Ações afirmativas para promoção da igualdade racial no ensino jurídico

Gostaria de compartilhar algumas reflexões sobre ações afirmativas no ensino superior para a promoção da igualdade racial, notadamente no que se refere aos cursos de Direito e o mercado de trabalho jurídico no Brasil, no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo. Jornal da USP Nesse sentido, inicio este artigo informando que tenho proximidade com as […]

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STF anula permissão de sindicalistas com estabilidade acima do limite legal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) que permitiu a um sindicato de trabalhadores ter um número de membros para desempenho de atividades sindicais acima do limite legal. No caso, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) solicitou […]

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Instituto Nelson Wilians lança campanha de doações na comunidade jurídica

O Instituto Nelson Wilians está lançando, em toda a comunidade jurídica, uma campanha de mobilização para ajudar o Rio Grande do Sul, que sofre com chuvas desde o início de maio. “Nossa ideia é arrecadar cobertores, água e material de higiene e mobilizar outras empresas para que, juntos, possamos fazer a diferença”, diz Anne Wilians, presidente do […]

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Suspensão de prazos de ações envolvendo RS é estendida até o fim do mês

enchentes Rio Grande do SulO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, ampliou a suspensão da contagem dos prazos processuais de todas as ações em andamento na corte que envolvam o Rio Grande do Sul ou seus municípios, bem como daquelas que sejam oriundas das varas e tribunais do estado ou cujas partes sejam representadas exclusivamente por […]

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Citação interrompe prazo da prescrição em execução de título extrajudicial

O artigo 240 do Código de Processo Civil, em seus parágrafos 1º e 2º, estabelece que o despacho que ordena a citação em processo de execução de título extrajudicial interrompe o prazo da prescrição e retroage à data da propositura da ação, desde que o autor da ação adote todas as providências necessárias para viabilizar […]

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Financiamento pode ser quitado mesmo após Caixa retomar imóvel, diz juiz

O Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal de Montes Claros (MG) autorizou, em liminar, um homem a quitar a dívida de um financiamento imobiliário mesmo após a consolidação da propriedade à Caixa Econômica Federal (ou seja, após a retomada do imóvel pela instituição credora). A decisão também proíbe a Caixa de praticar […]

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STF julga se polícia pode requisitar produção de provas ao MP em casos sobre crianças

stf fachada sede prédioO Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (10/5) o julgamento sobre a possibilidade de a polícia requisitar ao Ministério Público a antecipação de produção de provas em casos de violência contra crianças e adolescentes. O fim da sessão virtual está previsto para a próxima sexta (17/5). A análise diz respeito ao parágrafo 1º […]

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Juiz diz que decisão de Zanin sobre desoneração deve respeitar noventena

Conforme disposto na Constituição, nas normas de tributação e orçamento a União, oos estados e os municípios não podem efetuar a cobrança de impostos nos 90 dias posteriores à publicação da lei que os instituiu ou que aumentou seu valor. O juiz federal Diego de Amorim Vitório, da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ […]

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Juiz manda governo do DF garantir intervalo a servidoras lactantes

O artigo 61, parágrafo 6º, da LC 840/2011, que disciplina o regime jurídico dos servidores civis do Distrito Federal estabelece que à servidora lactante tem o direito de utilizar duas horas de sua jornada diária de trabalho para amamentação, até que o bebê complete 24 meses de idade. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz […]

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STJ rejeita recurso por improbidade em obras do estádio do Corinthians

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial do Ministério Público de São Paulo que visava a condenação dos envolvidos na concessão de benefícios fiscais para a construção do estádio do Corinthians. O julgamento ocorreu em 2 de abril e o acórdão foi publicado nesta sexta-feira […]

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Em embargos, contribuinte aponta injustiça em modulação da tese do Sistema S

Ao modular os efeitos da tese sobre o fim do limite de 20 salários mínimos para contribuições ao Sistema S, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça criou uma disparidade injustificável entre contribuintes que estão em situações idênticas, ferindo a esperada isonomia tributária. A alegação é da Cigel Industrial, feita nos embargos de declaração […]

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Parabéns às drogas, que seguem vencendo a guerra às drogas

No mês passado a Alemanha decidiu regulamentar a produção e posse de maconha para consumo pessoal [1], ao tempo em que o Brasil vem adotando caminho diametralmente oposto, por meio da PEC do Racismo [2] (PEC 45/2023, que prevê como “mandamento de criminalização” a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins). Então, decidi […]

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Recurso de Bolsonaro contra decisão do TSE que o tornou inelegível terá novo relator

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o impedimento do ministro Cristiano Zanin para julgar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o declarou inelegível por abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022. O ministro […]

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Há como melhorar a contratação pública no Brasil?

O que é factível pensar sobre a contratação pública no Brasil? A indagação inicial, testemunho de uma não desambiguada conclusão — o bastante para inibir a leitura e curiosidade do leitor sobre o texto –, desfaz a amplitude da discussão quanto ao “por que” (motivos explícitos). Spacca Porém, a inquietação não soluciona o martírio, tampouco […]

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Mudança cultural e reforma na lei fazem explodir as recuperações extrajudiciais

Uma recente mudança na cultura de consensualismo no Brasil fez com que os números de pedidos de recuperações extrajudiciais explodissem nos últimos três anos. Esse aumento também é um resultado da reforma da Lei de Falências, que entrou em vigor em 2021. Dados colhidos pelo Observatório Brasileiro de Recuperações Extrajudiciais (Obre) mostram que, entre 2006 […]

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