O goleiro Bruno Fernandes de Souza foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Contagem (MG) a cumprir pena de 22 anos e três meses de reclusão, dos quais 17 anos e seis meses em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, sob a acusação de ter sido o manda…

Thomas Jefferson (1743-1826), o Leonardo da Vinci norte-americano, temia o controle de constitucionalidade pelo Judiciário e o despotismo judicial que poderia advir dessa prerrogativa institucional. Enfatizou que o poder dado aos juízes, para que decidissem pela constitucionalidade das leis, resu…

Basta ler o jornal para entender que o Supremo Tribunal Federal tornou-se o centro de qualquer decisão política importante no Brasil. Ao mesmo tempo, o tribunal se ocupou da função de resolver os entraves do país, ainda que por meio de “mutações constitucionais”, conforme observa o jurista Carlos…

Quando se pensa em um banco, a imagem que se faz é a de uma instituição financeira que procura atrair a quem quer que seja, desde que tenha dinheiro e queira fazer depósitos, empréstimos, investimentos etc. O Citigroup enveredou por um caminho diferente, para espantar a crise que afetou os grande…

A terceirização pode ser entendida como a transferência de certas atividades da empresa tomadora (ou contratante) a empresas prestadoras de serviços especializados.
A terceirização não se confunde com a intermediação de mão de obra, a qual, em regra, é vedada pelo sistema jurídico, uma vez que…

Empresas que importam jogos de videogame desenvolvidos para terceiros indeterminados devem pagar ICMS na operação, pois se aplica o conceito de compra e venda, que é fato gerador do imposto. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso…

1. A evolução no conceito de (e no instrumento para a apuração da) fraude
Os institutos do Direito Eleitoral, como sói acontecer com todos os ramos das ciências jurídicas, vêm evoluindo gradativamente graças à maior atuação do Poder Judiciário, imbuído que se encontra na efetivação da Constituiç…

“Setenta a cada 100 acidentes de trabalho com morte ou mesmo com lesões graves estão entre os terceirizados”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, O motivo, diz ele, é a falta de capacitação e treinamento desses profissionais.
É q…

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela revogou hoje (1º/4) a decisão de assumir as funções do Parlamento, depois de o Conselho de Defesa, chefiado pelo presidente, Nicolás Maduro, pedir ao tribunal para rever a medida.
Conselho de Defesa, chefiado pelo presidente, Nicolás Maduro (f…

“A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país. O processo trabalhista é rápido e coloca o cidadão em contato direto com o Judiciário, além de valorizar a conciliação e a solução dos litígios.” A manifestação partiu da presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Gran…

Um dos grandes desafios do setor elétrico, no âmbito da dicotomia dogmática-pragmática, consiste em efetivar na prática o disposto no plano plurianual, com relação às diretrizes traçadas para expansão da infraestrutura e observância dos pilares setoriais: modicidade tarifária, qualidade do suprim…

Morreu neste sábado (1°/4) o advogado Aires Barreto, referência no Direito Tributário brasileiro. Fundador do escritório Aires Barreto Advogados, é autor de uma série de livros na área tributária e muito citado em artigos e decisões com suas jurisprudências.
O advogado tributarista Marcelo Kno…

Por entender que uma lei de Minas Gerais irá legitimar ocupação de área que deveria ser preservada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal.  Segundo Janot, ao criar o instituto denominado…

A Justiça Federal barrou a tentativa de uma empresa de transporte de usar a brecha de uma norma tributária para pagar dívidas com a Receita Federal em 576 anos. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a legalidade da exclusão da companhia do Programa de Parcelamento Especia…

Dois fatos quase simultâneos definiram a forma como a terceirização será encarada no país a partir de agora: na noite desta sexta-feira (31/3), o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a norma que libera a prática para todas as atividades das empresas – e não só nas atividades-meio, como prega …