A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma escola a indenizar, por danos morais reflexos, a mãe de uma criança com transtorno do espectro autista que sofreu maus tratos no colégio. De acordo com o processo, o caso teve início em março de 2024, […]
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O Centro Universitário Unieuro promoverá no próximo dia 15 o evento “Desafios da Democracia e das Instituições em Época de COP-30”. O debate contará com a presença dos ministros André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, Reynaldo Soares da Fonseca e Teodoro Silva Santos, ambos do Superior Tribunal de Justiça, e Liana Chaib, do Tribunal Superior do […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será empossado como membro da Academia Brasiliense de Letras (ABrL) nesta quarta-feira (8/10). A cerimônia ocorrerá no auditório do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, às 20h. O decano do STF vai suceder o escritor Marcos Vilaça na cadeira número 1, que tem […]
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Apenas o Supremo Tribunal Federal pode autorizar medidas cautelares probatórias, como busca e apreensão, nas dependências do Congresso e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares, mesmo se a pessoa investigada não for um senador ou deputado federal, conforme decidiu o Plenário do STF de maneira unânime, em julgamento virtual. A corte analisou uma ação movida […]
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Foi publicado nesta segunda-feira (6/10) no Diário do Conselho Nacional de Justiça o ato normativo assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, que oficializou a designação dos membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, conforme previsto na Portaria 134/CNJ, que instituiu a Rede de Sustentabilidade do […]
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A relação do Supremo Tribunal Federal com o Tribunal do Júri, dada a história recente da Corte no julgamento de matérias relacionadas ao instituto, notadamente na fixação dos Temas nº 1.068 e 1.087, é preocupante sob o espectro de um processo penal norteado por premissas constitucionais e merece especial debate. Freepik Denunciando as ilegalidades da […]
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A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Bariri (SP) que condenou um médico e um hospital a indenizar um paciente por exposição indevida em rede social. A reparação, por danos morais, foi fixada em R$ 30 mil, nos termos da sentença proferida […]
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A regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) feita pela Receita Federal, que restringiu o aproveitamento de débitos tributários, não extrapolou a lei que o criou, nem ofendeu a legislação federal. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por um contribuinte em julgamento […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, nomeou nesta terça-feira (7/10) os integrantes do Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), órgão que cumprirá o papel de centralizar a doutrina em torno de relevantes temas constitucionais brasileiros. O coordenador do CESTF será o professor Fernando Facury Scaff, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico […]
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O Tojal Renault Advogados anuncia a promoção da advogada Heloísa Armelin ao seu quadro de sócios, na área de Infraestrutura e Regulação. Integrante do Tojal Renault desde 2008, Heloísa iniciou sua trajetória na banca ainda como estagiária e, ao longo desses 17 anos, contribuiu ativamente para a expansão e fortalecimento do escritório. A nomeação está […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, nesta segunda-feira (6/10), o Colar do Mérito Judiciário ao ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin. Trata-se da mais alta condecoração da corte. A solenidade, promovida no Salão Nobre Ministro Costa Manso, no Palácio da Justiça, foi conduzida pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, […]
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O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor é o responsável pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos na prestação de um serviço, independentemente de culpa. Esse foi o entendimento adotado pela juíza Vivian Martins Melo Dutra, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Trindade (GO), […]
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A juíza Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues, da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou uma joalheria a pagar indenização no valor de R$ 17 mil a uma vendedora que sofreu assédio moral. De acordo com os autos, a empresa não permitia que a trabalhadora se sentasse ao longo de toda a jornada e […]
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Contexto e alteração paradigmática O Direito do Trabalho encontra-se em um momento de profunda reflexão sobre seus conceitos clássicos, especialmente no que tange à configuração do vínculo empregatício e à autonomia da vontade. O princípio da primazia da realidade, embora fundamental, não mais se aplica de maneira puramente objetiva, devendo-se considerar a validade da escolha […]
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Apesar dos pesares, o cenário econômico brasileiro oferece motivos para otimismo, desde que haja investimento no crescimento saudável, a longo prazo. Essa é a opinião da economista Teresa Ter-Minassian, que falou sobre o tema em um dos paineis do II Fórum Futuro da Tributação, evento promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) na semana passada, […]
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