A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP), proferida pelo juiz Carlos Guilherme Roma Feliciano, que garantiu o direito ao uso de vaga de garagem a uma proprietária de sala em edifício comercial. Segundo os autos, […]

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A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP), proferida pelo juiz Carlos Guilherme Roma Feliciano, que garantiu o direito ao uso de vaga de garagem a uma proprietária de sala em edifício comercial. Segundo os autos, […]

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