O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu a senadora Professora Dorinha (União Brasil), para debater temas relacionados à advocacia e à educação. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (6/3), na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.
Durante a reunião, o presidente da Ordem aproveitou o ocasião para agradecer o apoio da parlamentar na defesa das pautas favoráveis à advocacia, no Congresso Nacional, e se prontificou a apoiar a senadora. “Conte conosco para colaborar com o que estiver em nosso alcance. Temos mais de duzentas comissões na OAB, sobre os mais variados temas. Podemos reunir inteligência no assunto que estiver precisando para, quem sabe, realizar uma colaboração”, afirmou.
“Essa visita ao presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, juntamente com o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, e demais representantes da instituição no estado foi uma boa oportunidade de fortalecer o diálogo entre a advocacia e o Senado, estreitando laços e abrindo espaço para o debate de temas relevantes, não somente para a categoria, como para outras áreas importantes, tais como direitos das mulheres, saúde e um pacto nacional pela educação”, reforçou a senadora Professora Dorinha.
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As mudanças recentes no mercado de trabalho colocaram o Brasil diante de um dilema: ao mesmo tempo em que o país deve garantir os direitos de trabalhadores que estão à margem da legislação – como motoristas e entregadores por meio de aplicativos –, é preciso também intervir o mínimo possível na atividade econômica. Essa reflexão […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou a inconstitucionalidade das Leis 1.366/13 e 1.451/14, ambas do município de Rosana (SP), que regulamentaram os níveis máximos de intensidade de pressão sonora de maneira superior aos limites estabelecidos em âmbito federal. A decisão foi unânime. O relator da ação, desembargador Ademir Benedito, […]
O fenômeno das startups e dos modelos plataformizados de negócio trouxe também consigo um debate que alcança a sociedade civil, o ambiente de pesquisas acadêmicas e o universo jurídico, dentro de um contexto de redefinição — e embates — acerca dos novos modelos trabalhistas perpetrados pela digitalização da economia. Dentro desse contexto, sob o guarda-chuva […]
Junto com os dez anos da criação da autoapelidada “lava jato”, 2024 é também quando se completam 35 anos da instituição do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que alicerçou, no mundo todo, movimentos como as chamadas “operações” que, no Brasil, geraram estrelas como Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Rodrigo Janot, Joaquim Falcão e seus parceiros. […]
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (5/3), a possibilidade de utilização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nos casos em que integrantes da magistratura tenham praticado atos infracionais considerados leves e estejam passíveis da aplicação da pena de disponibilidade por até 90 dias. A alteração no Regimento Interno do CNJ foi aprovada […]
1. O objetivo deste artigo é, sobretudo, propor uma análise do artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995, coerente com as decisões do STF e do STJ, bem como da extensão de suas interpretações. Aqui, procuraremos demonstrar que nenhuma distinção entre as causas de maior ou menor valor, para se concluir pela […]
O Superior Tribunal de Justiça sediou nesta terça-feira (5/3) o lançamento da 21ª edição do Prêmio Innovare, que tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas que contribuam para o bom funcionamento da Justiça brasileira. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 26 de abril no site do Prêmio Innovare, com exceção da categoria CNJ, […]
A Hurb, agência de viagens, foi sentenciada pelo juiz Luiz Francisco Tromboni a pagar uma indenização de R$ 5 mil, além de ressacir um cliente pelo valor do pacote de viagem adquirido, por conta de uma falha na prestação de serviços. O consumidor moveu a ação indenizatória alegando ter adquirido um pacote de hospedagem para […]
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O índice adequado para corrigir condenações por dívidas civis, previsto no artigo 406 do Código Civil, é mesmo a taxa Selic. A definição foi feita nesta quarta-feira (6/3), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em caso de amplíssimo impacto financeiro nas relações econômicas brasileiras. Por 6 votos a 5, o colegiado rejeitou a […]
A liquidação prévia da sentença coletiva não é um requisito para sua execução. Ela pode ser afastada se ficar comprovado que a apuração do crédito é possível por simples cálculo aritmético. Essa foi a proposta apresentada pelo ministro Benedito Gonçalves, relator de três recursos especiais julgados sob o rito dos recursos repetitivos para definir tese […]
