Estudante não pode ser prejudicado pela instituição de ensino em razão da crença religiosa, pois a Constituição Federal assegura essa liberdade. A interpretação levou a 3ª Vara Judicial de Registro (SP) a suspender as reprovações a um aluno do curso de graduação em História e membro da Igreja Adv…
Arquivos Mensais:maio 2014
Presidente da OAB recebe título de Cidadão de Juazeiro do Norte (CE)
Juazeiro do Norte (CE) – Durante o I Encontro Nacional dos Advogados do Sertão, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu o título de cidadão honorário da cidade de Juazeiro do Norte. O município, junto a outros 10, forma a Região Metropolitana do Cariri, no sul cearense. O presidente da OAB Ceará, Valdetário Monteiro, também foi homenageado. Em agradecimento, Marcus Vinicius se disse acolhido e representado pelos advogados cearenses. “Fico feliz com a homenagem e tenho a certeza de que represento a advocacia sertaneja, pois dela sou filho. Me sinto em casa no Nordeste, região de grandes juristas brasileiros como o baiano Ruy Barbosa e tantos outros que honrarão para sempre o nome da advocacia. Viva Juazeiro do Norte, viva o Crato, viva o sertão brasileiro”, comemorou. O presidente da seccional cearense fez coro às palavras do presidente da OAB Nacional. “É com prazer que recebo esta homenagem. Tenham a certeza de que, com o mesmo orgulho que represento a minha pequena Arneiroz, no sertão cearense dos Inhamuns, represento a querida Juazeiro do Norte. Obrigado pela lembrança e pela consideração”, agradeceu. Ontem e hoje (16), Juazeiro do Norte é a capital nacional dos advogados do sertão brasileiro. O I Encontro Nacional dos Advogados do Sertão é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB, da OAB Ceará e da OAB Pernambuco, com apoio de todas as seccionais do Nordeste. O objetivo é debater o exercício da advocacia nas condições e peculiaridades dos sertões do Brasil. O primeiro dia do evento contou com a presença, entre outras autoridades, do governador do Ceará, Cid Gomes, e marcou a inauguração oficial do Centro de Convenções do Cariri. Programação, palestras de hoje, atividades culturais e demais informações sobre o I Encontro Nacional dos Advogados do Sertão podem ser acessadas através do site oficial do evento.
TJ-RJ não cobrará mais por recursos interpostos por meio eletrônico
Os advogados do estado do Rio de Janeiro não terão mais de pagar R$ 139,80 pelo porte de remessa e retorno para recursos interpostos em processos eletrônicos no Tribunal de Justiça. A suspensão da cobrança, que atende a requerimento da OAB-RJ, foi divulgada nesta quinta-feira (15/5) pelo TJ-RJ.
…
Pesquisa mostra que confiança da sociedade nos advogados cresceu em 3 anos
Uma pesquisa anual feita em todo o Brasil mostra que a confiança da socidade na advocacia tem crescido nos últimos anos. Segundo dados apresentados pelo instituto Valor Brasil, a credibilidade da advocacia na percepção da sociedade é de 68% — 26% a mais que em 2011, quando o levantamento foi feit…
Turma do TJ-DF passa a usar novo módulo de acórdão eletrônico
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal passou a usar o novo Módulo do Acórdão Eletrônico para ganhar mais agilidade na tramitação processual.
O sistema implantado nesta quarta-feira (14/5) é integrado com a revisão das notas taquigráficas, ferramentas de gestão de trabalho e…
Beneficiário de assistência jurídica tem direito a perito contador
O autor de execução que é beneficiário da assistência judiciária pode pedir a remessa dos autos ao contador judicial para apuração do crédito, independentemente da complexidade dos cálculos. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao deferir Recurso Especial contra dec…
TRT-RS determina manutenção de 30% do efetivo nas unidades durante a greve
A direção do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, determinou que as unidades judiciárias mantenham, no mínimo, 30% do efetivo trabalhando durante a greve dos servidores. O movimento grevista teve início nesta quinta-feira (15/5) e se estenderá por tempo indetermin…
Missa de Santo Ivo será no dia 19 de maio
A tradicional Missa de Santo Ivo, Padroeiro dos advogados, acontecerá na próxima segunda-feira (19/05), às 19 horas, na Paróquia de Santo Ivo (Largo da Batalha, 189 – Ibirapuera), numa promoção conjunta da OAB SP, AASP e IASP. O celebrante será o Cardeal D. Cláudio Hummes.
Advogados possuem a confiança da sociedade, revela pesquisa
Brasília – Uma pesquisa realizada pelo instituto Valore Brasil aponta que 91,79% dos advogados têm plena confiança na OAB no quesito “instituições”. O índice de satisfação dos profissionais com a atuação da entidade é positivo para 92,36%. Foram entrevistadas 2.136 pessoas entre advogados, estudantes de direito e demais profissionais. Outro quesito bem avaliado foi a imagem do advogado para a sociedade: 72,29% dos entrevistados enxergam positivamente os profissionais da advocacia. Um índice expressivo e que demonstra, segundo conclusões da pesquisa, que o advogado goza de um prestígio fundamental junto à sociedade. A cada 10 pessoas, pelo menos 7 veem com bons olhos o trabalho da advocacia. Ao todo, 67,44% responderam que têm o hábito de consultar um advogado antes de tomar decisões legais. Quanto ao conhecimento institucional, 95,52% da sociedade afirmam conhecer a OAB Nacional. Dos entrevistados, 85,64% classificam a OAB como confiável, 83,58% como idônea e 89,55% acreditam que o trabalho desenvolvido pela entidade é importante para o Brasil. Para o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os resultados apontam a satisfação e a concordância da advocacia e da sociedade com a atuação da entidade. “A OAB é a voz constitucional do cidadão, e temos a preocupação de ser vigilantes na defesa dos interesses da sociedade e diligentes na defesa do advogado e de suas prerrogativas”, destacou Marcus Vinicius.
Câmara aprova projeto que torna exploração sexual crime hediondo
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei (PL 7220/2014) que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, de adolescente ou de pessoa vulnerável. O texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Pela proposta, a pena prevista em caso de “fav…
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) admitiu a possibilidade de demissão em massa sem prévia negociação com sindicato de trabalhadores. O julgado abre uma nova corrente no TRT mineiro, que em geral tem reconhecido essa necessidade. A decisão ainda caminha …
Judiciário e MP são as instituições menos adaptadas à Lei de Acesso
Dois anos depois de a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) entrar em vigor, o Poder Judiciário e o Ministério Público são as instituições mais deficientes em sua implantação na esfera federal. Essa é uma dos principais conclusões de auditoria feita pela organização internacional Artigo 19…
Advogados e promotores podem ganhar um julgamento nas alegações iniciais
Advogados e promotores que não capricham nas alegações iniciais porque estão seguros de que ganharão a causa durante o julgamento não devem se esquecer das palavras do técnico da seleção da Espanha sobre a última final da Copa das Confederações: “O Brasil nos bateu no hino”, ele declarou mais tar…
Atendimento inadequado oferecido a cadeirante gera indenização por danos morais
Cadeirante que não recebe tratamento adequado tem direito a receber indenização por danos morais. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de eventos a pagar R$ 10 mil a uma cliente.
Segundo o processo, a autora da ação telefonou para a produtora do event…
Técnica bancária da Caixa pode acumular cargo de professora, diz TST
Baseada no artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da Constituição, que garante a acumulação remunerada do cargo de professor com outro técnico ou científico na esfera pública, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma funcionária da Caixa Econômica Federal atuar como téc…





