O Tribunal Superior do Trabalho condenou a rádio Jovem Pan a pagar ao jornalista Milton Neves Filho o percentual de 40% relativo ao acúmulo de funções de locutor anunciador, locutor comentarista esportivo e locutor entrevistador a partir do início da década de 1990. A decisão fundamentou-se no ar…

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promove, no próximo dia 12 de maio, um jantar em homenagem ao desembargador Newton De Lucca, que deixou em fevereiro a presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O evento está marcado para as 20h na sede da Fiesp, em São Paulo….

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser incabível apelação contra decisão proferida em incidente de alienação parental, instaurado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, sendo impossível aplicar o princípio da fungibilidade recursal ao caso.
Em uma ação de reconh…

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, no fim de abril, pedido de uma empresa de móveis da cidade de Planalto (RS), que oferecia 1,5% do faturamento mensal à penhora em substituição a imóveis da empresa que estão sendo leiloados para pagamento de dívidas.
O advogado buscou a…

* Resenha publicada originalmente na Folha de S.Paulo em 3/5/2014, assinada por Patrícia Campos Mello.
Nos anos 1990, o sueco Thomas Quick confessou ter cometido mais de 30 assassinatos. Tornou-se o maior assassino em série da Suécia.
Em sessões de análise no hospital psiquiátrico em que estava…

* Resenha publicada originalmente na Folha de S.Paulo em 3/5/2014, assinada por Patrícia Campos Mello.
Nos anos 1990, o sueco Thomas Quick confessou ter cometido mais de 30 assassinatos. Tornou-se o maior assassino em série da Suécia.
Em sessões de análise no hospital psiquiátrico em que estava…

A mudança de endereço do Conselho Nacional de Justiça vem gerando críticas de alguns de seus integrantes. A sede do órgão, instalada provisoriamente no Anexo I do Supremo Tribunal Federal, passará para dois imóveis da União em Brasília. Um deles é o antigo prédio da Empresa Brasil de Comunicação …

O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (7/5) o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade contra a Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). A ação foi protocolada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
O principal …

O valor total discutido em processos na Justiça em que o governo tem alto risco de perder aumentou 31% desde o ano passado. É o que mostram números da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, a conta com risco maior do que remoto de d…

Caracteriza dano moral trabalhista, passível de indenização, o ato que altera o bem-estar psicofísico do empregado. Para o reconhecimento da ilicitude, a conduta ofensiva tanto pode ser deflagrada pelos prepostos do empregador como por outras pessoas admitidas no local de trabalho.
Adotando esse…

A empresa que se dedica ao ramo de factoring não está dispensada de registro no Conselho Regional de Administração. Afinal, ao comercializar títulos de crédito, se vale de conhecimentos específicos na área da administração mercadológica e de gerenciamento, bem como de técnicas administrativas apl…

Embora a mediação tenha provado, nas últimas duas décadas, que pode ser aplicada com êxito mesmo sem estar regulada por lei, um marco legal abrirá um precedente positivo para o setor. A avaliação é da consultora e pesquisadora em mediação de conflitos Tania Almeida. A aprovação do Projeto de Lei …

Não vos mistureis com os togados, que contraíram a doença de achar sempre razão ao Estado, ao Governo, à Fazenda… Essa presunção de terem, de ordinário, razão contra o resto do mundo, nenhuma lei a reconhece à Fazenda, ao Governo, ou ao Estado.[1]  (Rui Barbosa)
A proposta legislativa do n…

Bomba! Maracutaia! Canalhice! O uso de expressões como essas em publicações jornalísticas pode não ser o mais recomendável, mas nem por isso implica ofensa à honra ou à imagem daqueles envolvidos na notícia. Esse foi o entendimento da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista a…

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona no Supremo Tribunal Federal uma portaria do governo federal que criou um cadastro com nomes de pessoas e empresas relacionadas ao uso de trabalhadores em condições análoga às de escravos. A Portaria Interministerial 2/2011 foi assi…