No último dia 14 de outubro, a Folha de S.Paulo publicou que o governo do presidente Lula deve analisar a criação de um “órgão regulador” das agências reguladoras, atualizando a Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019). Como destaca o jornal, “a discussão ocorre em meio às cobranças feitas à Aneel (Agência Nacional de […]

O post A necessidade de um órgão de supervisão regulatória: OSR no Brasil apareceu primeiro em Consultor Jurídico.