EC 45 fortaleceu jurisprudência, controle externo e jurisdição constitucional, diz Dino

Ministro Flávio Dino preside audiência de conciliação das ADPF's 743, 746 e 857 de sua relatoria.O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (17/10) que a Emenda Constitucional 45/2004 (EC 45), que instituiu a principal reforma no Judiciário desde a Constituição de 1988, fortaleceu a jurisdição constitucional, a jurisprudência e o controle externo. Dino participou de seminário organizado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) que […]

O post EC 45 fortaleceu jurisprudência, controle externo e jurisdição constitucional, diz Dino apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A necessidade de um órgão de supervisão regulatória: OSR no Brasil

No último dia 14 de outubro, a Folha de S.Paulo publicou que o governo do presidente Lula deve analisar a criação de um “órgão regulador” das agências reguladoras, atualizando a Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019). Como destaca o jornal, “a discussão ocorre em meio às cobranças feitas à Aneel (Agência Nacional de […]

O post A necessidade de um órgão de supervisão regulatória: OSR no Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

STJ diverge sobre nova denúncia contra governador do AM por desvio

Um pedido de vista em decorrência da divergência dos ministros interrompeu, nesta quarta-feira (16/10), a análise da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre o recebimento de nova denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e outros. O grupo é acusado de desviar verbas para transporte dos ventiladores pulmonares, de São […]

O post STJ diverge sobre nova denúncia contra governador do AM por desvio apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Novas regras e diretrizes para o Programa de Alimentação do Trabalhador

Hodiernamente, os cuidados com a saúde dos trabalhadores estão na pauta das grandes maiores preocupações para o Direito do Trabalho, de sorte que o cuidado com a alimentação se revela ainda mais indispensável. Neste atual contexto, recentemente o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou as regras concernentes ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O […]

O post Novas regras e diretrizes para o Programa de Alimentação do Trabalhador apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Trabalhador perde prazo, e TST aplica prescrição de créditos reconhecidos

TST reconheceu que Justiça do Trabalho não é competente para julgar pedido de desconsideração de personalidade jurídicaUm expedidor de mercadorias de Contagem (MG) não poderá mais exigir da ex-empregadora o pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho. A decisão, mantida pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, foi dada em segunda instância, que aplicou a prescrição (perda do prazo) ao caso. Os valores, na época da sentença, foram […]

O post Trabalhador perde prazo, e TST aplica prescrição de créditos reconhecidos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

É proibido absolver por clemência; mas pode condenar por vingança?

Resumo A Constituição não é um oximoro. Mas a decisão sobre a clemência é. A soberania do júri não pode ser plena e ao mesmo tempo não o ser. A soberania que não é soberana? O Júri e ‘o não contentar-se de contentamento’ Sigo com minha epopeia de defesa do direito de defesa no Tribunal […]

O post É proibido absolver por clemência; mas pode condenar por vingança? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Alexandre, Zanin e outras autoridades receberão prêmios Dom Quixote e Sancho Pança

A Revista Justiça & Cidadania promove, na próxima terça-feira (22/10), no Supremo Tribunal Federal, a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança. O evento homenageia personalidades e instituições que se destacam por contribuir na defesa e no fortalecimento da justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da democracia. A celebração ocorrerá a partir […]

O post Alexandre, Zanin e outras autoridades receberão prêmios Dom Quixote e Sancho Pança apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Prescrição de ação não se altera pela falência ou liquidação da empresa, revisa STJ

Casa na fazenda, propriedade rural, sítio, chácara, imóvelO decreto de liquidação extrajudicial ou falência não é o que faz nascer a pretensão de ação em benefício da massa liquidanda ou da massa falida. A prescrição tem como termo inicial o dia em que o processo poderia ser ajuizado, mesmo que antes da quebra da empresa. Essa conclusão é da 3ª Turma do […]

O post Prescrição de ação não se altera pela falência ou liquidação da empresa, revisa STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Gravadoras estão vencendo batalhas judiciais nos EUA contra pirataria

computador dowload ilegalO Tribunal Federal de Recursos da 5ª Região decidiu a favor de três grandes gravadoras (Universal, Warner Bros. e Sony) que processaram a provedora de serviço de internet Grande Communications, do Texas, por não tomar providências para impedir a pirataria de suas músicas. De acordo com a decisão, a ISP (internet service provider) pode ser […]

O post Gravadoras estão vencendo batalhas judiciais nos EUA contra pirataria apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Negando as aparências, disfarçando as evidências

Em nenhum lugar do mundo se fala tanto sobre evidências como no Brasil. Para ser mais preciso, há cerca de 35 anos cantamos em todos os lugares, a plenos pulmões, a canção composta por José Augusto e Paulo Sérgio Valle e imortalizada nas vozes de Chitãozinho e Xororó. Como resistir a uma música cujo ritmo […]

O post Negando as aparências, disfarçando as evidências apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Sem prova de perigo concreto, homem é absolvido da acusação de embriaguez ao volante

homem dirigindo com cervejaPor entender que o crime de embriaguez ao volante também exige potencial risco traduzido em perigo concreto, além da óbvia ingestão de álcool, a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), absolveu um motorista acusado de dirigir um automóvel após consumir duas latas de cerveja, conforme ele alegou. “É […]

O post Sem prova de perigo concreto, homem é absolvido da acusação de embriaguez ao volante apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica

Navio em direção de porto, mercadorias, logística, importação, exportaçãoA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa que presta serviços à Petrobras a pagar horas extras a um marinheiro que trabalhou além das oito horas diárias. O colegiado destacou que a norma coletiva estabelecia apenas uma escala de 21 dias de trabalho seguidos por 21 dias de descanso, sem autorizar jornadas […]

O post Jornada de 12 horas para marinheiros não é válida sem norma coletiva específica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Democracia verde: o futuro político e ecológico do planeta

O poder de manipular o mundo e de remodelar o planeta inteiro, sem a correspondente compreensão da complexidade da ecologia global, promoveu o comprometimento de todo o sistema ecológico, pondo em perspectiva um colapso ambiental (Harari, 2018, p. 26). Esse poder incontrolável foi desenvolvido por engenheiros, empresários e cientistas com pouca consciência das implicações políticas […]

O post Democracia verde: o futuro político e ecológico do planeta apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Moro traiu magistratura, leis e ‘lava jato, diz ex-candidato a prefeito de Curitiba

Sergio MoroO candidato derrotado à Prefeitura de Curitiba Ney Leprevost (União Brasil) disse nesta quarta-feira (16/10) que o senador Sergio Moro (União Brasil) traiu a magistratura, as leis e os apoiadores da “lava jato”. Leprevost, que é ex-deputado, emitiu nota “em resposta aos ataques rasteiros e injustificados proferidos contra mim, e sem o menor cabimento também […]

O post Moro traiu magistratura, leis e ‘lava jato, diz ex-candidato a prefeito de Curitiba apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Anamatra promove seminário sobre Emenda Constitucional 45 em Brasília

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promoverá nesta quinta-feira (17/10), às 9h, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, um seminário comemorativo aos 20 anos da Emenda Constitucional 45/2004. Conhecida como Reforma do Judiciário, a EC 45/2004 ampliou de forma significativa a competência da Justiça do Trabalho, que […]

O post Anamatra promove seminário sobre Emenda Constitucional 45 em Brasília apareceu primeiro em Consultor Jurídico.