Arquivos Mensais:maio 2014

OAB sela parceria jurídica com a Universidade de Brasília (UnB)

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Brasília – Nesta quarta-feira (21), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu o diretor da Faculdade de Direito da UnB, George Galindo, e o professor titular de Direito Constitucional da Universidade, Marcelo Neves. O presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, também acompanhou o encontro. A reunião teve o objetivo de selar uma parceria para a troca de experiências jurídico-culturais entre o Conselho Federal da Ordem e a UnB. “A Universidade de Brasília, pioneira, é um símbolo da qualidade do ensino jurídico. Por uma disposição de nosso próprio estatuto, em seu artigo 44, a Ordem tem o dever de propugnar o aperfeiçoamento das instituições jurídicas. É uma parceria salutar para a realização de cursos, eventos, seminários e demais atividades”, frisou Marcus Vinicius Furtado Coêlho. George Galindo, por sua vez, também espera que a parceria renda bons frutos para as duas instituições.“A Faculdade de Direito se coloca à disposição da OAB. Já temos um excelente diálogo e esperamos incentivá-los e promovê-los cada vez mais, para que o Direito sempre saia ganhando em primeiro lugar”, concluiu. Ao final do evento, o presidente da OAB Nacional presenteou os docentes com exemplares do documentário “Sobral – O Homem que Não Tinha Preço”, realizado em parceria com a Câmara dos Deputados.

OAB assina acordo com Previdência Social para acesso eletrônico

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Brasília – O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho assinaram nesta quarta-feira (21), acordo de cooperação técnica. A parceria permitirá o acesso do órgão federal ao Cadastro Nacional de Advogados. Os dados farão parte do sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da previdência social, o e-Recursos. O acordo também permitirá o acesso de advogados aos processos de seus clientes na plataforma. Caberá ao Ministério da Previdência Social a adequação do sistema e-Recursos para possibilitar o acesso dos advogados para fins de protocolo, peticionamento, acompanhamento processual e recebimento de intimações dos segurados representados pelo profissional. O acesso ao e-Recursos será feito por meio de certificação digital. Estima-se que 70% dos procedimentos que antes eram feitos nas agências do INSS poderão agora ser feitos pela internet. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemorou a assinatura do termo, “que facilitará a vida de milhares de advogados que militam na área previdenciária”. “É um grande passo para melhorar a advocacia previdenciária”, destacou. “Estamos em constante diálogo com o Ministério da Previdência e com o INSS para garantir as prerrogativas dos advogados que militam pelos beneficiários, trazendo celeridade aos processos. Agradecemos a sensibilidade do ministro Garibaldi Alves, que em sua vida pública sempre lutou pela cidadania com decência e correção. A OAB está em festa no dia de hoje.” O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, agradeceu a parceria entre o órgão e a OAB, “que ajudará milhares de advogados por todo o país, que poderão exercer sua participação em defesa de seus clientes”. “É importante o diálogo para tornar mais efetiva e célere a prestação de serviço do advogado. Fazer justiça é nossa maior preocupação, e ela só é feita com o advogado pleiteando os direitos do cidadão. A Previdência não apenas concede benefícios, ela reconhece os direitos do cidadão”, afirmou Garibaldi na assinatura do acordo. A finalidade do acordo é possibilitar que o Ministério da Previdência Social, quando consultar as informações do CNA na plataforma e-Recursos, evite que advogados impedidos ou incompatíveis com o exercício da profissão possam representar segurados e beneficiários do INSS. Também haverá o aperfeiçoamento do controle de demandas e a otimização dos processos de trabalho. Só serão disponibilizadas informações relevantes para o controle administrativo e que não sejam privadas. Fruto de quase dois anos de trabalho entre a OAB e o Ministério da Previdência Social, o novo sistema será implementado primeiramente em duas Unidades da Federação em prazo de 90 dias. Após avaliação do impacto do sistema, será gradualmente implantado no resto do país. Marcus Vinicius destacou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo vice-presidente da entidade Claudio Lamachia, cujo trabalho para a concretização do convênio foi considerada fundamental pelo presidente. Participaram da assinatura do acordo técnico Hélio Gustavo Alves, da Comissão Especial de Direito Previdenciário; Felipe Sarmento, conselheiro federal; Lindolfo Sales, presidente do INSS; Manuel Dantas, presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social; e Alessandro Antonio Stefanutto, procurador-geral do INSS, além de membros do Ministério da Previdência, de órgãos associados e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

