O mero reconhecimento fotográfico, por si, não pode sustentar uma condenação. Esse é o entendimento do 4º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que absolveu um réu acusado de ter roubado três vítimas junto com outros comparsas. O homem foi condenado a seis anos, quatro meses e 24 dias de […]
O post Mero reconhecimento fotográfico, por si, não sustenta condenação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em Uma Confissão [1], Tolstói detalha seu mergulho em um niilismo intensamente suicida e sua subsequente emersão. Em busca de alguma resposta para o sentido da vida, Tolstói se detém na questão da fé: como ela se forma, como ela se perde, de onde ela vem, de que ela é feita. A investigação que este […]
O post <i>Uma Confissão</i> da democracia brasileira apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral (Tema 1.426) da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1.430.827, que discute se os estados podem autorizar a caça de espécies exóticas invasoras em seus territórios. A decisão a ser tomada, em data ainda a ser definida, deverá ser seguida por todas as instâncias. Entre as espécies […]
O post STF julgará se estados podem autorizar caça de espécies exóticas invasoras apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), estabeleceu que o adicional noturno não deve ser pago se o agente federal de execução penal está afastado de suas funções. A posição firmada foi a seguinte: “O adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de […]
O post Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno em períodos de afastamento apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A operadora do plano de saúde pode definir quais doenças terão cobertura, mas o tipo de tratamento é prerrogativa do médico do segurado. É abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento, medicamento ou procedimento imprescindível para cura da enfermidade. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás para manter a […]
O post TJ-GO confirma decisão que condenou plano de saúde a reembolsar cirurgia robótica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A operadora do plano de saúde pode definir quais doenças terão cobertura, mas o tipo de tratamento é prerrogativa do médico do segurado. É abusiva a cláusula contratual que exclui tratamento, medicamento ou procedimento imprescindível para cura da enfermidade. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás para manter a […]
O post TJ-GO confirma decisão que condenou plano de saúde a reembolsar cirurgia robótica apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta. Esse foi o fundamento aplicado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca para dar provimento a Habeas Corpus e reduzir a pena de um homem condenado por roubo majorado. […]
O post STJ aplica Súmula 443 para reduzir pena de condenado por roubo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O patrimônio construído ao longo do tempo pelas famílias, seja ele o ativo imobiliário consolidado, o negócio familiar ou a terra produtiva, está sujeito, hoje, a uma transformação regulatória que exige a tomada de decisões importantes, especialmente em relação ao planejamento patrimonial e sucessório. Spacca O planejamento permite que as partes interessadas se utilizem dos […]
O post Decisões patrimoniais em tempos de reforma tributária apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A expedição do “Habite-se” não se confunde com a entrega efetiva das chaves de um imóvel. Esse entendimento levou uma juíza da 2ª Vara Cível do Butantã, em São Paulo, a condenar uma construtora ao pagamento de uma multa contratual por atraso na entrega do imóvel. A ação foi movida por um casal que adquiriu […]
O post Expedir ‘Habite-se’ não caracteriza entrega de imóvel, decide juíza apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se a fiança bancária ou o seguro oferecido em garantia de execução fiscal podem ser recusados pela Fazenda Nacional em prol da tentativa de penhora em dinheiro. O colegiado afetou dois recursos especiais sob o rito dos repetitivos, para formação do […]
O post STJ vai definir se Fazenda pode recusar a garantia na execução fiscal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Superior Tribunal de Justiça tem nas mãos uma oportunidade de corrigir os efeitos de uma decisão que, em vez de pacificar, acentuou a insegurança jurídica no campo tributário. A modulação dos efeitos do Tema 1.079/STJ, tal como fixada, acabou criando distorções que ferem o princípio da isonomia e alimentam ainda mais litígios sobre uma […]
O post STJ tem chance de corrigir modulação da tese do Sistema S apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou supermercado por abordagem abusiva de consumidora depois das compras. A autora relata que, em janeiro de 2025, fazia compras no estabelecimento e, depois de efetuar o pagamento, dirigiu-se ao estacionamento para guardar os itens em seu veículo. Nesse […]
O post Consumidora acusada de furto após compras será indenizada por supermercado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O crime de falsificação ou adulteração de bebidas (artigo 272, parágrafo 1º, do Código Penal) justifica a decretação da prisão preventiva, sendo incabível o argumento de que a custódia cautelar causaria constrangimento ilegal em razão de o delito não ser praticado mediante violência ou grave ameaça. Com essa fundamentação, por unanimidade, a 1ª Câmara de […]
O post TJ-SP nega HC a acusado de falsificar cerveja por “periculosidade concreta” apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O colegiado da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região irá julgar, na próxima quinta-feira (9/10), incidente de suspeição de todos os integrantes da 12ª Turma — os desembargadores Luiz Antonio Bonat, João Pedro Gebran Neto e Gisele Lemke — no famigerado aso do “outdoor lavajatista”. A suspeição foi levantada em apelação cível […]
O post TRF-4 irá julgar suspeição de desembargadores no caso do ‘outdoor lavajatista’ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta sexta-feira (3/10) que a Corte estabeleça uma “liberdade regrada” para o trabalho em aplicativos de entrega e transporte de passageiros. Para ele, é preciso buscar o “caminho do meio” entre a flexibilidade tecnológica e a garantia de direitos. Dino falou sobre o assunto no XV […]
O post Dino defende que STF fixe ‘liberdade regrada’ para trabalho em apps apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
