O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passou a sediar na última sexta-feira (23/5) o Centro de Pronto Atendimento Judiciário em Plantão (Ceprajud), com a proposta de agilizar a atuação de diversas autoridades durante situações de emergência provocadas em grandes manifestações na capital flumine…

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, foi homenageado em São Paulo, nesta sexta-feira (23/5), durante reunião do Instituto dos Advogados de São Paulo. No evento, o presidente da OAB foi demoradamente aplaudido ao afirmar que julgadores …

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou, nesta sexta-feira (23/5), durante reunião do Instituto dos Advogados de São Paulo, que, assim como os juízes, os advogados devem ser valorizados, porque são duas asas do mesmo pássaro.
Com…

A sociedade de consumo nos apresenta diversas margens de manobra e oportuniza a vida irreal no mundo das compras, tantos os produtos, propagandas e invasão de nossas caixas postais com inócuas informações.
Ao lado dessa realidade, precisamos rastrear o crédito responsável, e à altura da classe s…

A sociedade de consumo nos apresenta diversas margens de manobra e oportuniza a vida irreal no mundo das compras, tantos os produtos, propagandas e invasão de nossas caixas postais com inócuas informações.
Ao lado dessa realidade, precisamos rastrear o crédito responsável, e à altura da classe s…

Todos sabem que a falta de lei regulamentadora nunca foi impedimento para que no serviço público fossem feitas diversas greves, antes e após a Constituição de 1988. Já fizeram greves juízes, médicos, fiscais, policiais e servidores em geral, sendo que cada caso é resolvido particularmente, por ac…

As pessoas jurídicas de direito privado — gênero no qual se incluem as sociedades (foco direto desta exposição) —, adquirem personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio e na forma da lei.
Detentora de personalidade jurídica, a sociedade é capaz de direito…

A preocupação do ministro Marco Aurélio em reduzir a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar impugnações a atos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público tem os números a seu favor. A quantidade de julgados em que o CNJ está no polo passivo de 2014 j…

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu parcialmente Habeas Corpus para que um homem denunciado por participar de um grupo dedicado à exploração e comercialização ilegal de carvão vegetal responda em liberdade à ação penal. Contudo, a Turma determinou que o juiz de 1º grau responsável pel…

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) não reconhece a bebida alcoólica como causadora de dependência química ou psíquica. Logo, quem oferece bebida a menor, não incorre no crime previsto em seu artigo 243, que estipula pena de dois a quatro anos de detenção.
O entendimento levo…

Nas semanas que se passaram, mais uma vez vieram à tona discussões jurídicas acaloradas, envolvendo os desdobramentos do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470, na qual foram condenados réus considerados responsáveis pela operacionalização do que se convencionou denominar de m…

“Nós habitamos um ‘nomos’ – um universo normativo. Nós constantemente criamos e mantemos um mundo de certo e errado, de legal e ilegal, de válido e inválido. (…) Uma vez compreendido no contexto das narrativas que lhe dão significado, o direito se torna não só um sistema de regras a serem obser…

Prometer amor e não conseguir cumprir — sejam quais forem as causas (conscientes ou inconscientes) — gera dano moral? Pode o Direito se arvorar em reparar o dano, via dinheiro? O dinheiro encontra equivalente no amor? Pode-se tabelar o dano moral afetivo? Se você não possui dúvidas quanto ao tema…

Não há isenção de Imposto de Renda na remessa de valores ao exterior quando uma empresa brasileira compra um programa de computador de pessoa jurídica localizada fora do país. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao determinar que uma companhia recolha o t…

A legislação a ser aplicada na contagem de tempo de serviço especial, para fins de aposentadoria, é a vigente durante a prestação do serviço. Por isso, não cabe aplicar retroativamente o decreto que reduziu de 90 para 85 decibéis o limite de ruído no ambiente de trabalho para calcular aposentador…