Neste ano de 2013 evoca-se o centenário de nascimento do grande jurista mineiro Caio Mário da Silva Pereira. Civilista primoroso, Caio Mário nasceu em Belo Horizonte em 9 de março de 1913, filho do professor Leopoldo da Silva Pereira e de dona Leonídia Coelho Pereira. Estudou o curso primário no …

O dia a dia de quem atua no Direito de Família é repleto de episódios em que as sensações estão à flor da pele, daí quase sempre virem à tona todos os tipos de sentimentos. Assim, estampam-se histórias de amor e fúria, de desprezo ou compaixão. Como a lei funciona para as emoções como um grande b…

A exigência de teste de barra fixa na modalidade dinâmica para as mulheres como forma de comprovação de aptidão física para ingresso na carreira da Polícia Federal contraria os princípios da isonomia, da razoabilidade e da proporcionalidade. Esse foi o entendimento da 5ª Turma ao negar recurso ap…

O crescente e assustador número de leilões anulados (ou os que mesmo não anulados acabam por prejudicar os arrematantes), bem como o recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial 1.035.373-MG, nos fez refletir acerca da responsabilidade civil dos leiloeiros, que atuam tanto…

A vinculação de processos em sites de busca, como o Google, tem sido um problema para aqueles que procuraram a Justiça para resolver seus problemas. Segundo o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital, a privacidade das partes tem sido desrespeitada, pois as regras sobre a publicida…

A Justiça de São Paulo determinou na última quarta-feira (11/9) o afastamento de Élcio Fiori Henriques de suas funções públicas de agente fiscal de rendas e de juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo. A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de F…

João Pessoa (PB) – O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou nesta sexta-feira (13) do Encontro de Diretores da Escola Nacional da Advocacia – ENA e das Escolas Superiores de Advocacia – ESA’s, realizado em João Pessoa-PB. O evento, conduzido pelo diretor-geral da ENA, Henri Clay Andrade, conselheiro federal da OAB por Sergipe, articulou as ações a serem desenvolvidas de forma conjunta entre OAB Nacional, ENA , ESAS e seccionais, para o treinamento e capacitação principalmente de professores-multiplicadores – para trabalhar no treinamento nos centros de inclusão digital -, mas também de advogados que ainda não integram as capacitações ao Processo Judicial eletrônico (PJe). A medida da continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido nacionalmente pela entidade.

João Pessoa (PB) – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho participou da reunião da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados – Concad, ocorrido na sexta-feira (13), em João Pessoa – PB. A Concad é o órgão do Conselho Federal que congrega as 27 Caixas de Assistência dos Advogados do País. Um de seus objetivos é integrar as entidades e contribuir para que todas as CAAs desenvolvam o trabalho de forma equilibrada, garantindo assim aos 750 mil advogados inscritos na OAB uma assistência mais qualificada. A reunião ocorreu paralelamente ao Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, reunindo representantes das Caixas de Assistência de todo o País para debater sobre o clube nacional de vantagens de âmbito nacional e a criação de uma carteira nacional para os associados da caixa de assistência.

João Pessoa (PB) – O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antônio Oneildo Ferreira, participou na última quinta-feira (12), do encontro de dirigentes de Seccionais da OAB e de Caixas de Assistência dos Advogados (CAAs) de vários estados do País, participaram, na quinta-feira (12), em João Pessoa (PB), da reunião do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA). Os trabalhos foram conduziram pelo presidente do FIDA e conselheiro federal da OAB por Alagoas, Felipe Sarmento Cordeiro; o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e presidente da OAB-PB , Odon Bezerra. Regulamentado pelo Provimento OAB de Nº 122/2007, o FIDA desenvolve importante papel nos programas de assistência aos advogados por meio de projetos apresentados pelas CAAs e pelas diretorias das Seccionais, também nas áreas de construção e reformas nas sedes, compras de móveis, equipamentos e outros benefícios, aliados à capacitação profissional dos advogados.

O Conselho Nacional de Justiça anulou decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que negou ao governo do estado o direito de receber 70% dos depósitos judiciais de natureza tributária, administrados pelo Judiciário, conforme previsto na Lei Federal 11.429/2006.  Por unanimidade, o plenári…

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar pedido da Associação Congregação de Santa Catarina (Hospital Regina) para cobrar despesas médicas decorrentes do tratamento de um empregado da CTM Indústria e Comércio de Embalagens que havia s…

O dono de uma obra não pode ser responsabilizado solidariamente ou subsidiariamente por eventuais débitos trabalhistas devidos pelo empreiteiro. O entendimento, já consolidado na Orientação Jurisprudencial 191 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), foi aplicado pela 4ª Turm…

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte reconheceu o vínculo empregatício entre a Ympactus Comercial (Telexfree) e um de seus ex-divulgadores. A decisão foi proferida pelo juiz do trabalho George Falcão Coelho Paiva, da 3ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou a empresa a pagar R$ 7.628,67…

O Supremo Tribunal Federal irá definir se candidatos aprovados em concurso público têm direito a indenização por danos materiais em razão de demora na nomeação, efetivada apenas após o trânsito em julgado de decisão judicial que reconheceu o direito à investidura. Por meio de deliberação no plená…