Na última sessão do Supremo Tribunal Federal, em que foi apreciada a Ação Penal 470, repercutiu o debate — ainda que respeitoso — entre os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso.
O mais novo juiz da corte, ao sustentar sua posição foi ousado: “Faço o que acho certo, independentemente da …

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deliberou, nesta sexta-feira (13/9), que irá requerer ao Conselho Nacional de Justiça que defira liminar contra a Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF). O ato prevê, no parágrafo 1º do artigo 47, que …

A relação entre advogado e cliente, e a relação entre os advogados de escritórios de advocacia é que toda e qualquer conversa sobre cliente no escritório ou em ambiente judicial, deve ser mantida em sigilo explica o advogado Erick Bezerra. Ele é um dos entrevistados no programa STJ Cidadão, veicu…

Tramita no Senado Federal uma proposta para tornar obrigatória a presença de advogado nas causas trabalhistas. De autoria da ex-deputada Dra. Clair, o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC) 33, de 2013, também fixa os honorários advocatícios entre 10% e 20% sobre o valor da condenação. Caso…

Após quatro dias de trabalho, foi concluída nesta sexta-feira (13/9) a inspeção promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com a leitura do relatório elaborado pelo corregedor-geral, ministro Ives Gandra Martins Filho, e sua equipe. O …

A aceitação pelo Supremo Tribunal Federal dos Embargos Infringentes na Ação Penal 470 — o processo do mensalão — não aumenta a chance de prescrição dos crimes. “Com o acórdão proferido na ação penal, ocorre a interrupção da prescrição e volta-se à estaca zero na contagem do prazo. Seria necessári…

O prazo de dois anos para reclamação por danos morais em caso de demissão discriminatória é contado a partir da data de demissão e não da publicação da sentença da ação que reconheceu a demissão discriminatória. Com esse entendimento a 6ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho absolveu a Telecomu…

[Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (15/9)]
Não sejamos ingênuos: é claro que entre Justiça e política há vários tons de cinza. Quanto mais o país se aperfeiçoa, essa confusão diminui. Mas ainda não chegamos lá. Política envolve paixões, interesses e proj…

Anualmente, vários profissionais estrangeiros ou brasileiros formados em universidades do exterior tentam conseguir a regularização de seu diploma estrangeiro, passo fundamental para exercer a profissão em território nacional.
A revalidação dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras f…

Especialistas consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que a discussão entre os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso e Celso Mello na última sessão do mensalão evidencia que o tribunal dá ouvidos à opinião pública. Porém, os especialistas refutam a ideia que isso defina as decisõ…

Nasceu em São Francisco, Califórnia, nesta semana, um movimento pela despolitização da Suprema Corte dos EUA. É um grupo formado principalmente por membros do movimento progressista americano, sindicalistas e acadêmicos, sob a liderança da senadora democrata por Massachusetts Elizabeth Warren, qu…

Com traços de comportamento messiânico e arroubos próprios de um transe psicótico, o israelense Elior Chen, autoproclamado rabino e líder de um estranho culto à cabala, chocou a opinião pública de Israel, há mais de cinco anos, quando vieram à tona os detalhes de crimes de abuso e agressão a cri…

Saúde pública traz em seu conceito bem mais do que o mero estado biológico caracterizado pela ausência de doenças. Para a Organização Mundial de Saúde, pode ser definida como cuidado com o ser humano em sua totalidade, garantindo bem estar físico, mental e social.
Por conta disso, supervalorizar…

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural está proibido de terceirizar as atividades de formação profissional e de promoção social no Rio Grande do Sul, sob pena de arcar com multa diária de R$ 10 mil, após o trânsito em julgado da decisão. Além disso, terá de pagar, ao Fundo de Amparo do Trabalha…

O ensino do Direito é, de todos, o mais conservador. Apesar de algumas mudanças feitas em faculdades mais avançadas, ainda há aulas no velho estilo Coimbrão: professores a falar, alunos a ouvir. Pouca utilização da tecnologia, análise de julgamentos equivalem à leitura de acórdãos, às vezes impre…