Arquivos Mensais:março 2023

Horn destaca interlocução entre advocacia e Judiciário em inauguração de novas instalações do TRF-4

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O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, participou, na tarde desta quinta-feira (2/3), da inauguração das novas instalações da 9ª e 11ª turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), na sede da Justiça Federal em Santa Catarina, em Florianópolis. O ato foi coordenado pelo presidente do TRF-4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

“Esta é uma vitória não apenas da magistratura, mas também da advocacia e principalmente do jurisdicionado catarinense. Tenho a enorme satisfação de testemunhar o esforço da Justiça Federal da 4ª região no sentido de concretizar um Sistema de Justiça rápido, justo e voltado à concretização da dignidade humana de seus jurisdicionados, hoje simbolizado por este momento de instalação das novas turmas do TRF-4”, afirmou Horn.

Para o vice-presidente nacional, o ato simboliza mais uma ação de reaproximação do Poder Judiciário e da advocacia brasileira. Em sua fala também citou algumas ações testemunhadas nos anos anteriores como os esforços realizados no começo de 2022, junto ao presidente nacional, Beto Simonetti, e a presidente da seccional catarinense, Claudia Prudêncio, para criar permanentemente os novos colegiados e consolidar a instalação e o funcionamento descentralizado do TRF no Sul do país.

O presidente do TRF-4, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, relembrou o histórico de criação e instalação das turmas, observando que o TRF-4 é o único tribunal federal do país a funcionar com colegiados fora da sede do plenário. Valle Pereira ainda destacou que as duas turmas deverão receber cerca de 66% da distribuição originária da Seção Judiciária de SC, segundo ele a “jurisdição é o braço social da Justiça Federal”.

“Os prédios públicos não têm outra finalidade, senão a prestação do serviço com qualidade”, afirmou o presidente da 9ª Turma, desembargador federal Sebastião Ogê Muniz. E, para a presidente da 11ª Turma, desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, a sede do TRF-4 no estado é uma “conquista política para a sociedade catarinense” e contribuirá para a melhoria da administração judiciária.

Também estevam presentes à cerimônia o vice-presidente do TRF-4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, desembargador José Ernesto Manzi, o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Gerson Cherem Segundo, a diretora do Foro da JFSC, a juíza federal Erika Giovanini Reupke, e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.

OAB e TRF-1 debatem preferências para sustentação oral

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A Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB esteve, na tarde desta quarta-feira (1º/3), na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para debater a implementação da preferência de sustentação oral a gestantes, lactantes, adotantes, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Cristiane Damasceno, presidente da CNMA, compartilhou as reflexões sobre o dia a dia das mulheres advogadas nesses contextos, quando elas têm necessidades específicas. Ela defendeu que a simplificação dos procedimentos colaboram para a efetivação do direito. 

Na reunião, o corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador Néviton Guedes, afirmou: “O problema que vejo é a desinformação. Feita a divulgação do direito, com clareza, acredito que fica claro aos magistrados e servidores, e não teremos dificuldades de efetivação”. 

O TRF-1 abrange 11 estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, DF, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. 

“Estamos aqui plantando uma semente para que isso se consolide naturalmente”, disse a desembargadora federal e presidente da Comissão TRF1 Mulheres, Gilda Sigmaringa Seixas. Ela lembrou ainda que a corte está instituindo, a partir do próximo dia 8 de março, a Ouvidoria da Mulher, para acolher questões vivenciadas por mulheres nas dependências do tribunal. 

Em setembro, o então presidente do CNJ Luiz Fux determinou a expedição de ofícios aos tribunais com o objetivo de reforçar o teor da Recomendação 128/2022. O despacho foi em resposta a demanda feita pela OAB para que os tribunais cumpram as diretrizes da Recomendação 128/2022, que trata do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”.  

Repreendida por magistrado por choro de filha

O caso que inspirou o pedido da Ordem foi o da advogada Malu Borges Nunes, que foi repreendida por um magistrado durante sessão virtual pelo sons da filha depois de ter tido pedido de preferência negado. O desembargador chegou a questionar a “ética profissional” da advogada. Fux remeteu o ocorrido para análise da Corregedoria Nacional de Justiça. 

Ainda nesta quarta, Cristiane Damasceno esteve também no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tratar das pautas da CNMA e das mulheres advogadas.

CNJ atende OAB e orienta tribunais a respeitarem perspectiva de gênero

Fachin elogia livro de membro honorário vitalício sobre Ruy Barbosa

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu discurso durante a sessão solene do tribunal em homenagem ao centenário de falecimento do patrono da advocacia, Ruy Barbosa, na quarta-feira (1º/3). O magistrado citou diversas obras que abordam a vida e o legado do jurista, advogado, diplomata e político brasileiro, e destacou a obra “Ruy Barbosa – O Advogado da Federação e da República”, de autoria do membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Fachin classificou a obra como “à altura do homenageado” e fez referência a análise feita pela publicação: “Acoplou harmoniosamente e com invejável destreza sua produção teórica à atuação pública, jurídica e política, sem deixar qualquer dos lados em desprestígio”. O livro, da Editora Migalhas, foi lançado no mesmo dia, ao lado de dois volumes de citações de Ruy Barbosa, apresentados pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

“O desafio de hoje, centenário do seu falecimento, à luz do motivo condutor de Rui Barbosa e do estado de espírito desarmado que ele espraia para a estação dos dias correntes, parece-me ser este: resgatar a tradição republicana e impessoal de construção de instituições. Enquanto elas forem alvo de captura ou enquanto forem sujeitas a práticas sub-reptícias, informais, não transparentes, precisaremos defendê-las como fez Ruy e como almejou o projeto republicano”, afirmou Fachin.

Além da sessão solente no Supremo Tribunal Federal e do lançamento de obras pela Editora Migalhas, o centenário do falecimento de Ruy Barbosa também foi lembrado em sessão do Senado Federal, com a participação de Simonetti.

OAB participa do lançamento de obras em homenagem a Ruy Barbosa

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho participaram do lançamento de obras da Editora Migalhas em homenagem ao centenário do falecimento de Ruy Barbosa, nesta quarta-feira (1/3), em Brasília. Os livros apresentados foram os Volumes 1 e 2 de “Migalhas de Rui Barbosa”, além “Ruy Barbosa – O Advogado da Federação e da República”.

Os volumes 1 e 2 de “Migalhas de Rui Barbosa” reúnem mais de 1,5 mil citações colhidas pelo jornalista e advogado Miguel Matos em trabalhos jurídicos, artigos, conferências e discursos de Barbosa. Os livros têm apresentação de Simonetti e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, respectivamente. 

“Homenagear Ruy Barbosa é jogar luzes sobre um legado de luta por direitos humanos, de ascensão social de camadas vulneráveis e de perpetuação da estrutura democrática do Brasil. Vanguardista, Ruy deu voz às demandas políticas e sociais dos cidadãos invisíveis, que não tinham acesso às instituições”, analisa Simonetti.

Já a obra “Ruy Barbosa – O Advogado da Federação e da República”, de autoria de 00Coêlho, analisa trabalhos jurídicos do jurista, levando ao leitor o contexto social e político da época. “Ruy é produtor de vasta obra que foi fundamental para a consolidação do Estado brasileiro como o temos até os dias atuais, em sua forma republicana e federativa. Ele dedicou sua vida à representação do país e de seus valores, tomou para si a tarefa de evoluir uma nação”, afirma Coêlho.

Participaram do lançamento ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, parlamentares, integrantes do Sistema OAB e outras autoridades dos Três Poderes.