TJ-SP nega penhora de dízimo de igreja sem pesquisa a órgãos de busca de bens

Data da Publicação: 22 de novembro de 2024 às 17h53

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de penhora de ofertas e dízimos recebidos por uma igreja, condenada a pagar dívida de aluguéis, além de multas e outros encargos dela decorrentes. No entanto, o colegiado ressalvou que esse requerimento poderá ser reiterado pelo credor se restarem infrutíferas […]

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