O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (17/10) que a Emenda Constitucional 45/2004 (EC 45), que instituiu a principal reforma no Judiciário desde a Constituição de 1988, fortaleceu a jurisdição constitucional, a jurisprudência e o controle externo. Dino participou de seminário organizado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que […]
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No último dia 14 de outubro, a Folha de S.Paulo publicou que o governo do presidente Lula deve analisar a criação de um “órgão regulador” das agências reguladoras, atualizando a Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019). Como destaca o jornal, “a discussão ocorre em meio às cobranças feitas à Aneel (Agência Nacional de […]
Um pedido de vista em decorrência da divergência dos ministros interrompeu, nesta quarta-feira (16/10), a análise da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre o recebimento de nova denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e outros. O grupo é acusado de desviar verbas para transporte dos ventiladores pulmonares, de São […]
Hodiernamente, os cuidados com a saúde dos trabalhadores estão na pauta das grandes maiores preocupações para o Direito do Trabalho, de sorte que o cuidado com a alimentação se revela ainda mais indispensável. Neste atual contexto, recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou as regras concernentes ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O […]
Um expedidor de mercadorias de Contagem (MG) não poderá mais exigir da ex-empregadora o pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A decisão, mantida pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, foi dada em segunda instância, que aplicou a prescrição (perda do prazo) ao caso. Os valores, na época da sentença, foram […]
Resumo A Constituição não é um oximoro. Mas a decisão sobre a clemência é. A soberania do júri não pode ser plena e ao mesmo tempo não o ser. A soberania que não é soberana? O Júri e ‘o não contentar-se de contentamento’ Sigo com minha epopeia de defesa do direito de defesa no Tribunal […]
A Revista Justiça & Cidadania promove, na próxima terça-feira (22/10), no Supremo Tribunal Federal, a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança. O evento homenageia personalidades e instituições que se destacam por contribuir na defesa e no fortalecimento da justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da democracia. A celebração ocorrerá a partir […]
O decreto de liquidação extrajudicial ou falência não é o que faz nascer a pretensão de ação em benefício da massa liquidanda ou da massa falida. A prescrição tem como termo inicial o dia em que o processo poderia ser ajuizado, mesmo que antes da quebra da empresa. Essa conclusão é da 3ª Turma do […]
O Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região decidiu a favor de três grandes gravadoras (Universal, Warner Bros. e Sony) que processaram a provedora de serviço de internet Grande Communications, do Texas, por não tomar providências para impedir a pirataria de suas músicas. De acordo com a decisão, a ISP (internet service provider) pode ser […]
Em nenhum lugar do mundo se fala tanto sobre evidências como no Brasil. Para ser mais preciso, há cerca de 35 anos cantamos em todos os lugares, a plenos pulmões, a canção composta por José Augusto e Paulo Sérgio Valle e imortalizada nas vozes de Chitãozinho e Xororó. Como resistir a uma música cujo ritmo […]
Por entender que o crime de embriaguez ao volante também exige potencial risco traduzido em perigo concreto, além da óbvia ingestão de álcool, a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), absolveu um motorista acusado de dirigir um automóvel após consumir duas latas de cerveja, conforme ele alegou. “É […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa que presta serviços à Petrobras a pagar horas extras a um marinheiro que trabalhou além das oito horas diárias. O colegiado destacou que a norma coletiva estabelecia apenas uma escala de 21 dias de trabalho seguidos por 21 dias de descanso, sem autorizar jornadas […]
O poder de manipular o mundo e de remodelar o planeta inteiro, sem a correspondente compreensão da complexidade da ecologia global, promoveu o comprometimento de todo o sistema ecológico, pondo em perspectiva um colapso ambiental (Harari, 2018, p. 26). Esse poder incontrolável foi desenvolvido por engenheiros, empresários e cientistas com pouca consciência das implicações políticas […]
O candidato derrotado à Prefeitura de Curitiba Ney Leprevost (União Brasil) disse nesta quarta-feira (16/10) que o senador Sergio Moro (União Brasil) traiu a magistratura, as leis e os apoiadores da “lava jato”. Leprevost, que é ex-deputado, emitiu nota “em resposta aos ataques rasteiros e injustificados proferidos contra mim, e sem o menor cabimento também […]
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promoverá nesta quinta-feira (17/10), às 9h, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, um seminário comemorativo aos 20 anos da Emenda Constitucional 45/2004. Conhecida como Reforma do Judiciário, a EC 45/2004 ampliou de forma significativa a competência da Justiça do Trabalho, que […]




