Juízes convocados começam treinamento para auxiliar julgamentos de processos penais no STJ

STJ sede prédio 2024O Superior Tribunal de Justiça deu início à formação dos cem juízes convocados para auxiliar os ministros da 3ª Seção no julgamento de processos penais. A convocação dos magistrados foi uma medida emergencial adotada para enfrentar o aumento do número de processos na área criminal e garantir a análise e o julgamento dos casos em […]

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Auxiliar de enfermagem que atuou como técnica deve ser indenizada por desvio de função

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve o reconhecimento do desvio de função de uma auxiliar de enfermagem que atuava como técnica em entidade filantrópica. De acordo com os autos, a mulher foi contratada para trabalhar nos cuidados básicos de assistência aos pacientes, mas, […]

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Evento no STF homenageia personalidades que contribuíram para defesa da democracia

Fachada do Supremo, sede do STF iluminada com as cores da bandeira do Rio Grande do Sul, que sofreu com enchentes em 2024A revista Justiça & Cidadania promoverá na próxima terça-feira (22/10), às 18h, no Supremo Tribunal Federal, a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança. O evento homenageará personalidades e instituições que contribuíram para a defesa e o fortalecimento da Justiça, dos direitos humanos, da cidadania e da democracia. Entre os homenageados com o […]

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Réus acusados com base apenas em conversa de grampo contestado são absolvidos

Bitucas de cigarroPor constatar que uma conversa obtida por meio de um grampo (cuja validade é contestada) era a única prova que ligava os réus aos fatos denunciados, a 1ª Vara Federal de Tupã (SP) absolveu seis pessoas acusadas de contrabando de cigarros e bobinas. O juiz Vanderlei Pedro Costenaro ainda suspendeu o julgamento quanto à acusação […]

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Tema Repetitivo 1.235 do STJ: dificuldades na defesa do executado

O Tema repetitivo 1.235 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgado em 2 de outubro de 2024, estabelece que o juiz não pode reconhecer de ofício a impenhorabilidade de valores depositados de até 40 salários-mínimos, nos termos do artigo 833, X, do CPC. Esse entendimento cria uma realidade jurídica que onera a defesa, ao exigir […]

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STJ analisa se stock option pode ser exercido por terceiro em razão de penhora

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se a penhora do direito à aquisição das ações de uma empresa pelo chamado stock option plan permite que essa possibilidade seja exercida por terceiros não ligados à companhia. O julgamento foi iniciado com o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e […]

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STF suspende julgamento sobre limites de quebra de sigilo telemático em investigações

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (16/10) o julgamento de repercussão geral (Tema 1.148) que decidirá se a Justiça pode determinar a quebra do sigilo telemático de forma não individualizada em investigações criminais. O ministro André Mendonça pediu vista. O caso concreto é o da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco […]

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MP-RJ homologa duas candidaturas a procurador-geral de Justiça

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro homologou a composição da lista dúplice para o cargo de procurador-geral de Justiça, para o biênio 2025-2027. Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as candidaturas dos procuradores de Justiça Antonio José Campos Moreira e Leila Machado Costa, únicos candidatos […]

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IDP-SP terá debate sobre 30 anos do Plano Real com Gilmar Mendes e ex-ministros de FHC

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverá, neta sexta-feira (18/10), o evento “30 anos do Plano Real: legado e desafios para o futuro”. O seminário ocorrerá a partir das 18h no auditório do IDP-SP, que fica na Rua Itapeva, 538, na Região Central de São Paulo. Haverá palestras de Felipe Salto (economista-chefe […]

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Documento falso se mostrar desnecessário não afasta crime eleitoral, diz TSE

O crime de uso de documento falso para fins eleitorais é formal e sua consumação se dá independentemente do resultado. Ou seja, ainda que não exista prova de êxito, basta a mera conduta dolosa para sua ocorrência. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral afastou a absolvição de Jair Martins (PMDB), prefeito de Conceição do […]

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Evento em Goiânia discute gestão de crises e inovação nas relações de trabalho

Acontece nesta quinta-feira (17/10), em Goiânia, o 28⁰ Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho, organizado pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT). O advogado Antônio Carlos Aguiar, sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, discute no primeiro painel a importância do advogado na gestão de crises e as oportunidades de inovação nas […]

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Inércia em impugnar reajuste abusivo não viola princípio da boa-fé objetiva, decide STJ

balança justiça​Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a inércia em impugnar reajuste contratual abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva, mesmo após a passagem de anos sem qualquer manifestação e ainda que tenha havido a assinatura de confissão de dívida. Dessa forma, é impossível validar o contrato com […]

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Feminização facial e mamoplastia não têm fins estéticos quando comprovada disforia de gênero

cirurgiaA Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em segundo grau manteve sentença da 9ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Valdir da Silva Queiroz Junior, que determinou que plano de saúde custeie cirurgias plásticas de feminização facial e mamoplastia de aumento requeridos por mulher transexual. A empresa rejeitou a cobertura dos tratamentos alegando […]

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Fundos bilionários cercam governo para influenciar decisões judiciais

A década de 70 do século passado ungiu os militares como mandarins da República. Na década de 80, os tecnocratas tomaram seu lugar. Mas com a nova Constituição Federal em vigor, delegou-se ao Supremo Tribunal Federal o papel que tem hoje: o de principal protagonista do cenário nacional. O STF como expressão do Judiciário brasileiro. […]

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STF valida alíquotas atuais de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por unanimidade, as atuais alíquotas de contribuição para o PIS e a Cofins sobre receitas financeiras de empresas no regime não cumulativo. A sessão virtual terminou na última sexta-feira (11/10). Os ministros analisaram um decreto que restabeleceu as alíquotas atuais após uma breve mudança. Eles decidiram que a […]

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