Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Nacional de Advocacia lançam nesta sexta-feira (21) sua plataforma de cursos à distância. A iniciativa será inaugurada com curso de direito eleitoral em abril, seguido de curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe). Estão previstos mais de 15 cursos ainda este ano.  O lançamento será transmitido ao vivo pela TV OAB, a partir das 10h, no site do Conselho Federal. Para Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB, os cursos à distância aproximam a Ordem e a ENA do futuro. “São cursos com excelente qualidade e a preços acessíveis, que permitirão o aperfeiçoamento profissional permanente aos advogados”, afirmou. “A OAB e a ENA, cumprindo sua tradição de vanguarda, levarão aos advogados de todo o Brasil o melhor do ensino jurídico de maneira moderna e com os melhores professores do país.” Segundo o Diretor-geral da ENA, Henri Clay Santos Andrade, a oferta de cursos à distância, por meio de plataforma on-line, tem como objetivo chegar ao maior número possível de advogados. “Nossos cursos não serão teóricos ou acadêmicos, serão voltados mais para o lado prático da profissão”, afirma. As aulas dos cursos à distância serão ministradas em módulos, lançados semanalmente. O curso de direito eleitoral terá duração de dois meses, mas o conteúdo ficará disponível para os alunos até três meses após o fim. Nesse período os advogados também poderão tirar dúvidas com professores e tutores, além de ter acesso a apostilas eletrônicas com as disciplinas ministradas. Os cursos on-line da ENA serão disponibilizados na página da Escola, dentro do portal OAB. Ainda em abril será aberto curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe), com duração de 40 horas. O curso de direito eleitoral, que inaugura a nova plataforma, tem como objetivo capacitar advogados a atuarem já no pleito de 2014. As aulas começam em abril e serão ministradas por membros da Comissão de Direito Eleitoral da OAB e por advogados especializados na área. As inscrições serão abertas na última semana de março, com preços ainda a ser definidos. A coordenadora do curso de direito eleitoral da ENA, Geórgia Ferreira Martins Nunes, explica que os advogados que completarem os módulos estarão aptos a atuar em assessorias durante o pleito. Entre os tópicos a ser ensinados estão registro de candidatura, elegibilidade de candidatos, regras de propaganda eleitoral, ilícitos eleitorais, captação de recursos, manuseamento de processo eleitoral, prestação de contas de campanha, além de prerrogativas dos advogados, seus direitos e suas obrigações. O lançamento do curso à distância de direito eleitoral da ENA será realizado no Encontro de Ministros e Juízes Eleitorais Egressos da Advocacia, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitora, ministro Marco Aurélio de Mello, comparecerá ao evento. O encontro é aberto aos interessados no tema e tem entrada gratuita.

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação, nessa quarta-feira (19/3), de oito militares da Aeronáutica acusados do crime de motim, a quatro anos de reclusão. Eles participaram da paralisação, ocorrida em março de 2007, que parou o tráfego aéreo do país e ficou conhecido como “apagão aéreo”…

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.
A leitura de Franz Kafka não ajuda a resolver os problemas da tributação, mas nos ajuda a despertar do “sonho (ou pesadelo) dogmático”. Deveras, tão-a…

É reconhecida a legalidade dos exames psicológicos em concursos públicos se houver previsão em lei e no edital, critérios objetivos fixados para a avaliação e possibilidade de recurso para o candidato. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provime…

A cidade de São João da Boa Vista recebe, nesta sexta-feira (21/03), a 8ª Conferência Regional da Advocacia OAB SP (gestão 2013/2015). Participam advogados de Aguaí, Caconde, Casa Branca, Espírito Santo do Pinhal, Mococa, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Rita do Passa Quatro, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tambaú e Vargem Grande do Sul. A coordenação do encontro é do Secretário-geral da OAB SP , Caio Augusto Silva dos Santos.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quinta-feira (20/3) processo administrativo para apurar suposta prática de cartel em licitações de trens e metrôs entre 1998 e 2013 em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Ao todo, 18 em…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a RZ Motorsport Competições a pagar multa prevista em contrato para o piloto Roberto Zarichen Ebrahim após ele ser desclassificado de uma prova da Stock Car Brasil, em 2006. Após a prova, o piloto abandonou a competição, quebrando o contrato com…

A viúva de um segurado que, antes de morrer, omitiu doença ao preencher proposta de seguro de vida tem direito a receber o pagamento se o óbito ocorreu por motivo diferente da enfermidade omitida. Com esse entendimento, a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a…

Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal considerou que o Conselho Nacional do Ministério Público agiu corretamente ao impedir um promotor do Espírito Santo de formular requerimentos visando restringir a participação, em processos por ele movidos, de membros do MP-ES que atuam em segun…

A Fazenda Pública de São Paulo deve aplicar aos associados da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) o teto remuneratório de 100% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A 13ª Vara da Fazenda Pública entendeu que a Constituição atribuiu tratamento igualitário em…

O Google possui viabilidade técnica de controle de vídeos no YouTube. Por isso, tem a obrigação de encontrar e retirar conteúdo ofensivo veiculado na ferramenta. Portanto, a vítima não é obrigada a informar os endereços eletrônicos (URLs) exatos que causaram ofensa. Esse foi o entendimento da 4ª …

A Caixa Econômica Federal divulgou o Guia de Orientação ao Magistrado e Servidores da Justiça do Trabalho, a fim de melhor orientar sobre a operacionalização do acordo técnico assinado entre a instituição e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no início deste ano. O acordo viabiliza …

Poucos meses atrás foi aprovada a Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que entre outras coisas introduziu em nosso ordenamento o crime de “organização criminosa”,[i] tipificando a conduta de promovê-la, constituí-la, financiá-la ou integrá-la e apenando-a com reclusão de três a oito anos, além de …

O International Law Office (ILO) divulgou a lista dos vencedores do Latin American Counsel Awards 2014, promovido pela Association of Corporate Counsel. O ILO analisou advogados e departamentos jurídicos das empresas para encontrar os profissionais que se destacam em suas funções. 
Os profission…

Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmi…