A advogada Flávia Alessandra Naves da Silva decidiu retirar sua candidatura ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo quinto constitucional. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. Flávia teve o registro profissional temporariamente suspenso por supostamente ter se negado a repassar dinheiro a uma cliente em uma ação […]
O post Advogada desiste de disputar vaga no Tribunal de Justiça de São Paulo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A cobrança de taxa mensal de gestão em financiamento imobiliário é abusiva, já que o entendimento de tribunais superiores é de que a tarifa só pode ser cobrada uma vez, no início do contrato. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para declarar como abusivos […]
O post Taxa mensal de gestão em financiamento de imóvel é abusiva, diz TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Em meio às novas dinâmicas de trabalho no mundo, o mais importante é que a legislação proteja o ser humano enquanto trabalhador, especialmente contra abusos. Um avanço nesse sentido é oferecer ao trabalhador de plataformas uma proteção similar à do trabalho formal, a partir da ideia de que existe nessa relação um contrato de trabalho […]
O post Legislação deve proteger trabalhador de abusos, afirma professora portuguesa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/10) uma proposta que prevê punição para quem praticar violência ou grave ameaça a agente público, advogado ou testemunha no âmbito de processo contra organização criminosa. O projeto considera a contratação desse delito ou a ordem para praticá-lo como obstrução de ações contra o crime organizado. O Projeto […]
O post Câmara aprova PL que torna crime obstruir combate ao crime organizado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo configuram concurso material de crimes, o que leva à soma das penas das infrações penais. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para […]
O post Embriaguez ao volante e lesão culposa configuram concurso material de crimes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A validação de operações suspeitas, atípicas e alheias ao perfil de consumo do correntista representa falha na prestação do serviço por parte da instituição financeira, o que gera responsabilização e dever de indenizar. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento, nesta terça-feira (7/10), a três recursos especiais para […]
O post Banco que valida operações suspeitas e atípicas falha no serviço e deve indenizar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o recurso da mãe de um recém-nascido contra um hospital e a Prefeitura de Primavera do Leste (MT) por conta de erro médico depois de um parto. A autora do processo buscou indenização por danos morais depois de a […]
O post Omissão em diagnóstico de recém-nascido gera dever de indenizar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A doação de bem imóvel deve obedecer o estabelecido no artigo 541 do Código Civil. A ausência de escritura pública, ou qualquer instrumento particular que comprove a doação, torna o ato juridicamente inexistente. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia para reconhecer a ilegalidade da ocupação de um […]
O post Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Morto na última segunda-feira (6/10) aos 91 anos, o jurista alemão Peter Häberle deixa um legado internacional. Seus ensinamentos no Direito Constitucional são citados em tribunais na Europa e na América Latina. Instituições de ensino pelo mundo batizaram centros de estudo em homenagem a ele — a exemplo do Centro de Pesquisas Peter Habërle, do […]
O post Ícone internacional, Häberle viveu ‘trauma’ doméstico, diz jornalista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A mudança na jornada de um servidor deve ser acompanhada da alteração de seu salário, conforme o princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Com esse entendimento, a juíza Liana Alencar Correia, da 1ª Vara Cível de Tauá (CE), condenou o município a pagar as diferenças salariais a uma funcionária referentes a nove anos de trabalho. Segundo […]
O post Mudança de jornada de servidor deve ter alteração salarial condizente apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A Receita Federal é má perdedora. Vencida no Tema 1.182 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que permitiu a exclusão das subvenções negativas de ICMS (isenções, reduções de base de cálculo e alíquota, etc.) na apuração do IRPJ e da CSLL, atendidos os requisitos do artigo 30 da Lei 12.973/2014 (contabilização em reserva de incentivos […]
O post Receita dribla lei e STJ para autuar subvenções negativas pré-2024 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O debate sobre a constitucionalidade da Lei 5.709/71, que restringe a compra de imóveis rurais por estrangeiros, tem grande relevância por envolver a proteção do território brasileiro e da soberania do país em múltiplos aspectos, afirma o procurador da República Michel François Drizul Havrenne. “Esse tema é muito importante porque diz respeito à soberania tanto […]
O post Lei 5.709/71 protege soberania em diversos níveis, diz procurador apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Embora não possua personalidade jurídica, o consórcio de empresas tem personalidade judiciária e pode ser alvo de execução fiscal ajuizada pela Fazenda. Com essa conclusão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento nesta terça-feira (7/10) ao recurso especial da Fazenda Nacional para manter uma execução fiscal em trâmite. O alvo da cobrança […]
O post Consórcio de empresas pode ser alvo de execução fiscal pela Fazenda, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu informações adicionais em dois Procedimentos Administrativos de Apuração de Ato de Concentração (APACs) relacionados à criação da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU). Os processos foram instaurados para verificar a ocorrência de gun jumping, que acontece quando duas ou […]
O post Cade apura prática de <i>gun jumping</i> envolvendo Libra e Liga Forte apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
“Cada criatura humana traz duas almas consigo: uma que olha de dentro para fora, outra que olha de fora para dentro… (…) Quem perde uma das metades, perde naturalmente metade da existência; e casos há, não raros, em que a perda da alma exterior implica a da existência inteira.” [1] Spacca Em O Espelho (1882), […]
O post Estratagemas trabalhistas para fugir da Súmula Vinculante nº 10 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
