Arquivos Mensais:julho 2014

OAB Nacional apoia premiação em homenagem a Evandro Lins e Silva

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Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu nesta quinta-feira (17) o deputado federal Renato Simões. A reunião tratou da proposta de criação do Prêmio Evandro Lins e Silva de Direitos Humanos. Simões é autor do Projeto de Resolução da Câmara nº 234/13, que cria o prêmio com objetivo de homenagear anualmente três pessoas ou instituições que se destacarem em ações em favor dos direitos humanos. O presidente do Conselho Federal da OAB reforçou seu apoio à criação da lei. “Nessa manhã estive com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para propor a criação do memorial Evandro Lins e Silva em Parnaíba, Piauí, onde ele nasceu. Essas ações conjuntas irão valorizar e reconhecer aqueles que lutam pelos direitos humanos”, acrescentou Marcus Vinicius. No início desta semana a OAB remeteu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, ofício relembrando a importância do jurista Evandro Lins e Silva. “O prêmio será de suma importância para a valorização e reconhecimento dos Direitos Humanos e daqueles que lutam pela nobre causa. Ademais, é uma justa homenagem à biografia de Evandro Lins e Silva, importante jurista e operador do direito brasileiro, reconhecido na área dos direitos humanos pela defesa de presos e perseguidos políticos, tendo enfrentado os difíceis tempos dos anos de chumbo da ditadura brasileira”, afirmou. “Estamos reunindo esforços para aprovarmos a urgência desse projeto para que a promoção e a defesa dos direitos humanos sejam reconhecidas”, comentou Simões. Evandro Lins e Silva (1912-2002) foi jurista, jornalista e político brasileiro que ocupou importantes cargos no país. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi cassado pela ditadura; procurador-geral da República, chefe da Casa Civil e ministro de Relações Exteriores, além de ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. Ele foi ainda correspondente da Organização das Nações Unidades (ONU) no Brasil nos assuntos penais e penitenciários.

Em 1960, II Conferência Nacional foi a última antes do golpe militar

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Brasília – Desde terça-feira (15), o site do Conselho Federal da OAB relembra a história da Conferência Nacional dos Advogados, em preparação para a XXII edição, que acontece entre os dias 20 e 23 de outubro deste ano, no Rio de Janeiro. Dois anos após a bem-sucedida estreia, no Rio, a Conferência Nacional dos Advogados desembarcou em São Paulo para sua segunda edição, em 1960. Aquela foi a última vez que advogados, estudantes e outros profissionais do direito se reuniram antes do golpe militar de 1964. A Conferência só voltaria a acontecer em 1968. A II Conferência Nacional dos Advogados focou suas discussões na missão do advogado no mundo contemporâneo. Uma das principais conclusões do encontro foi que o profissional deveria manter o cunho humanista e liberal da advocacia, tendo o advogado que se manter vigilante na feitura das leis. Isso para que o desenvolvimento econômico e científico da época não se sobrepusesse às liberdades individuais dos cidadãos. Outra preocupação dos advogados em 1960 era a exploração comercial da advocacia. No discurso de abertura da II Conferência Nacional dos Advogados, o conselheiro Ruy de Azevedo Sodré salientou o caráter sócio-cultural da profissão. "O nosso objetivo não é negociar com a Justiça, visando lucro. O nosso trabalho deve ser remunerado, mas não pode ser inspirado por um espírito de mercantilismo”, afirmou. Também foi notória a preocupação dos conferencistas com a prática ilegal da advocacia. Decidiu-se que ela deveria tornar-se crime contra a administração da Justiça, não apenas uma contravenção. A mudança foi incluída posteriormente no Código Penal. XXII Conferência Nacional dos Advogados A XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, entre 20 e 23 de outubro deste ano, será a maior já realizada pelo Conselho Federal da OAB. São esperadas milhares de pessoas, entre estudantes, advogados e outros profissionais. Com o tema “Advogado, seja protagonista da história”, discutirá a constituição democrática e a efetivação de direitos. Toda a programação do evento será realizada no centro de convenções Riocentro, que abrigará 40 painéis com 160 palestrantes, conferências magnas e bate-papos culturais, entre outros. Os pavilhões serão ocupados por cerca de 300 estandes de entidades ligadas ao mundo jurídico.