Convênio facilita o trabalho do advogado previdenciário

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Brasília – O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho assinaram nesta quarta-feira (21), acordo de cooperação técnica. A parceria permitirá o acesso do órgão federal ao Cadastro Nacional de Advogados. Os dados farão parte do sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da previdência social, o e-Recursos. O acordo também permitirá o acesso de advogados aos processos de seus clientes na plataforma. Caberá ao Ministério da Previdência Social a adequação do sistema e-Recursos para possibilitar o acesso dos advogados para fins de protocolo, peticionamento, acompanhamento processual e recebimento de intimações dos segurados representados pelo profissional. O acesso ao e-Recursos será feito por meio de certificação digital. Estima-se que 70% dos procedimentos que antes eram feitos nas agências do INSS poderão agora ser feitos pela internet. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemorou a assinatura do termo, “que facilitará a vida de milhares de advogados que militam na área previdenciária”. “É um grande passo para melhorar a advocacia previdenciária”, destacou. “Estamos em constante diálogo com o Ministério da Previdência e com o INSS para garantir as prerrogativas dos advogados que militam pelos beneficiários, trazendo celeridade aos processos. Agradecemos a sensibilidade do ministro Garibaldi Alves, que em sua vida pública sempre lutou pela cidadania com decência e correção. A OAB está em festa no dia de hoje.” O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, agradeceu a parceria entre o órgão e a OAB, “que ajudará milhares de advogados por todo o país, que poderão exercer sua participação em defesa de seus clientes”. “É importante o diálogo para tornar mais efetiva e célere a prestação de serviço do advogado. Fazer justiça é nossa maior preocupação, e ela só é feita com o advogado pleiteando os direitos do cidadão. A Previdência não apenas concede benefícios, ela reconhece os direitos do cidadão”, afirmou Garibaldi na assinatura do acordo. A finalidade do acordo é possibilitar que o Ministério da Previdência Social, quando consultar as informações do CNA na plataforma e-Recursos, evite que advogados impedidos ou incompatíveis com o exercício da profissão possam representar segurados e beneficiários do INSS. Também haverá o aperfeiçoamento do controle de demandas e a otimização dos processos de trabalho. Só serão disponibilizadas informações relevantes para o controle administrativo e que não sejam privadas. Fruto de quase dois anos de trabalho entre a OAB e o Ministério da Previdência Social, o novo sistema será implementado primeiramente em duas Unidades da Federação em prazo de 90 dias. Após avaliação do impacto do sistema, será gradualmente implantado no resto do país. Marcus Vinicius destacou, ainda, o trabalho desenvolvido pelo vice-presidente da entidade Claudio Lamachia, cujo trabalho para a concretização do convênio foi considerada fundamental pelo presidente. Participaram da assinatura do acordo técnico Hélio Gustavo Alves, da Comissão Especial de Direito Previdenciário; Felipe Sarmento, conselheiro federal; Lindolfo Sales, presidente do INSS; Manuel Dantas, presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social; e Alessandro Antonio Stefanutto, procurador-geral do INSS, além de membros do Ministério da Previdência, de órgãos associados e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

