Talvez formalmente classificado como uma reminiscência afetiva, Bambino a Roma é um passeio pela infância do autor. Inegável que o leitor do pai de Chico, Sérgio Buarque de Holanda, abocanha mais algumas informações sobre o legendário escritor de Raízes do Brasil. Há tão pouco material biográfico do pai de Chico. Contento-me com algumas intervenções de […]
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Versando sobre regime jurídico dos servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, após mais de 20 anos de decisão cautelar prolatada na ADI 2.135 que suspendeu a eficácia do caput do artigo 39 da Constituição de 1988 — em sua redação pós-Emenda Constitucional n. 19/98 – o Plenário do STF fixou entendimento em sentido […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, no último dia 9 de outubro, o Recurso Especial nº 2.046.269/PR, afetado como paradigma sob o Tema Repetitivo nº 1.229, cuja controvérsia submetida para julgamento foi “definir se é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) decidiu pela equiparação de salários entre um professor formado em filosofia e seus pares médicos que ministravam a mesma disciplina em um curso de medicina de Curitiba. Durante os sete anos em que trabalhou na instituição de ensino, de 2016 até 2023, o docente recebeu vencimentos menores […]
Repercutiu, e não teria como não repercutir, a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Recurso Extraordinário com Agravo 1.513.428, no qual ele determina a retirada de circulação de obras jurídicas com conteúdo homofóbico, misógino e preconceituoso. Determina, em suma, a censura de tais obras. Reprodução/Free Speech Fear Free Que os indigitados trechos das obras […]
Sem pretensão de esgotar o tema, é importante fazer uma reflexão a respeito do declínio que se tem constatado no respeito e efetiva concretização dos direitos fundamentais dos contribuintes previstos na Constituição diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao STF ser o guardião da Constituição e, em certa medida, em razão desta função […]
O leilão de um imóvel para a quitação de dívidas deve ser suspenso se constatado excesso de penhora, ou seja, se a propriedade for avaliada em um valor maior que o montante executado. Mesmo que haja decisões favoráveis à execução, elas devem ser retratadas, para o Tribunal de Justiça de Goiás. Com esse entendimento, a […]
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Barretos reabra prazo para que psicóloga aprovada em concurso público apresente os documentos necessários para assumir o cargo. Segundo os autos, a candidata foi convocada apenas pelo Diário Oficial, mais de um ano após a homologação do […]
A advogada Carolina Nogueira, que ingressou no Fragata e Antunes Advogados em julho de 2008, como estagiária, tendo se tornado associada em 2010 e promovida a sócia de serviço em dezembro de 2015, acaba de ser promovida a sócia de capital. Carolina trabalha na unidade São Paulo do escritório, atuando sobretudo junto a clientes como […]
Prevenir o ajuizamento de novas ações relativas à saúde suplementar, garantir a celeridade no julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para a tomada de decisões de magistrados. Esses são os principais focos de acordo de cooperação técnica firmado durante a abertura do III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em […]
Exigências rígidas e desarrazoadas para participação de pregão presencial para fornecimento de uniformes e calçados escolares levaram o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) a suspender o procedimento, em decisão liminar. A decisão foi tomada pelo conselheiro Maurício Requião na quinta-feira (21/11), com determinação de manifestação do município e do leiloeiro responsável, para explicar as […]
A pressão feita por produtores rurais franceses sob a roupagem ambiental contra a negociação de um acordo da União Europeia com o Mercosul provocou no Brasil uma reação diplomática e de governo. No país europeu, a classe vem organizando seguidos protestos contra a assinatura do acordo, cujo potencial é de criar uma zona de livre […]
Christiane Valese é a nova sócia do escritório Donelli, Abreu Sodré e Nicolai Advogados (DSA Advogados). A advogada chega para liderar a equipe tributária. “Estou feliz e ansiosa para trabalhar com esta equipe excepcional e impulsionar o desenvolvimento do escritório”, diz Valese. Com mestrado em Direito Tributário no Insper-SP, a advogada tem ampla experiência na […]
O artigo 54-A, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que todas as dívidas de relação de consumo devem ser consideradas para efeito de averiguação de superendividamento. Nesse contexto, a lei federal deve prevalecer frente a de decreto regulamentatório, de natureza infralegal. Esse foi o entendimento da 22ª Câmara de Direito Privado do […]
O mundo vive em tempos de desigualdade e inconsistências que vão além das paredes e salas climatizadas da COP 29, em Baku, no Azerbaijão. À medida que o planeta aquece, parece irônico que as deliberações para desacelerar as mudanças climáticas estejam ocorrendo em um país que é um dos maiores produtores de petróleo do mundo. […]




