Flávio Dino toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal

Flávio Dino tomou posse na tarde desta quinta-feira (22/2) como ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suceder Rosa Weber, que se aposentou em 29 de setembro do ano passado. A sessão solene de posse começou às 16h e contou com a presença de cerca […]

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Inclusão dos dirigentes partidários nas ações por fraude à cota de gênero

A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.338 marca uma virada crucial na luta contra as práticas fraudulentas que minam a efetividade das cotas de gênero. Ao validar a interpretação dada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a Suprema Corte destacou a necessidade de se punir “todos os envolvidos” nas fraudes à cota de gênero. Com […]

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Simonetti recebe defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu nesta quinta-feira (22/2) o novo defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa. O encontro, de caráter institucional, ocorreu na sede do Conselho Federal, em Brasília. Barbosa vai comandar a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no biênio 2024-2026.

“A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma entidade com a qual tenho uma relação de muito carinho, a instituição foi fundada pelo meu pai”, enfatizou Simonetti. Durante a reunião, trataram das pautas da advocacia pública e privada. O presidente do CFOAB fez votos de uma profícua gestão, “com a confiança de ter à frente da Defensoria Pública do Estado do Amazonas um grande advogado e um grande defensor público”.

Essa é a terceira vez que Rafael Barbosa assume a chefia da DPE-AM. Quando conduziu a instituição, entre 2016 e 2020, realizou feitos históricos, como a expansão da instituição para o interior do estado, com a inauguração de cinco polos da Defensoria no estado.

“Temos como objetivo, neste terceiro mandato, tornar a Justiça mais acessível, mais inclusiva, ampliando o número de pessoas atendidas de forma ágil e eficaz, sem reduzir a qualidade dos serviços”, disse Barbosa. “Colocamos a Defensoria do Amazonas e a Defensoria Nacional à disposição da OAB para parcerias estratégicas”, finalizou.

OAB-SP faz jornada para explorar empreendedorismo legal feminino

Com a missão de ajudar a expandir o empreendedorismo feminino e de criar e fortalecer as redes de relacionamento entre as mulheres, a Ordem dos Advogados do Brasil, de São Paulo, está promovendo a 1ª Jornada de Empreendedorismo Legal Feminino. O evento, que acontece na próxima sexta-feira, dia 23, na sede da OAB-SP, será aberto […]

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Direito do consumidor: quais destinos 2024 reserva para o setor aéreo?

Dados publicados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) indicam que o setor aéreo segue em ritmo acelerado de retomada para suas atividades, que foram duramente prejudicadas pelas consequências advindas da pandemia de Covid-19, em 2020. A recuperação do setor tem gerado o aumento do número de empregos, a reativação de malhas aéreas e a […]

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Cade aprova criação de joint venture entre empresas do setor de gás de cozinha

Nesta quarta-feira (21/2), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de joint venture (uma sociedade) entre três empresas que atuam no setor de gás de cozinha (GLP). O ato de concentração já havia sido aprovado pela Superintendência-Geral do Cade em outubro do ano passado. No entanto, o processo foi avocado […]

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OCM Advogados é o mais novo apoiador da ConJur

O escritório OCM Advogados é o mais novo apoiador da revista eletrônica Consultor Jurídico. O OCM é resultado da fusão de dois escritórios de Direito Penal com experiências complementares, e foi pensado para oferecer um atendimento personalizado por seus dois sócios fundadores, Rodrigo Carneiro Maia Bandieri e Rubens de Oliveira. Segundo a própria banca, a […]

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O segundo tempo da Justiça no caso Daniel Alves

Daniel Alves foi condenado em primeira instância pela Audiência Provincial de Barcelona por fatos ocorridos na mesma cidade, em 30 de dezembro de 2022. Numa tramitação rápida, se tomamos em conta o padrão brasileiro, a decisão condenatória foi proferida por um órgão colegiado, formado por dois juízes e uma juíza em 22 de fevereiro de […]

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Pioneiro nos estudos do Judiciário, Luiz Werneck Vianna morre aos 85 anos

O sociólogo e estudioso do Judiciário Luiz Werneck Vianna morreu nesta quarta-feira (21/2), no Rio de Janeiro, aos 85 anos. Vianna cursou Direito na Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e Ciências Sociais na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Depois foi mestre em ciência política pelo Instituto […]

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IDP premia melhores dissertações de seu programa de mestrado

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoveu na última segunda-feira (19/2) a cerimônia de premiação das melhores dissertações do Programa de Mestrado em Direito, Justiça e Desenvolvimento do IDP São Paulo. O prêmio contemplou os alunos formados no programa de mestrado nos anos de 2021 e 2022, com um total de 95 […]

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Regra de impenhorabilidade vale para conta corrente se preservar sobrevivência do devedor

A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para casos de conta corrente ou qualquer aplicação financeira, desde que o montante sirva para assegurar a sobrevivência do devedor. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que […]

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Juiz dá acesso total às mensagens da ‘spoofing’ a 6 réus da ‘lava jato’

Devido à dificuldade enfrentada pela Polícia Federal para filtrar aquilo que interessa a cada investigado e réu, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou o compartilhamento de todas as mensagens da investigação apelidada de “operação spoofing” com duas construtoras, dois doleiros e dois ex-executivos, todos processados na “lava jato”. A decisão atinge as […]

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O sono do juiz como motivo de nulidade do julgamento

*este artigo foi publicado originariamente na Rivista di Diritto Processuale Civile, Padova, Cedam, 1938, pp. 255-256 **esta tradução é de José Rogério Cruz e Tucci Reprodução Mais de uma vez foi seriamente examinada na Alemanha, e levada até a decisão do Supremo Tribunal do Império, a questão da relevância jurídica do sopor dos juízes durante […]

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Contra as opiniões razoáveis: a intenção e o golpe

“O equivalente de ‘Deus está conosco’ é hoje ‘a opinião pública está conosco’. Esse é o efeito fundamental da pesquisa de opinião: constituir a ideia de que existe uma opinião pública unânime, e, portanto, legitimar uma política e fortalecer as relações de poder que a fundam ou a tornam possível.”[1] Um debate inusitado tomou conta […]

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Tentativa frustrada de rescisão não tira direito de retenção de valores previsto em contrato

O direito de retenção, estabelecido em contrato de investimento, não é suprimido quando a contraparte, após a manifestação do desejo de resilir unilateralmente o acordo pelo investidor, começa a devolver o dinheiro e inicia tratativas (infrutíferas) a fim de modificar a forma dessa devolução. Para a turma julgadora, não há a incidência do instituto da […]

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