OAB empossa Comissão Especial de Apoio ao Estudante de Direito

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Brasília – Uma solenidade marcou a posse, nesta quarta-feira (21), da Comissão Especial da OAB de Apoio ao Estudante de Direito. O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, esteve presente para empossar o presidente da Comissão, Esdras Dantas, que também é professor e represente da Ordem no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a vice-presidente, advogada e professora Beatriz Bartoly; a secretária, advogada e professora Renata de Castro Vianna; e os 39 membros consultores. Marcus Vinicius enalteceu a importância do ensino continuado. “Somos todos estudantes. Para que tenhamos um conhecimento cada vez mais amplo e geral, jamais podemos nos dar ao luxo de parar de aprender. A formação desta Comissão é uma verdadeira missão da nossa sociedade em relação ao estudante de Direito, pois nos ressentíamos de não ter um canal direto de diálogo com o graduando. Por isso mesmo, o Esdras Dantas está à frente do projeto, um jurista comprometido com o ensino jurídico, entusiasta do Direito, gabaritado e articulado”, disse. O presidente da OAB Nacional também lembrou que a troca de ideias é fundamental na educação jurídica. “Foi a partir de conversas com estudantes que pudemos colher sugestões para o Exame de Ordem, muitas delas já em prática como a diminuição de 100 para 80 questões na prova objetiva e de 5 para 4 na prova prática, além da mais recente e importante, que é o aproveitamento dos pontos da primeira fase para o ano seguinte em caso de não aprovação na segunda etapa”, ponderou, completando que os estudantes “serão protagonistas dessa comissão, inclusive os que não estão nela empossados. Será um canal direto de integração da OAB com o corpo discente do direito”. Esdras Dantas, ao assinar a ata de posse, também mostrou-se otimista com os trabalhos a serem realizados. “Essa comissão estabelecerá e democratizará o acesso do estudante à casa do Direito, que é a OAB. Discutiremos as demandas da formação jurídica, bem como a implementação de projetos. É óbvio que o Exame de Ordem estará entre as principais pautas. Tenho certeza que atingiremos os melhores resultados, pois a diretoria olha para alunos de Direito com um carinho especial. Espero trazer um pouco de minha experiência e também aprender com vocês”, resumiu. Qualidade do ensino Beatriz Bartoly, vice-presidente da Comissão Especial de Apoio ao Estudante de Direito, prometeu empenho para colaborar no controle de qualidade dos cursos de Direito. “Infelizmente, o mercado está sendo dominado por grandes mercados que visam somente o lucro, sem a menor preocupação com conteúdo e qualidade. Precisamos abrir caminho para uma discussão séria sobre a educação, e não somente a jurídica. O que for feito aqui certamente reverberará nas outras faculdades, nos outros cursos. Discutimos sobre o Brasil que queremos, mas não sobre o cidadão que forma o atual e o desejado Brasil”, comparou. A primeira pauta oficial da Comissão Especial de Apoio ao Estudante de Direito terá como temas A Importância do Exame de Ordem; O Mercado de Trabalho para os Bacharéis em Direito; Faculdades de Direito e Advocacia; Qualidade do Ensino Jurídico.

OAB elabora novas propostas para tratar do caos de presídios do país

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Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, elaborou uma série de propostas para tratar do caos que toma conta dos presídios do país. Após reuniões periódicas e vistorias em unidade de vários Estados, o grupo de trabalho, que reúne representantes de todas as Seccionais, decidiu, entre outros itens, enviar ofícios a todos os Estados que não possuem secretarias próprias para tratar do tema a sugestão para que as criem e que elas possuam autonomia financeira e orçamentária. A Coordenação também analisará a atual Lei de Execução Penal e seu projeto de reforma, atualmente em tramitação no Senado, assim como o projeto do novo Código Penal. Também será realizada reunião entre a OAB e o CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão do Ministério da Justiça). Ao CNPCP será expedido ofício para que sejam incluídas salas de advogados nos novos projetos de unidades prisionais. Segundo o presidente da Coordenação, Adilson Geraldo Rocha, a OAB encaminhará documento ao Conselho Nacional de Justiça destacando a responsabilidade do Judiciário no superencarceramento do país. “Iremos propor ao CNJ a atualização da Resolução 66/99, para que ela passe a contemplar as leis de medidas cautelares. Muitos juízes não fundamentam suas decisões pela prisão provisória tampouco analisam os autos de flagrante”, afirma. A Coordenação ainda entrará em contato com os governos estaduais com a recomendação de acabar com as carceragens em delegacias para presos provisórios, como também de que a segurança das unidades prisionais seja feita exclusivamente por agentes penitenciários, sem o uso de policiais militares ou de terceirizados. Também irá sugerir a criação de uma Central de Flagrante, que contaria com a presença da OAB, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também oficiará o Ministério da Justiça para a instalação do InfoPen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias) em todos os Estados, conforme a Lei 12.714/12. Por fim, a OAB solicitará seu ingresso na Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública) e no Conselho Nacional de Segurança Pública, além de solicitar a todos os Estados dados de repasse do Departamento Penitenciário Nacional.