, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, pregou neste sábado (12/10) a harmonia entre os Poderes da República e afirmou que não iria comentar o “varejo político” quando questionado sobre o recente ataque do Congresso ao STF. “A harmonia e independência […]
Corregedoras e corregedores-gerais dos tribunais de justiça de todo Brasil participaram nesta semana de uma reunião para alinhamento dos trabalhos nos estados. O encontro foi promovido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e aconteceu em formato híbrido, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, e plataforma de videoconferência. Na pauta de […]
O artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965.2014) afasta a responsabilidade das plataformas de exercer controle prévio sobre o conteúdo divulgado pelos usuários, mas sua validade está condicionada à entrada em vigor de lei específica para disciplinar a questão. Até lá, o conteúdo gerado por terceiros que violem direitos autorais e conexos é […]
No painel “Cooperação Institucional” do Fórum Esfera Internacional de Roma, o tema principal foi a necessidade de um trabalho conjunto e permanente entre os países, incluindo a assinatura de um acordo do Brasil para entrar no Eurojust, órgão que reúne os ministérios públicos da União Europeia. O procurador Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, Giovanni […]
Reprodução No último dia 9, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.994, que, dentre outras alterações, trata a conduta do feminicídio como tipo penal autônomo, com pena em abstrato que varia de 20 a 40 anos de reclusão [1] (pena máxima que possui autorização no artigo 75 do CP, haja vista redação oriunda do […]
A necessidade de investir em inovação para lidar com as complexidades do ambiente de negócios brasileiro foi tema de debate entre alguns dos empresários mais proeminentes do país, durante o Fórum Esfera Internacional de Roma. José Antônio Batista, CEO do PicPay, expressou seu otimismo em relação ao Brasil, destacando que o país está em uma […]
Um grupo de 82 parlamentares republicanos, de 23 estados, protocolou uma petição de amicus curiae na Suprema Corte dos Estados Unidos, em defesa de uma lei do Tennessee que proíbe tratamentos de disforia de gênero — ou de afirmação de gênero — para menores de 18 anos. Dollar Photo Club Os peticionários se fundamentam na […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (11/10) mudanças feitas entre 2014 e 2015 nas regras de seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso para pescadores. Duas ações contestam alterações nos requisitos e durações desses benefícios previdenciários, que ficaram mais rigorosos. O término da sessão virtual está previsto para a próxima sexta […]
Neste sábado (12/10) durante o Fórum Internacional Esfera em Roma, Wesley Batista, acionista da J&F, apresentou uma análise detalhada sobre o “custo Brasil” e fez comparações com o ambiente de negócios nos Estados Unidos. Batista destacou que, enquanto a J&F enfrenta diversas reclamações trabalhistas no Brasil, a situação é bem diferente nos Estados Unidos, onde […]
Para ser minimamente confiável, o reconhecimento pessoal feito pela vítima de um crime não pode ser repetido. Uma vez feito, cabe ao magistrado admiti-lo ou não no processo. E, mesmo quando ele tiver sido bem feito, deve ser cotejado com outras provas. E nunca terá valor absoluto. Essa recomendação é do Conselho Nacional de Justiça, […]




