Em 1911 o jurista Rodrigo Octávio respondeu questionamento relativo à pretensão de brasileiro naturalizado de ter reconhecida implicitamente a naturalização dos filhos, que se encontravam no país de origem do interessado.
Pretendia-se que, reconhecida a naturalização, por extensão, de filhos de …

Em 1911 o jurista Rodrigo Octávio respondeu questionamento relativo à pretensão de brasileiro naturalizado de ter reconhecida implicitamente a naturalização dos filhos, que se encontravam no país de origem do interessado.
Pretendia-se que, reconhecida a naturalização, por extensão, de filhos de …

Mais do que a quebra da paridade e da integralidade, durante as reformas da previdência, a instituição do fundo de pensão dos servidores públicos federais foi o maior golpe sofrido pelos servidores públicos.
Porém, frente aos trabalhadores do setor privado, que não tem previdência complementar, …

Mais do que a quebra da paridade e da integralidade, durante as reformas da previdência, a instituição do fundo de pensão dos servidores públicos federais foi o maior golpe sofrido pelos servidores públicos.
Porém, frente aos trabalhadores do setor privado, que não tem previdência complementar, …

Explicando o case
O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública para a retirada de vários vídeos ofensivos (e intolerantes) contra as religiões afro-brasileiras (umbanda e candomblé). O juiz Federal do Rio de Janeiro, encarregado do caso, negou a antecipação de tutela sob o argument…

Explicando o case
O Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública para a retirada de vários vídeos ofensivos (e intolerantes) contra as religiões afro-brasileiras (umbanda e candomblé). O juiz Federal do Rio de Janeiro, encarregado do caso, negou a antecipação de tutela sob o argument…

“O Brasil tem o melhor Código de Defesa do Consumidor e hoje festejamos a que pode chegar a ser a melhor lei de seguros de toda a América Latina”. O elogio e a expectativa vieram de Rubén Stiglitz, especialista em Direito do seguro e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Air…

“O Brasil tem o melhor Código de Defesa do Consumidor e hoje festejamos a que pode chegar a ser a melhor lei de seguros de toda a América Latina”. O elogio e a expectativa vieram de Rubén Stiglitz, especialista em Direito do seguro e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Air…

A exclusividade de área de atuação do representante comercial sempre foi tema controvertido na legislação brasileira, até mesmo por conta de imprecisões na redação da Lei de Representação Comercial (Lei 4.886/65, alterada pelas Leis 8.420/92 e 12.246/2010).
A Lei que regula a matéria diz em seu …

A exclusividade de área de atuação do representante comercial sempre foi tema controvertido na legislação brasileira, até mesmo por conta de imprecisões na redação da Lei de Representação Comercial (Lei 4.886/65, alterada pelas Leis 8.420/92 e 12.246/2010).
A Lei que regula a matéria diz em seu …

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acatou recurso e aumentou o valor da indenização por danos morais que duas empresas devem pagar a um porteiro dispensado por não concordar em tirar o cavanhaque que usava há pelo menos 17 anos. O montante passou de R$ 3 mil para R$ 6 mil. S…

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho acatou recurso e aumentou o valor da indenização por danos morais que duas empresas devem pagar a um porteiro dispensado por não concordar em tirar o cavanhaque que usava há pelo menos 17 anos. O montante passou de R$ 3 mil para R$ 6 mil. Segundo o rela…

Diante do grande número de recursos versando sobre matérias idênticas que ao longo dos anos vêm abastecendo um estoque invencível de processos no Superior Tribunal de Justiça, bem assim em vista da discrepância de respostas judiciárias que os múltiplos julgamentos, por diferentes órgãos, sobre as…

Diante do grande número de recursos versando sobre matérias idênticas que ao longo dos anos vêm abastecendo um estoque invencível de processos no Superior Tribunal de Justiça, bem assim em vista da discrepância de respostas judiciárias que os múltiplos julgamentos, por diferentes órgãos, sobre as…

Os advogados, policiais e procuradores da República que acompanham a operação ararath, sobre suposto esquema de desvio de recursos e lavagem de dinheiro nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso, assinaram um termo de confidencialidade que os proíbe de passar informações à im…