O livro Bambino a Roma, de Chico Buarque

Talvez formalmente classificado como uma reminiscência afetiva, Bambino a Roma é um passeio pela infância do autor. Inegável que o leitor do pai de Chico, Sérgio Buarque de Holanda, abocanha mais algumas informações sobre o legendário escritor de Raízes do Brasil. Há tão pouco material biográfico do pai de Chico. Contento-me com algumas intervenções de […]

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A ficção do regime único do funcionalismo: o STF e a ADI 2.135

Versando sobre regime jurídico dos servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, após mais de 20 anos de decisão cautelar prolatada na ADI 2.135 que suspendeu a eficácia do caput do artigo 39 da Constituição de 1988 — em sua redação pós-Emenda Constitucional n. 19/98 – o Plenário do STF fixou entendimento em sentido […]

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Prescrição intercorrente, honorários e incentivo ao litígio

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, no último dia 9 de outubro, o Recurso Especial nº 2.046.269/PR, afetado como paradigma sob o Tema Repetitivo nº 1.229, cuja controvérsia submetida para julgamento foi “definir se é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na exceção de pré-executividade acolhida para extinguir a execução […]

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Ministrar mesma disciplina em faculdade garante equiparação de salários

aula em faculdadeA 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) decidiu pela equiparação de salários entre um professor formado em filosofia e seus pares médicos que ministravam a mesma disciplina em um curso de medicina de Curitiba. Durante os sete anos em que trabalhou na instituição de ensino, de 2016 até 2023, o docente recebeu vencimentos menores […]

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Voltaire antissemita, liberdade de expressão e censura

Repercutiu, e não teria como não repercutir, a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino no Recurso Extraordinário com Agravo 1.513.428, no qual ele determina a retirada de circulação de obras jurídicas com conteúdo homofóbico, misógino e preconceituoso. Determina, em suma, a censura de tais obras. Reprodução/Free Speech Fear Free Que os indigitados trechos das obras […]

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O declínio dos direitos fundamentais do contribuinte e a jurisprudência do STF

Sem pretensão de esgotar o tema, é importante fazer uma reflexão a respeito do declínio que se tem constatado no respeito e efetiva concretização dos direitos fundamentais dos contribuintes previstos na Constituição diante da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao STF ser o guardião da Constituição e, em certa medida, em razão desta função […]

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Imóvel não deve ir a leilão se houver excesso de penhora, diz TJ-GO

pessoas plantando hortaliças no campoO leilão de um imóvel para a quitação de dívidas deve ser suspenso se constatado excesso de penhora, ou seja, se a propriedade for avaliada em um valor maior que o montante executado. Mesmo que haja decisões favoráveis à execução, elas devem ser retratadas, para o Tribunal de Justiça de Goiás. Com esse entendimento, a […]

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Município deve reabrir prazo para aprovada em concurso apresentar documentos

prova vestibular concurso certame públicoA 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o município de Barretos reabra prazo para que psicóloga aprovada em concurso público apresente os documentos necessários para assumir o cargo. Segundo os autos, a candidata foi convocada apenas pelo Diário Oficial, mais de um ano após a homologação do […]

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Fragata e Antunes Advogados tem nova sócia de capital

A advogada Carolina Nogueira, que ingressou no Fragata e Antunes Advogados em julho de 2008, como estagiária, tendo se tornado associada em 2010 e promovida a sócia de serviço em dezembro de 2015, acaba de ser promovida a sócia de capital. Carolina trabalha na unidade São Paulo do escritório, atuando sobretudo junto a clientes como […]

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CNJ e ANS assinam acordo para reduzir a judicialização da saúde suplementar

Barroso assinando documento no III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus)Prevenir o ajuizamento de novas ações relativas à saúde suplementar, garantir a celeridade no julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para a tomada de decisões de magistrados. Esses são os principais focos de acordo de cooperação técnica firmado durante a abertura do III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em […]

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Suspeita de licitação direcionada leva TCE-PR a suspender pregão público

Exigências rígidas e desarrazoadas para participação de pregão presencial para fornecimento de uniformes e calçados escolares levaram o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) a suspender o procedimento, em decisão liminar. A decisão foi tomada pelo conselheiro Maurício Requião na quinta-feira (21/11), com determinação de manifestação do município e do leiloeiro responsável, para explicar as […]

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Boicote francês à carne brasileira gera reação diplomática e do governo

A pressão feita por produtores rurais franceses sob a roupagem ambiental contra a negociação de um acordo da União Europeia com o Mercosul provocou no Brasil uma reação diplomática e de governo. No país europeu, a classe vem organizando seguidos protestos contra a assinatura do acordo, cujo potencial é de criar uma zona de livre […]

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DSA Advogados anuncia nova sócia na área tributária

Christiane Valese é a nova sócia do escritório Donelli, Abreu Sodré e Nicolai Advogados (DSA Advogados). A advogada chega para liderar a equipe tributária. “Estou feliz e ansiosa para trabalhar com esta equipe excepcional e impulsionar o desenvolvimento do escritório”, diz Valese. Com mestrado em Direito Tributário no Insper-SP, a advogada tem ampla experiência na […]

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Empréstimo consignado deve integrar repactuação de dívida, decide TJ-SP

O artigo 54-A, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que todas as dívidas de relação de consumo devem ser consideradas para efeito de averiguação de superendividamento. Nesse contexto, a lei federal deve prevalecer frente a de decreto regulamentatório, de natureza infralegal.  Esse foi o entendimento da 22ª Câmara de Direito Privado do […]

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O aquecimento global e o retrocesso no desenvolvimento humano

O mundo vive em tempos de desigualdade e inconsistências que vão além das paredes e salas climatizadas da COP 29, em Baku, no Azerbaijão. À medida que o planeta aquece, parece irônico que as deliberações para desacelerar as mudanças climáticas estejam ocorrendo em um país que é um dos maiores produtores de petróleo do mundo. […]

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