Desembargador do TJ-SP diz que foi vendido por terceiros e nega irregularidades

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou resolução sobre juiz de garantiasEm entrevista ao Estadão, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivo de Almeida, investigado por venda de decisões, negou ter praticado irregularidades e disse que foi “vendido” por terceiros. Valmi Lacerda, de quem era amigo e que morreu em 2019, e seu filho, Wilson Vital de Menezes Junior, teriam aproveitado a proximidade […]

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Petrobras oferece advocacia gratuita a pessoas em situação vulnerável e ONGs

A Petrobras já beneficiou cerca de três mil pessoas com serviços de advocacia gratuita para organizações sociais e para a população que vive em vulnerabilidade social e não pode pagar por serviços jurídicos. Batizado de Jurídico Pro Bono (expressão em latim que significa “para o bem”), o projeto conta com a participação de advogados concursados […]

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Diálogos mostram paralelismo da ‘lava jato’ brasileira com a peruana

Elementos tornados públicos por meio da “vaza jato” indicam que as mesmas ilegalidades perpetradas por autoridades brasileiras no comando da “lava jato” foram igualmente praticadas no Peru. Esse paralelismo está sendo descoberto agora pela sociedade peruana, graças aos diálogos que mostram como procuradores brasileiros usavam de informações obtidas ilicitamente na Suíça para abastecer a procuradoria […]

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TRT-MG aumenta para R$ 150 mil a indenização de sobrevivente de Mariana

desastre MarianaEm decisão unânime, os julgadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenaram as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 150 mil a um trabalhador que estava presente durante o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro […]

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Defensoria Pública homenageia desembargador do TJ-SP em evento

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) vai entregar ao desembargador Luís Landredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Colar do Mérito — a maior honraria da categoria, destinada a cidadãos e cidadãs que prestaram relevantes serviços à Defensoria Pública e ao acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. […]

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Juiz da execução penal não pode criar condições não previstas no acordo de colaboração

aperto de mãos entre homem e mulher sentados frente a frente em uma mesa de escritórioO cumprimento do que foi acordado entre o Ministério Público e o réu na colaboração premiada segue os termos homologados pelo juiz, e não as regras da Lei de Execução Penal. Com isso, o conteúdo do acordo não pode ser alterado pelo magistrado da execução. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de […]

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Supermercado é condenado a indenizar empregada vítima de assédio sexual

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de um supermercado de Belém ao pagamento de indenização a uma operadora de caixa vítima de assédio sexual cometido por seu chefe. A decisão considerou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, que orienta a magistratura a […]

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Condenação de plano por recusar cirurgia de redesignação de gênero é mantida

hospital cirurgia exame pacienteA 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação de uma operadora de saúde e manteve a sentença que a condenou a indenizar por dano moral uma conveniada porque lhe negou a cobertura de cirurgia de redesignação de gênero. O acórdão também determinou que a […]

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TJ-SP mantém direito a vaga de garagem constante em matrícula de imóvel

garagem prédio estacionamentoA 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP), proferida pelo juiz Carlos Guilherme Roma Feliciano, que garantiu o direito ao uso de vaga de garagem a uma proprietária de sala em edifício comercial. Segundo os autos, […]

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garagem prédio estacionamentoA 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP), proferida pelo juiz Carlos Guilherme Roma Feliciano, que garantiu o direito ao uso de vaga de garagem a uma proprietária de sala em edifício comercial. Segundo os autos, […]

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AGU pede que Enel pague indenização de R$ 260 milhões por danos morais coletivos

Apagão são Paulo 2024A Advocacia-Geral da União ingressou nesta sexta-feira (8/11) com uma ação civil pública contra a distribuidora de energia Enel para que a empresa indenize os consumidores de São Paulo afetados pela interrupção no fornecimento de energia nos dias 11 a 17 de outubro deste ano. A empresa é concessionária do serviço público de energia elétrica […]

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STF forma maioria para confirmar condenação de Fernando Collor de Mello

Fernando Collor de MelloO Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (8/11) para manter a decisão que condenou o ex-presidente Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Marcado para terminar às 23h59 da próxima terça-feira (11/11), o julgamento está 6 a 2 pela condenação. […]

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TJ-SP mantém condenação de homem que fez denúncias falsas contra a cunhada

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou resolução sobre juiz de garantiasA 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Itu (SP), de autoria da juíza Andrea Ribeiro Borges, que condenou um homem por denunciação caluniosa. A pena foi fixada em três anos e seis […]

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STJ rejeita HC de empresário investigado por transplantes de órgãos com HIV no Rio

exame HIV positivo​O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente nesta sexta-feira (8/11) o pedido de Habeas Corpus de um empresário preso preventivamente após a constatação de que pacientes transplantados receberam órgãos infectados com HIV por erros em testes de laboratório. O empresário é um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, apontado pelo Ministério Público do Rio […]

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Plano de saúde pode remunerar por pacote de procedimentos, entende STJ

Se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) admite que operadoras de planos de saúde remunerem os prestadores de serviços por pacotes de procedimentos, não cabe ao Poder Judiciário se pronunciar sobre o modelo ou os valores dessa remuneração. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso […]

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