Eduardo Paes chama Bretas de delinquente e diz que Moro viabilizou golpismo no Brasil

Eduardo PaesEm bate-boca na rede social X, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) chamou o juiz federal Marcelo Bretas e o ex-juiz federal e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) de delinquentes, com referência a atuação de ambos na finada “lava jato”. A briga começou após Paes compartilhar uma postagem em que Bretas opina […]

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Incremento da licença-paternidade e desafio de não elevar ainda mais o Custo Brasil

Anna Shvets/Pexels Por pressão legítima de entidades da sociedade civil organizada, a discussão sobre o aumento da licença-paternidade tem aumentado nos últimos anos. É difícil ser contra a ideia de que os pais possam participar mais ativamente do início da vida dos seus filhos, assumindo uma maior responsabilidade pelos seus cuidados. A necessidade de regulamentação […]

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Grampo contra Youssef pode invalidar provas em outros casos da “lava jato”

doleiro Alberto YoussefA confirmação dos grampos ilegais na cela do doleiro Alberto Youssef e o fim do sigilo das escutas podem acabar repercutindo em outros processos da “lava jato”, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico. Youssef foi preso na primeira fase da “lava jato”. A delação do doleiro, fechada em setembro de 2014, implicou políticos, […]

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O  caos (des)informacional e deepfakes à luz da democracia

A ascensão das tecnologias digitais trouxe um novo patamar de disseminação de informações. Se por um lado a internet, os smartphones e as redes sociais facilitaram a troca de conhecimentos e a colaboração global, por outro, abriram caminho para a proliferação de desinformação e deepfakes, ameaçando diretamente os fundamentos das democracias modernas. Até pouco tempo, […]

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Camareira de motel tem direito a adicional de insalubridade, diz Justiça do Trabalho

camareira arrumando a camaUm motel instalado na BR 222, nas imediações de Sobral (CE), foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar a uma camareira o adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário-mínimo nacional). A decisão em favor da trabalhadora foi proferida pelo juiz substituto vinculado à 2ª Vara do Trabalho de Sobral, Raimundo Dias de […]

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Gravação não autorizada é válida para provar dano pós-contratual, diz TST

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma ligação telefônica apresentada por uma vendedora para pedir indenização por dano pós-contratual a uma corretora de seguros de Cuiabá. Na gravação, o ex-empregador dava informações negativas sobre a trabalhadora a uma pessoa supostamente interessada em contratá-la. A decisão segue o entendimento […]

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TJ-SP eleva pena que não considerou reincidência e quantidade de droga

Policiais entraram no prédio do acusado sem autorização de nenhum morador e encontraram drogas em apartamento preso com carro roubadoA quantidade de droga apreendida e a existência de condenações por tráfico autorizam a elevação da pena, “de modo a oferecer uma resposta proporcional à gravidade da conduta praticada”. Com essa ponderação, a 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo elevou de cinco para sete anos de reclusão a sanção […]

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Leonardo Lamachia é reeleito presidente da OAB-RS

Leonardo Lamachia é reeleito presidente da OAB-RS em maior votação da história da entidadeLeonardo Lamachia foi reeleito à presidência da seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil, com a maior votação da história da entidade. O grupo OAB Mais foi o escolhido para o triênio 2025/2027. Lamachia teve 77% dos votos e continuará à frente da OAB gaúcha, em uma chapa formada em […]

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Senado se manifesta ao Supremo Tribunal Federal sobre disputa entre CSN e Ternium

O Senado se manifestou, nesta sexta-feira (22/11), ao Supremo Tribunal Federal a respeito da disputa entre a CSN e Ternium envolvendo o controle da Usiminas. Para a Casa, a ADI 7.714 deve ser rejeitada por falta de legitimidade da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), autora da ação, e porque o caso não envolve […]

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STJ absolve prefeito condenado por improbidade por ausência de dolo

Ministro Paulo Sérgio Domingues lembrou que modalidade culposa não se aplica a casos de improbidadeA alteração legislativa alcançada pela Lei 14.230/2021 e a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 5º e º10 da Lei 8.429/1992 pelo Supremo Tribunal Federal retiraram do âmbito da improbidade administrativa a possibilidade de penalização por conduta culposa.  Esse foi o entendimento do ministro Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, para absolver um prefeito […]

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Stock options: a decisão do STJ e seus impactos no contrato de trabalho

Stock options são contratos que permitem que funcionários, executivos e prestadores de serviços comprem ações da empresa a um preço preestabelecido, chamado de preço de exercício. Esses planos de opção de compra de ações são frequentemente utilizados como forma de incentivar os colaboradores a contribuírem para o crescimento e o sucesso da empresa, criando um […]

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AGU e MPF assinam acordo para maior responsabilização por crimes ambientais

queimadas na AmazôniaA Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal assinaram, nesta quinta-feira (21/11), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de reunir esforços para contribuir para a tripla responsabilização de crimes ambientais —  esferas civil, administrativa e criminal —  que ocorram em quaisquer dos biomas brasileiros. O evento aconteceu na sede da AGU, em […]

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Termo de adesão não serve para cobrança de dívida com administração de loteamento

O termo de adesão associativa celebrado entre um proprietário de lote de terreno e a associação que administra o loteamento não possui natureza jurídica de título executivo extrajudicial. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por um loteamento na tentativa de cobrar contribuições atrasadas […]

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TJ-SP nega penhora de dízimo de igreja sem pesquisa a órgãos de busca de bens

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de penhora de ofertas e dízimos recebidos por uma igreja, condenada a pagar dívida de aluguéis, além de multas e outros encargos dela decorrentes. No entanto, o colegiado ressalvou que esse requerimento poderá ser reiterado pelo credor se restarem infrutíferas […]

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Cobrança da taxa de associação em loteamentos abertos e não aplicação do Tema 492/STF da Lei 13.456

Quando se trata de loteamentos fechados, a cobrança de taxas por associações de moradores é objeto de grande polêmica, inclusive por diversos artigos bordados e veiculados aqui nesta ConJur [1] com vieses tanto para associados, não associados, construtoras e entidades vinculadas a essa espécie de subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação ou ampliação das […]

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